Curso de Direito

Disciplina: Direito Civil (Família)

Profa. MSc. Maria Fernanda Gugelmin Girardi

E-mail: mfernanda@univali.br

2008

MATERIAL DE APOIO AO ESTUDO DE

DIREITO DE FAMÍLIA

Família Imperial:  Conde d'Eu, Isabel e os três filhos, D. Pedro II, Pedro Augusto e a Imperatriz Teresa Cristina.

(Fonte: Senado)

ACADÊMICO(A): ________________________________________________

Período: __________      Turma: ___________  Turno: __________________

1 Da Família
1.1  Origem e evolução da Família:

A clássica teoria sociológica da origem e evolução da Família, sucintamente abordada neste item, está pautada, exclusivamente, na obra intitulada “A origem da família, da propriedade privada e do estado”, de autoria de Friedrich Engels.
Segundo consta na obra do referido autor, a Pré-história da humanidade foi dividida em três estágios principais que são, respectivamente:
Estágio 1: Estado selvagem
Estágio 2: Barbárie
Estágio 3: Civilização

E, segundo esta teoria, a cada tipo de estágio corresponde um tipo próprio de formação familiar. Tal constatação pode ser assim esquematizada:

ESTÁGIOS

TIPOS MATRIMONIAIS
COMO ERAM

Promiscuidade

Estado Selvagem

Matrimônio Grupal

    Família Consangüínea;
    Família Punaluana;
    Poligamia;
    Poliandria

Barbárie

Matrimônio Sindiásmico

Civilização

Matrimônio Monogâmico

Observada a evolução histórica da Família, chega o momento de se fazer a seguinte indagação, fundamental, para a satisfatória compreensão da Disciplina Direito Civil (Família):

Qual é o significado do vocábulo Família ou, mais cientificamente, qual é o conceito operacional da categoria Família?

Preliminarmente, assevera-se que este vocábulo possui vários significados. Neste sentido, Silvio Rodrigues (2002, p. 04) ensina que

Num conceito mais amplo poder-se-ia definir a família como formada por todas aquelas pessoas ligadas por vínculos de sangue, ou seja, todas aquelas pessoas provindas de um tronco ancestral comum; o que corresponde a incluir dentro da órbita da família todos os parentes consangüíneos.
Numa acepção um pouco mais limitada, poder-se-ia compreender a família como abrangendo os consangüíneos em linha reta e os colaterais sucessíveis, isto é, os colaterais até o quarto grau.
Num sentido ainda mais restrito, constitui a família o conjunto de pessoas compreendido pelos pais e sua prole. [grifo nosso]

A conceituação do vocábulo Família também sofrerá variação conforme o critério utilizado, que pode ser: o sucessório, o alimentar, o da autoridade, o fiscal e o previdenciário.

1.2 Espécies constitucionais de Famílias (art. 226, §§1°, 3° e 4°, CF/88):

a)Família Matrimonial: ___________________________________________________
___________________________________________________________________________

b)Família oriunda da União Estável:__________________________________________
____________________________________________________________________________

c) Família Monoparental: _______________________________________________________
____________________________________________________________________________

1.3 Caracteres da Família1:

a) Biológico: _________________________________________________________________
b) Psicológico: _______________________________________________________________
c) Econômico: _______________________________________________________________
d) Religioso: _________________________________________________________________
e)Político: ___________________________________________________________________
f) Jurídico: __________________________________________________________________

2  Do Direito de Família

2.1  Conceituação:

Constitui o direito de família o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o
vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela (DINIZ, 2006)

2.2  Princípios inerentes ao Direito de Família2

a) Princípio da ratio do matrimônio: ______________________________________________
____________________________________________________________________________
b) Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges: _____________________________________
____________________________________________________________________________
c) Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos: _________________________________
____________________________________________________________________________
d) Princípio do pluralismo familiar: _______________________________________________
____________________________________________________________________________
e) Princípio da consagração do poder familiar: ______________________________________
____________________________________________________________________________
f) Princípio da liberdade: _______________________________________________________
____________________________________________________________________________
g) Princípio da dignidade da pessoa humana: _______________________________________
____________________________________________________________________________

