Por isso mesmo é interessante ler este estudo de Simon Schwartzman, elaborado exactamente há um ano, sobre o Chile como «laboratório» de reformas educacionais: reforeducchile.

Agradeço ao Luís Latas o envio do documento, já há um par de dias atrás.

Acompanharemos a construção do Bar até a data da sua inauguração exatamente como ocorreu com a Megaloja possibilitando, mais uma vez, aos Tricolormaníacos o acompanhamento do dia a dia do Tricolor.

O bar também já tem seu site:

http://www.santopaulobar.com.br/

Muitas perguntas se levantam, aqui vão duas:

1. Porque é que se discriminam escolas que não foram objecto de avaliação externa, quando a culpa desse facto é da IGE?
2. Porque é que para os coordenadores avaliadores pode haver um excelente em quatro (25%) e para a plebe a quota é, em regra, de 5 por cento?

Esperemos que daqui a um ano, dois no máximo, tudo isto seja arqueologia legislativa.

clipped de tsf.sapo.pt e de Público Governo reduz número de professores por turma no 2º ciclo Hoje às 19:06 Os alunos do 2º ciclo do ensino básico deverão ter menos professores por turma a partir do próximo ano lectivo, segundo um despacho da tutela. Para a FENPROF, a medida chega num mau momento e deveria começar por alterações ao número de professores no 1º ciclo.

Há várias coisas que eu contesto nestas (pseudo) reformas:

1. A falta de fundamentação científica. Onde está a prova de que é melhor para as jovens alunos a existência de menos professores? E não, não serve um estudo encomendado ao CNE.
2. O timing, sempre atrasado ou adiantado e sempre a provocar estragos nas escolas. Alguém se esqueceu de que as escolas tinham que indicar até dia 17 de Julho a existência ou não de horários para os professores dos quadros de zona? Esta ideia não estava já na cabeça dos governantes há meses?
3. Muito mais grave. Alguém foi ver as habilitações dos professores que neste momento leccionam Matemática, Ciências, Português? Há professores de Português que não têm qualquer habilitação para leccionar História. Há professores de Matemática que não têm habilitação para Ciências e vice versa.

Não é necessário tempo para preparar professores, dar a formação indispensável e ponderar as consequências na avaliação dos professores? É preciso recordar que um professor que leccione Português e História será esquartejado para pertencer a dois departamentos diferentes.
A isto eu chamo, com benevolência, salgalhada total.

Pedro Doria - O Estado de S.Paulo

A história de Daniel Dantas se confunde com a do Brasil nos últimos 15 anos. Aluno dileto do economista Mário Henrique Simonsen, foi cogitado para o Ministério da Fazenda no governo Fernando Collor e teve atuação de destaque na venda de estatais. É também uma história passada na iniciativa privada, sempre sinuosamente entrelaçada com a política e o governo.

Primeiro, pelas mãos de Antonio Carlos Magalhães, conterrâneo e protetor político. Então, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, nas estreitas relações com economistas ligados ao Plano Real, como Pérsio Arida e Elena Landau. Agora, no governo Lula, com petistas como Luiz Eduardo Greenhalgh e José Dirceu.

Dantas dominou manchetes e conflitos acionários, cultivou inimigos poderosos na iniciativa privada e no Planalto. Preso pela Polícia Federal, provocou uma briga jamais vista, com procuradores e juízes federais se levantando contra o Supremo Tribunal Federal. É uma história que insinua profundos veios de corrupção nas entranhas do Estado. "O Brasil é essencialmente corrupto e precisamos encarar isso", diz o cientista político Bolívar Lamounier, autor, com outros estudiosos, de Cultura das Transgressões no Brasil (Ed. Saraiva). "Vivemos há cem anos a ilusão de que com o crescimento econômico e a melhoria educacional tudo vai melhorar. O País está mais rico e, ao que tudo indica, mais corrupto. Existem avanços. O Ministério Público, a Polícia Federal, a própria Justiça. Mas, na avaliação do professor, temos uma política pior.

