http://wordpress.com/tag/suspensao-da-prescricao-do-procedimento-criminal/ Feed of posts on WordPress.com tagged "suspensao-da-prescricao-do-procedimento-criminal" Wed, 20 Aug 2008 20:10:16 +0000 http://wordpress.com/tags/ en http://viriatofcastro.wordpress.com/?p=153 Tue, 13 May 2008 17:35:49 +0000 viriatofcastro http://viriatofcastro.wordpress.com/?p=153 Foi publicado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2008, que entende que, no domínio da vigência do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987, nas suas versões originárias, a declaração de contumácia não constituía causa de suspensão da prescrição do procedimento criminal.

]]> http://canhenho.wordpress.com/?p=139 Tue, 13 May 2008 17:32:24 +0000 Mariana http://canhenho.wordpress.com/?p=139 Foi publicado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2008, que entende que, no domínio da vigência do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987, nas suas versões originárias, a declaração de contumácia não constituía causa de suspensão da prescrição do procedimento criminal.

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