2.3    Importância do Direito de Família para os outros ramos da Ciência Jurídica

Direito Civil
Direito das Obrigações

Direito das Coisas

Direito das Sucessões

Direito Público
Direito Constitucional

Direito Previdenciário

Direito Administrativo

Direito Tributário

Direito Processual

Direito Penal

3 Do Casamento

3.1 Aspectos históricos:  Sugere-se ler Fustel de Coulanges,
“A cidade antiga”.

3.2 Conceituação:

Na visão de Carlos Roberto Gonçalves (2005, p. 21), o casamento, assim como todas as instituições sociais, varia conforme o tempo e o povo. Logo, inúmeros são os conceitos para o vocábulo “casamento”.
Casamento é “o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência”, conceitua Silvio Rodrigues (2006, p. 19).

3.3 Finalidades:
Formar uma família
Procriar
Prestar auxílio mútuo

Estabelecimento de deveres entre os cônjuges

3.4 Caracteres do casamento3

Liberdade na escolha do nubente: ________________________________________________
Formalismo e solenidade do ato nupcial: __________________________________________
Legislação matrimonial de ordem pública: _________________________________________
União permanente: ____________________________________________________________
União exclusiva: ______________________________________________________________

3.5 Pressupostos da validade do casamento:

Diferença de sexo entre os nubentes
Consentimento
Celebração segundo as exigências legais

4 Do Parentesco (arts. 1.591 a 1.595, CC)

4.1 Conceituação
Entende-se por parentesco a relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem uma das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre o cônjuge (ou companheiro) e os parentes do outro, bem como entre adotante e adotado.

4.2 Espécies de parentesco
Consangüíneo: é o vínculo entre pessoas descendentes de um mesmo tronco ancestral, ligadas umas às outras pelo mesmo sangue.
Afinidade: é o liame jurídico estabelecido entre um consorte e os parentes consangüíneos do outro, nos limites estabelecidos na lei. Dissenso doutrinário alusivo à afinidade oriunda da União Estável.
Civil: decorre da lei; é o que se refere à adoção.
Outra origem: surgiu para suprir outras formas de parentesco, como inseminação artificial heteróloga (art. 1597, CC).

4.3 Contagem do parentesco:
a) Linha: é a vinculação de alguém a um tronco ancestral comum. Divide-se em linha reta e em linha colateral:
    Linha reta: parentesco que une pessoas que descendem umas das outras (ascendente/descendente). Conta-se até o infinito.
    Linha colateral/transversal ou oblíqua: é o que une os provindos do mesmo tronco ancestral, sem descenderem uns dos outros. Conta-se até o 4º grau.

b) Grau: é a distância, em gerações, que vai de um a outro parente.

5  Dos Impedimentos Matrimoniais e das Causas Suspensivas

5.1 Conceituação de Impedimentos Matrimoniais

Constituem uma barreira imposta pela lei contra a realização de um casamento para evitar prejuízos contra a Ordem Pública, os nubentes e terceiros. Quem se casar com impedimentos matrimoniais, terá o casamento NULO.

Obs.: Não confundir impedimento matrimonial com incapacidade matrimonial.

5.2  Especificação dos impedimentos matrimoniais:  Art. 1.521 do CC:

I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II - os afins em linha reta;

III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

V - o adotado com o filho do adotante;

VI - as pessoas casadas;

VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

5.3 Conceituação de Causas Suspensivas

“Os antes denominados impedimentos impedientes ou proibitivos não dirimem ou inquinam o casamento. [...] Visam apenas impedir sua realização. Se realizado o consórcio com sua infringência, o casamento é válido, impondo a lei apenas sanções de natureza diversa” (Silvio Venosa, 2003, p. 91).
Sujeitam os infratores a determinadas sanções, geralmente no que se referem ao regime de bens.

5.4 Especificação das Causas Suspensivas:  Art. 1.523 do CC:

I- o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;

II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;

III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;

IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

6  Da Habilitação Matrimonial

6.1 Conceituação:

Trata-se de um processo administrativo que tramita no âmbito do Registro Civil, visando verificar se os nubentes estão aptos para firmar núpcias, não existindo entre eles impedimentos matrimoniais ou causas suspensivas.