Daniel Dantas tem demonstrado habilidade de criar uma teia de sustentação em todos os governos. O que isso diz a respeito do Brasil?

É o chamado capitalismo político. Ele faz crescer sua fortuna pelos contatos políticos e o recebimento de informação privilegiada. O Brasil tem uma formação patrimonialista, ou seja, o Estado é o verdadeiro detentor da riqueza. Seu poder é avassalador. O emaranhado jurídico é tal que se tornou impossível manter uma empresa sempre em ordem. Daí a capacidade de pressão do governo ser devastadora. A influência do Estado em setores por natureza oligopólicos como telecomunicações, energia ou aviação é ainda maior. Desse jeito, um sujeito que tenha capacitação técnica e audácia, como Daniel Dantas, precisa de contatos políticos para se sustentar empresarialmente. É evidente que o caso dele, que dizem ter recorrido até a empresas de espionagem, é extremado. Mas todo grande empresário brasileiro precisa de uma relação simbiótica com o governo. Porque a mão do governo está presente em tudo.

Essa é a origem da corrupção no Brasil?

O problema da corrupção é muito mais profundo. Hoje estamos muito desarmados intelectualmente para compreender suas origens. O que nos sobra são dois consensos. O primeiro é de que a corrupção é generalizada na sociedade e todos discordamos do comportamento de todo mundo. O segundo é que a impunidade é ampla. Há uma total incapacidade de aplicar as leis. Se fôssemos punir, segundo o que manda a lei, toda a corrupção que há no País teríamos que pôr na cadeia metade da população. O que está acontecendo, agora, é uma tentativa de sair dessa síndrome da impunidade. Por isso um juiz federal manda prender, no Supremo mandam soltar, o juiz pede novamente a prisão. Mas daí pode haver um excesso do juiz federal, uma arbitrariedade, criando um clima de insegurança jurídica.

Por que não debelamos a corrupção?

Porque a enxergamos por uma ótica otimista. Atribuímos tudo ao passado: à colonização, aos portugueses, à formação do País. É uma análise evolucionista. Temos a impressão de que vamos em direção a algo melhor. O que atrapalharia seriam os grilhões do passado. Isso não é necessariamente verdade. Essa leitura esconde outra premissa, o conceito do bom selvagem de Jean-Jacques Rousseau. O homem é bom, mas a sociedade o corrompe. No Brasil, a elite é ruim, mas o povo é essencialmente bom. Essa impressão é profundamente superficial. O Brasil é essencialmente corrupto. A verdade é a seguinte: nada indica que estamos a caminho de um mundo melhor. Corrupção e clientelismo não estão dando sinais de terem diminuído. Acho que estão aumentando. Quando o governo diz que temos mais informação sobre corrupção e só por isso ela aparece mais, isso soa como uma afirmação tão válida quanto qualquer outra. Só poderia aceitá-la se o governo tivesse uma lista com todos os corruptos e quanto desviaram ao longo dos tempos. No Brasil, a transgressão é generalizada e ocorre sempre por motivos econômicos. Há casos passionais, mas esses existem em qualquer sociedade e são a exceção. Estelionato, assalto, corrupção, o crime brasileiro tem causas econômicas.

Quais as causas da corrupção brasileira?

