Com base no direito de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo determinou, em liminar, que a Prefeitura de São Paulo forneça dieta enteral — alimentação líquida por meio de sonda — a um idoso portador de doença degenerativa. 188 mais palavras