6.2 Trâmite:
I)Juntada do requerimento dos nubentes no Registro Civil, devidamente instruído com os documentos exigidos por lei (art. 1525, CC);
II)O oficial do Registro Civil observará se todos os documentos legalmente exigidos estão presentes no requerimento;
III)Lavrar-se-ão os proclamas do casamento, conforme art. 1527 do CC;
IV)Os proclamas serão afixados por 15 dias no edifício do Registro Civil e haverá a publicação dos mesmos pela imprensa local;
V)Após a decorrência do prazo legal, não tendo sido levantados impedimentos, o oficial lavrará uma certidão, declarando que os noivos estão aptos para casarem, no prazo máximo de 90 dias (arts. 1531/1532, CC);
VI)O Oficial do Registro Civil registrará os editais em livro específico.

7. Da Celebração Ordinária (ou Tradicional ou Regular) do Casamento

7.1 Formalidades (art. 1534, CC)

I)Deverá ser feito requerimento à autoridade competente para designar dia, hora e local da celebração do Casamento;
II)A publicidade do ato deverá ser observada;
III)A celebração contará com a presença real e simultânea dos contraentes, das testemunhas, do oficial do Registro Civil e do juiz de Casamento;
IV)Serão tomados – pelo Juiz – os consentimentos dos nubentes;
V)Em seguida, o celebrante pronunciará a fórmula sacramental (parte final do art. 1535, CC), constituindo o vínculo matrimonial;
VI)Lavratura do assento do matrimônio no livro de registros.

8 Das Modalidades Especiais de Celebração do Casamento

8.1 Do Casamento em Caso de Moléstia Grave e Casamento Nuncupativo: diferenciações

Casamento em caso de moléstia grave (art. 1539, CC)

Casamento nuncupativo
(arts. 1540 e ss, CC)

    Necessidade de intervenção estatal para celebrá-lo onde o doente estiver

    Dispensa autoridade estatal para celebrá-lo.
    Os próprios nubentes o conduzem.

    Exige a presença de duas testemunhas, no mínimo.

    Exige a presença de seis testemunhas, no mínimo.

    Dispensa os atos preparatórios da habilitação e proclamas.

    Dispensa os atos preparatórios da habilitação e proclamas.

    Se o oficial for ad hoc, deverá ser lavrado Termo avulso e registrado no Registro Civil, no prazo de cinco dias.

    Há necessidade de habilitação posterior e homologação judicial. Para tanto, as testemunhas, em 10 dias deverão comparecer em juízo para que sejam tomadas por termo suas declarações.

8.2 Do Casamento por Procuração (art. 1.542, CC)

A procuração deverá ser confeccionada por instrumento público, com poderes especiais;
A eficácia do mandato não ultrapassará 90 dias;
A revogação do mandato dar-se-á por instrumento público;
Há controvérsias doutrinárias neste tipo de celebração de casamento.

8.3 Do Casamento Religioso com Efeitos Civis (art. 1515/1516, CC)

Existe em duas modalidades: com habilitação prévia ou com habilitação posterior à celebração;
A lei não distingue a modalidade de religião;
Habilitação posterior: efeitos do casamento retroagem à data da celebração.

Obs.: 1) Se um dos contraentes vier a falecer antes da inscrição do casamento religioso por ele requerida, tal fato não obsta sua concessão. 2) O casamento religioso, depois de ser registrado, produzirá efeitos a partir da data de sua celebração.

9  Das Provas do casamento:

Certidão por registro (art. 1543, CC);
Justificada a falta ou perda do registro, é admissível qualquer outro tipo de prova;
Na incerteza entre as provas, julgar-se-á pelo casamento, se os cônjuges tiverem vivido na posse do estado de casados – nome, tratamento e fama (art. 1547, CC).