São três. A primeira é o crescimento econômico. Lá nos anos 50, desenvolvimentistas, acreditávamos que o enriquecimento do País levaria a uma população mais bem educada e enfim teríamos um Estado impessoal no qual todos que quebrassem a lei seriam punidos. O Brasil enriqueceu e nada disso aconteceu. Sempre que há um momento de crescimento econômico e modernização, surgem novas oportunidades de corrupção. É assim em todo lugar, não só nas nações pobres. Na França ou nos EUA, também. É quando aparece o conluio de grupos para fraudar licitações promovidas pelo Estado, por exemplo. Porque são oportunidades óbvias, envolvendo grandes quantias. Mesmo nas nações mais liberais, quando a economia cresce o Estado contrata muitos serviços envolvendo valores altos. Quando um país passa por uma grande transformação econômica, como é nosso caso, a tendência aumenta. No caso das privatizações, por exemplo, grandes somas passaram de uma mão para a outra e a corrupção foi inevitável, por mais que existissem controles. Na Rússia foi muito pior. O Japão tem uma corrupção monstro até hoje. A Coréia do Sul, também. São governos que concentram muito poder. A China se tornou capitalista faz quanto tempo? Vinte anos. E já ostenta um número grande de bilionários. Mesmo considerando o ritmo de crescimento chinês, essa riqueza veio como? Não pelo mérito.

E a segunda causa?

Mobilidade social. Nosso País tem 200 milhões de pessoas, metade delas muito carentes, a outra metade louca para melhorar de vida. Há muita mobilidade social. Quem diz que, no Brasil, o pobre nasce e morre pobre está no mundo da lua. Qualquer pequeno movimento da economia provoca mudanças imediatas, toda oportunidade aqui é aproveitada, pois o mercado é imenso e tem carências enormes. Nos últimos meses, por exemplo, quando o crédito para automóvel se estendeu, todo mundo comprou imediatamente sem se preocupar com quantas prestações ia pagar ou com o trânsito ruim. Automóvel facilita a vida e é um símbolo de status. O brasileiro tem uma vontade incrível de melhorar de vida, de ter melhor situação que a que seu pai teve. Junte as duas questões, oportunidades de corrupção e a vontade de melhorar de vida, e una isso à terceira causa: as normas brasileiras são frouxas.

É nossa herança portuguesa?

As normas morais, no Brasil, sempre foram fraquíssimas. Comparado à Europa, tivemos, por exemplo, uma Igreja muito fraca. O Direito, até há muito pouco tempo, não chegava a boa parte do País. As normas sociais são débeis e o Estado é incapaz de aplicá-las. A origem disso é o de menos. Nosso problema não é o passado, é o presente. Voltemos a Rousseau. Há algumas décadas, a Igreja no Brasil era fraca, mas muito reacionária. Defendia a propriedade, o latifúndio. Hoje, a Igreja é outra, acredita em Rousseau. Essa visão de que o povo é essencialmente bom, mas corrompido pelo ambiente, se espalhou por todos os setores da sociedade. É uma mentalidade que impede a aplicação da lei. Só a defesa do altruísmo é legítima. Um grupo que defenda seus interesses é considerado imoral. A palavra "interesse" soa suja, sugere um indivíduo calculista. Acreditamos em Papai Noel. Cremos que as pessoas são boas por princípio. Nos EUA, a cabeça deles não é Rousseau. É Thomas Hobbes. Para eles, as pessoas são más. É preciso vigiar o comportamento a toda hora. É preciso cumprir a lei, porque se não cumprir, a transgressão será generalizada. Polícia não tem que achar que as pessoas são boas ou são más. Tem é que olhar transgressão. A política tem que lidar com a probabilidade de certos comportamentos ocorrerem e se prevenir. Achamos que tudo que deu errado no Brasil tem uma origem social em algum ponto do latifúndio, da família patriarcal ou do que quer que seja. É ingenuidade. Nós somos uma sociedade de 200 milhões de pessoas, completamente urbana e pobre. É um País diferente.

Gilberto Freyre está obsoleto?

Completamente. No tempo dele, acreditava-se naquela idéia de que geração de riqueza levava a um mundo mais perfeito. Vinte anos atrás havia uma discussão entre a esquerda e o malufismo, em São Paulo, se a polícia devia atuar preventiva ou repressivamente. Que discussão é essa? A polícia tem que atuar, só isso. Tínhamos que estar muito mais preparados em termos jurídicos e policiais para atuar quando há transgressão. Não se combatem valores culturais ou a propensão a certos comportamentos. Você combate infrações graves da norma legal. Nós não entendemos a gravidade da situação que o Brasil enfrenta. O nível de corrupção pode aumentar. Veja o exemplo paralelo, a violência urbana. Muitos teóricos falam como se fosse uma coisa de momento que, mais à frente, vai desaparecer. Mas como vai desaparecer? O país é urbano, tem periferias imensas, o tráfico de drogas atua em larga escala, não há nenhuma medida para combater o mercado da droga, que é o consumidor, ou a entrada da droga, nas fronteiras. A violência não vai desaparecer espontaneamente. O Brasil não enfrenta a transgressão.

