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Reconhecida dispensa discriminatória de repórter do Ratinho com câncer.

A juíza do Trabalho substituta Fabiana Mendes de Oliveira, da 3ª vara do Trabalho de Osasco/SP, reconheceu como discriminatória a dispensa do ex-repórter do Programa do  378 mais palavras

Covid: Empresa é condenada por pulverizar produtos em trabalhadores.

Empresa da área ambiental que aplicou diretamente nos trabalhadores produtos sanitizantes por meio de uma estação de pulverização para evitar covid acabou condenada por danos morais coletivos. 321 mais palavras

Juíza manda banco reintegrar funcionário diagnosticado com Parkinson.

Ainda que não redunde em estabilidade, por falta de previsão legal neste sentido, a preservação do contrato de trabalho do empregado portador de doença grave tem por fim último a inviolabilidade do direito à vida, previsto no caput do artigo 5º da Constituição, dado que a manutenção da renda e do emprego é vital para a sobrevivência do empregado doente. 280 mais palavras

Empresa é condenada por não pagar salário de funcionário com Covid-19.

Empresa que deixar de pagar salário a funcionário adoecido de Covid-19 é condenada a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus (TRT-11), condenou uma prestadora de serviços a pagar salários atrasados, verbas rescisórias e indenização a empregado que passou quase cinco meses sem renda. 246 mais palavras

Psicóloga agredida na Fundação Casa tem direito a auxílio-acidente.

É cabível o auxílio-acidente ao trabalhador que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente laboral, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa. 297 mais palavras

Empresa tem de indenizar empregada por controlar pausas para ir ao banheiro.

A restrição ao uso do banheiro é abusiva quando considerada na aferição do desempenho para o fim de remuneração do trabalhador, uma vez que, nesse caso, a empresa impõe o constrangimento de evitar as pausas a fim de não ter perda remuneratória, sistemática que pode resultar em danos à saúde. 338 mais palavras

DF indenizará servidora agredida por paciente em pronto socorro.

O Distrito Federal foi condenado a indenizar em R$ 7 mil uma servidora pública que foi agredida por paciente no exercício das suas funções. Ao manter a condenação, os juízes da 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacaram que houve omissão do ente distrital. 205 mais palavras