10 Dos tipos de Casamento:

10.1 Do Casamento Inexistente, Nulo e Anulável

Casamento Inexistente: Dá-se quando falta um dos requisitos essenciais do casamento, que são: diferença de sexo, consentimento e celebração na forma prescrita em lei.
Em regra, não requer pronunciamento judicial para tachá-lo de inexistente. Todavia, comporta exceção.

CASAMENTO NULO
(art. 1548, CC)

CASAMENTO ANULÁVEL
(art. 1550, CC)

É aquele inquinado por algum vício essencial.

    É aquele contraído com algum vício capaz de determinar sua ineficácia, porém, que poderá ser eliminado, restabelecendo, assim, a normalidade do enlace matrimonial.

É nulo o casamento realizado:

    Com impedimentos matrimoniais;
    Pelo enfermo mental (loucos, débeis mentais), estejam interditados ou não.

É anulável o casamento realizado:

    De quem não atingiu idade núbil;
    Com falta de consentimento paterno;
    Por vício da vontade (erro e coação);
    Com incapacidade de consentimento (surdo-mudo, toxicômano, ébrio);
    Por procuração cujo mandato estava revogado;
    Com incompetência da autoridade celebrante.

    Requer intervenção judicial (Ação direta).

Requer intervenção judicial (Ação direta).

É de ordem pública, decreta-se no interesse geral.

    É de interesse particular da pessoa prejudicada.

    Não é suscetível de ratificação.

    É suscetível de ratificação, é sanável (art. 1553, CC).

    É imprescritível.
    É prescritível. Prazos variam conforme o caso de anulabilidade.

Erro essencial (art. 1.557, CC):
Identidade, honra e boa fama;
Ignorância de crime anterior ao casamento;
Ignorância de defeito físico irremediável ou moléstia grave anterior ao casamento;
Ignorância de doença mental grave anterior ao casamento.

10.2 Do Casamento Irregular
Trata-se daquele celebrado com alguma causa suspensiva, listada no art. 1523 do CC. As pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas ficam obrigadas a aceitarem o regime da separação de bens (art. 1641, I, CC).

10.3 Do Casamento Putativo
É o casamento nulo ou anulável caso seja  contraído de boa-fé por um ou os dois cônjuges.
A boa-fé de um dos cônjuges ou de ambos é o principal pressuposto deste tipo de casamento. Sem ela, o mesmo não se configurará.
Possui efeitos jurídicos especiais.
A previsão legal deste tipo de casamento repousa no art. 1.561 do CC.

11 Da Eficácia do Casamento:

Os principais efeitos jurídicos do casamento podem ser observados nas esferas: social, pessoal e patrimonial.

Esfera Social
Esfera Pessoal
Esfera Patrimonial

12 Da dissolução da sociedade conjugal e do casamento:

12.1  Sociedade Conjugal e Vínculo Matrimonial: diferenciações

12.2 Sociedade Conjugal: “É a estabelecida entre marido e mulher, em razão de casamento civil ou de casamento religioso com efeitos civis, sendo regida por normas de direito civil”. (Maria Helena Diniz, 2005)

Vínculo Matrimonial: “Laço estabelecido, juridicamente, entre marido e mulher, em razão de casamento válido” (Maria Helena Diniz, 1998, p. 737).

Em síntese, cumpre destacar a seguinte lição de Maria Helena Diniz (2002, p. 216):

O casamento é, sem dúvida, um instituto mais amplo que a sociedade conjugal, por regular a vida dos consortes, suas relações e suas obrigações recíprocas, tanto as morais como as materiais, e seus deveres para com a família e a prole. A sociedade conjugal, embora contida no matrimônio, é um instituto jurídico menor do que o casamento, regendo, apenas, o regime matrimonial de bens dos cônjuges, os frutos civis do trabalho ou indústria de ambos os consortes ou de cada um deles. Daí não se poder confundir o vínculo matrimonial com a sociedade conjugal.