Ricos não iam para a cadeia antes.

É verdade. Antes havia uma diferença de classes muito grande,. Você prendia o pobre, mas não o rico. Não estou negando que a Polícia Federal esteja mais eficiente. A mudança começa com a Constituição de 1988. Antes dela, os procuradores eram subordinados aos juízes. Ela deu autonomia ao Ministério Público e uma geração nova de procuradores veio com vontade de investigar. Por sua vez, isso fez com que muitos juízes também se mexessem. O fim da ditadura despertou, dentro da Polícia Federal, um debate. Estavam acostumados a agir sob os generais, o que a democracia representaria para eles? Demoraram uma década até encontrar um rumo. Ajudados pelo Ministério Público, que começou a investigar problemas em tudo quanto é área, ela encontrou sua vocação. Não foi só isso que mudou. Inflação corrói a sociedade, força todos ao comportamento criminoso. No início dos anos 90, ninguém comprava um imóvel, em São Paulo, sem uma mala cheia de dólares. Isso criou um câmbio negro e um mercado de ilícitos do qual todos participavam. Não há mais aquela inflação. A perna que não andou, nesse processo, foi a da CPI. Ela acaba se politizando tanto que fica inócua na maioria das vezes. O caso do mensalão é uma exceção. Levou 40 nomes para o Supremo.

Qual o problema do Congresso?

Câmara e Senado estão numa mediocridade como nunca vi. Vivemos uma entressafra de líderes políticos. No tempo da Constituinte você, sem dificuldades, punha no papel 20 nomes de imensa importância no cenário político nacional. Hoje, não dá. Não há incentivo para ser político. Vão chamar você de ladrão, sua família vai ficar chateada. O indivíduo que tem uma boa formação ganhará o triplo em outra profissão e terá fim de semana. Quando o crédito do político cai para quase zero, nasce um círculo vicioso. Ou você atrai corruptos ou gente despreparada. O Executivo não tem projeto. E os partidos não têm projeto. O resultado é que, sem ter o que fazer, deputados e senadores partem para a investigação. O Executivo reage com acordos políticos. A política no Brasil se resume a isso. Só.

Antes da ditadura, partidos como UDN e PTB de fato representavam setores da sociedade. O senhor não acha que hoje isso deixou de acontecer?

A UDN era o partido da classe média urbana, aquela gente que ganhava a vida duramente e não esperava uma aposentadoria generosa. Ainda existe essa classe média urbana, muito maior hoje. É um contingente de pessoas que paga o serviço duas vezes: o imposto para a educação e a educação na escola particular. Era um partido liberal. O DEM, hoje, não é um partido liberal. Por isso mudou de nome. Um partido liberal, no Brasil, teria que vir de São Paulo ou das grandes capitais. Não é o caso. O PSDB. O que é? É o partido da reforma feita no governo Fernando Henrique. Mas não descobriu uma agenda própria depois disso. E o PT? Alguns dizem que é representativo. Não sei de quê. Qual a doutrina econômica do PT? Vimos que não tinha. O partido chegou ao poder e desdisse tudo. Não tinha projeto. E desconfia do capitalismo. Tem uma cabeça nacionalista dos anos 50, com preconceito contra o setor privado. Não é à toa que a doutora Dilma é o braço forte do governo. Os partidos, no Brasil, foram dissolvidos em 30, em 37 e em 64. Os militares acreditavam que as origens da corrupção estava neles. Dissolveram e tentaram impor um sistema bipartidário como o britânico. Quando a democracia voltou, o País era completamente diferente e os partidos de antes não queriam dizer mais nada. Ficou um vácuo. Em 1989, quando tivemos a primeira eleição presidencial, houve 22 candidatos. Eram 21 partidos de oposição. E nenhum dos partidos grandes se saiu bem. É sinal de que não representavam mais os anseios da população.

Qual a responsabilidade da ditadura pela atual corrupção?

Quando os militares instauraram o regime, diziam "nós vamos combater a corrupção". Além de se intrometerem no sistema partidário que tinha seu valor, criaram um governo dez vezes mais concentrado. Na pressa de desenvolver o País, contrataram obras públicas faraônicas. Transformaram o País apoiados num crescimento de 8% a 10% ao ano. Posso bem imaginar quanto de superfaturamento houve naqueles 21 anos.

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O Enock descobriu esta matéria no saite do Estadão, fui lá e capturei também e aqui reproduzo pois comungo desse pensamento. Quando começarmos a falar nós ao invés de o brasileiro como se eu quando falo isso, é como se não fizesse parte do coletivo brasileiro, que faz tudo isso. É a parte que acredito da reforma íntima que precisamos vivenciar.

http://casa.abril.uol.com.br/video/

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Como avalia o mandato do Governo?
O principal aspecto positivo é o da descida do défice público. Ainda é cedo para ver se o resultado está consolidado. Além disso, iniciaram-se reformas meritosas. Na saúde (com as Unidades de Saúde Familiar), na educação e sobretudo na segurança social. Como negativo, saliento o excesso de propaganda e demagogia; a pulsão autoritária e policial; a atracção fatal pelas grandes obras públicas; a incapacidade de lutar contra o desemprego e a incompetência na criação de condições favoráveis ao investimento; e a deriva dos últimos dois anos na educação.

Recorte do Diário Económico

Somos um movimento que visa criar um partido para garantir direito à
privacidade e à liberdade de expressão, reformar os direitos autorais e
das patentes, garantindo acesso à cultura para todos.

Vamos promover uma reunião online neste domingo (dia 13 de
julho, às 20 horas, no nosso canal de IRC) para discutir a temática e,
principalmente, definir tarefas e usuários para construir propostas e
campos de ação. Para acompanhar a reunião, você pode usar qualquer
cliente IRC (como o XChat - http://www.xchat.org), o Chatzilla (extensão para o Firefox - https://addons.mozilla.org/pt-BR/firefox/addon/16) ou a nossa página mesmo (http://embed.mibbit.com/?server=irc.piratpartiet.se&channel=%23ppbr).

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Canal: #ppbr

(Basta escolher um "nickname", ou apelido, e clicar em login).

Também devemos definir uma posição frente a possível aprovação
da lei Azeredo no Senado, bem como nossa postura frente a algumas
empresas privadas que adotam a censura e controle de informações como
um produto.

Contamos com a presença de todos!

Muito obrigado e...

PASSE PARA A FRENTE!

http://www.partido-pirata.org

Editado em 16 de julho de 2008:
Galera, as reuniões continuam ocorrendo, todos os domingos, às 20 horas. Todos são bem-vindos. :D

Nossa opinião, deste BJB, também por isso a sua criação, é que nós temos que lutar por uma reforma tributária, para evitar a sonegação e inadimplência, e junto com ela toda uma gama de crimes, como a lavagem de dinheiro e, enfim, a corrupção.

Defendemos que o imposto sobre todas as compras seja cobrado "por fora" e não embutido como é atualmente. O cidadão ao comprar uma camisa, um pacote de arroz, ou pagar um jantar no restaurante, seja orientado (para não dizer obrigado) a pagar com o cartão de débito (ou crédito) e o desconto do imposto será feito diretamente no cartão (débito) e creditado diretamente no Tesouro Nacional, sem intermediário.

A desvantagem para quem sonega, ou não quer pagar imposto, é que não se tem como fugir da cobrança do imposto. Mas, por outro lado, a vantagem para nós cidadãos, que não temos como fugir de pagar o imposto, é que ficaremos sabendo em verdade quanto que nós pagamos durante o ano todo, pois tudo será registrado no extrato do cartão.

Outra vantagem para o cidadão-consumidor, com a cobrança do imposto por fora e não embutido, é na hora das compras à prazo, em caso de atraso das parcelas não se vai pagar juros de mora sobre o imposto.

O governo brasileiro não gosta dessa idéia, claro, porque assim nós - sociedade - vamos ficar sabendo, sem subterfúgios, quanto que nos foi tirado. Alguns setores do empresariado também não quer por que usa do artifício da inadimplência para aumentar o seu patrimônio.

We need to keep governors on board

(...)
We have reached that point in the electoral cycle where the stakeholder model of governance is back in the firing line. New flavour of the month with the government is the small "interim executive board" (IEB) - a model of governance that doffs its cap at community representation but mostly consists of "experts" and business people. No one would deny that some governing bodies aren't good enough, but many are. Simply tinkering with the structures and assuming that the advent of a few business people will solve the problem of those that fail is naive.

There is no conclusive evidence that IEBs - whose members are often paid and give their time for a short period to turn around a failing school - are always successful, just as there is none to prove that bigger stakeholder governing bodies must fail.

Moreover, even if six people (barely enough to run a disciplinary hearing and an appeal panel) did constitute a large enough permanent group to perform the 85 tasks on the government's decision-planner list, does anybody really think that there is an army of 100,000 plus "experts" and entrepreneurs out there ready to step into our shoes? Good governors don't only need to be strategic and well trained, they need to have the time and inclination to sit in committee meetings, take minutes, recruit staff, deal with disciplinary and behaviour issues, not to mention fulfil "softer" roles such as attending school fairs, going to concerts and generally acting as the glue between the school and community.

It is only a couple of years since governing bodies were asked to expand to involve more stakeholders. Many successful governing bodies went along with that, but now rely on an inner-executive strategic group to drive the school forward within a wider, democratic body. That model should be developed as an alternative to throwing out both baby and bathwater in another pointless reorganisation.

Interessante reflexão de Fionna Millar no The Guardian, funcionando, ao mesmo tempo, como testemunho de uma acção parental esclarecida na defesa da qualidade do ensino e da desnecessidade de fazer reformas só porque sim ou porque o ciclo eleitoral o aconselha, bem como na denúncia do erro que é considerar que a escolas podem ser todas geridas, com sucesso, por pseudo-experts da gestão.

demais ministros, economizando trabalho e tempo, principalmente para as partes.

Criado pelo ministro Humberto Gomes de Barros em abril deste ano, o Nupre reúne funcionários altamente qualificados que identificam os agravos de instrumento e recursos especiais referentes a temas com jurisprudência consolidada. O próprio presidente funciona como o relator desses processos, que são decididos por ele. Assim, essas questões não precisam ser distribuídas aos demais ministros.

Antes da criação do Nupre, os processos precisavam ser deslocados até o gabinete do ministro relator. Ele iria analisar o processo e dizer que a questão já estava superada. Então, o processo retornava. “Nós já estávamos preocupados em comprar empilhadeira para poder carregar os processos de um lado para outro, tal o volume deles”, brincou o ministro Humberto Gomes de Barros. O presidente do STJ explica que esse itinerário foi eliminado: “Como o protocolo é próximo à presidência, não precisa o deslocamento do processo. A gente faz lá.”

O ministro Humberto Gomes de Barros ressaltou que o Nupre gerou economia de trabalho e reduziu significativamente o tempo de permanência desse tipo de processo no Tribunal. Em menos de três meses de funcionamento, o Nupre registrou 22.131 processos, sendo que 10.530 já foram julgados pelo presidente. Foram publicadas 9.504 decisões.

Apesar da eficácia do trabalho, o ministro Humberto Gomes de Barros faz um alerta: “O Nupre não é solução.” Segundo ele, os funcionários formaram o núcleo para suprir uma emergência, “para salvar o Tribunal de uma insolvência iminente”. O presidente do STJ reafirma a necessidade de implantar mecanismos concretos que reduzam a quantidade de ações que chegam ao Tribunal. Entre eles, está a lei que permite a retenção de processos repetitivos na origem. “Só uma comunicação permanente entre todos os tribunais fará com que a lei funcione com bastante eficiência”, prevê o ministro.

Segurança e Cidadania (Cisc) Oeste, foi preso em flagrante na Avenida Getúlio Vargas, na Capital, quando tentava receber dinheiro de uma suposta vítima. Outros quatro estão envolvidos no mesmo caso e foram detidos nas unidades policiais que trabalham pela própria Polícia Civil.

O Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou as investigações após denúncia recebida na última sexta-feira (04.07) de uma suposta vítima que era investigada pelos policiais por crime de estelionato. Conforme a denúncia, os policiais pediam dinheiro para não dar continuidade à investigação contra a vítima que é investigada por estelionato.

Os policiais estão sendo autuados em flagrante na Corregedoria Geral de Polícia Judiciária Civil e vão responder criminalmente por extorsão e ainda processo administrativo disciplinar instaurado pela instituição. “Será feito o flagrante e instaurado inquérito policial para apurar o crime e aberto um procedimento administrativo contra eles”, disse o Corregedor Geral, Paulo Rúbens Vilela.

Conforme o diretor-geral da Polícia Civil, José Lindomar Costa, a polícia foi acionada pelo Ministério Público e deu total apoio nas prisões. “Todas as providências serão adotadas para rigorosa apuração dos fatos, tanto criminal quanto administrativamente”, afirma o diretor.

Quatro investigadores são do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do bairro Verdão e um do Cisc Planalto.

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Olho de Peixe: Meu Peixe acredita que precisa haver uma reforma, em algum lugar, para que os funcionários públicos possam ter medo de se entregar à corrupção. Alguma coisa como, cancelamento de todo o tempo de serviço, sem direito a se aposentar como servidor público. Afinal, a pessoa é contratada por meio de concurso público para defender a sociedade e, de repente, passa a trabalhar contra os cidadãos.

A intenção do deputado é que assim que o parecer final for votado na comissão especial, seja encaminhado em seguida para votação em plenário.

“Reforma tributária é um assunto complexo. Você não pode votar na comissão e deixar dois, três meses o relatório solto. Você tem que ter a certeza de que vai votar no plenário”, explicou.

Segundo Mabel, em um acordo fechado com o presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT/SP), e os líderes partidários, ficou decidido que a matéria será votada na comissão uma semana antes de entrar na pauta do plenário.

O deputado reconheceu que o empresariado brasileiro, de forma geral, é cético em relação à reforma. Ele garantiu, porém, que está sendo feito um esforço para que se “tenha condição realmente de descer a carga tributária pelos efeitos das medidas que serão tomadas”.

Mabel acredita que a reforma vai ser aprovada. “O país precisa de uma reforma. Os estados entendem isso, a população entende isso, e os empresários também estão entendendo isso”, disse. (Agência Brasil)

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Olho de Peixe: Nós, aqui do BSB, defendemos uma reforma tributária com o Imposto (todos os impostos) seja cobrado por fora (não imbutido no preço) diretamente no cartão de débito (ou crédito) do consumidor, no ato da compra, e que o dinheiro arrecadado seja transferido da conta do titular do cartão para os cofres do governo, sem a intermediação do estabelecimento comercial.

Apenas dessa forma, nós do BJB, acreditamos que ocorrerá uma diminuição da sonegação, inadiplência por parte dos "agentes arrecadadores" (esbelecimentos comerciais), e nós consumidores, claro, ficaremos sabendo o quanto pagamos de impostos.