13  Aspectos Genéricos da SEPARAÇÃO JUDICIAL

13.1 Conceituação: “A separação judicial é causa de dissolução da sociedade conjugal (CC, art. 1.571, III), não rompendo o vínculo matrimonial, de maneira que nenhum dos consortes poderá convolar novas núpcias”. (Maria Helena Diniz, 2006)

13.2 Efeitos jurídicos da Separação Judicial
a) Quanto aos cônjuges:
Põe termo a alguns deveres do casamento (art. 1566, CC);
Impede, em alguns casos, que a mulher use os apelidos do homem ou vice-versa;
Impede a realização de novo casamento;
Autoriza a conversão em divórcio após prazo legal de um ano (art. 1580, CC);
Possibilita a reconciliação do casal (art. 1577, CC).

b) Quanto ao patrimônio do casal:
Põe fim ao regime de bens (art. 1576, CC);
Substitui o dever de sustento pela obrigação alimentícia (art. 1702, CC);
Suprime direitos sucessórios na falta de ascendentes e descendentes.

c) Quanto aos filhos:
Não altera o vínculo da filiação;
Passa-os à guarda e companhia de um dos cônjuges ou de terceiros;
Assegura o direito de visitas;
Garante aos filhos menores ou maiores inválidos pensão alimentícia.

14   Separação Judicial Consensual (art. 1574, CC):

14.1 Pressupostos básicos:
Casamento há mais de um ano;
Acordo de vontades;
Jurisdição voluntária, rito especial.

15 Da Separação Judicial Litigiosa (art. 1572/1573, CC)

15.1 Pressupostos:
1Exaurimento da via amigável;
2Existência de culpa ou não;
3Rito ordinário, contencioso, pressupõe o contraditório.

15.2 Separação Judicial Litigiosa como Sanção

Dá-se quando um dos consortes imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento (arts. 1.572, caput c/c art. 1.573, CC).

15.3 Separação Judicial Litigiosa como falência (art. 1572, §1°, CC)

Efetiva-se quando qualquer dos cônjuges prove a ruptura da vida em comum há mais de um ano ininterrupto e a impossibilidade de sua reconstrução.
15.4 Separação Judicial Litigiosa como remédio (art. 1572, §2°, CC)

Ocorre quando o cônjuge a pedir ante o fato de restar o outro acometido de grave doença mental, manifestada após o casamento, que impossibilite a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.

16 Separação Extrajudicial ou Administrativa (Lei nº. 11.411/07)

É aquela que se processa em esfera não judicial, ou seja, em cartórios públicos, desde que preenchidos os requisitos exigidos pela referida lei, que são:
a) ausência de filhos menores ou incapazes
b) consenso do casal
c) presença obrigatória de advogado

17  Do Divórcio:

“É a dissolução do casamento válido, que se opera mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a contrair novas núpcias”. (Maria Helena Diniz, 2002)

17.1 Divórcio Direto: ________________________________________________________
____________________________________________________________________________

17.2 Divórcio Indireto:________________________________________________________
____________________________________________________________________________

17.3 DIVÓRCIO  Extrajudicial ou Administrativo (Lei nº. 11.411/07)
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

17.4  Principais efeitos jurídicos do divórcio:

Dissolução do vínculo conjugal civil e cessação dos efeitos civis do casamento religioso inscrito no Registro Público;
Cessação dos deveres recíprocos dos cônjuges;
Extinção do regime matrimonial, procedendo-se ou não à partilha de bens;
Possibilidade de novo casamento ao divorciado;
Inadmissibilidade de reconciliação;
Pedido de divórcio sem limitação numérica;
Término do regime de separação de fato, tratando-se de divórcio direto;
Inalterabilidade dos direitos e deveres dos pais para com os filhos;
Término da obrigação alimentar se o ex-cônjuge contrair novo casamento ou união estável.

18  Do Regime De Bens:

18.1 Conceituação:

Para Silvio Venosa (2003, p. 170), “Regime de bens constitui a modalidade de sistema jurídico que rege as relações patrimoniais derivadas do casamento”.
É o estatuto que rege os interesses patrimoniais dos cônjuges durante o matrimônio.

18.2  Espécies de regimes de bens:

Comunhão Universal de Bens
Comunhão Parcial de Bens
Separação de Bens
Participação Final nos Aqüestos

18.3 Quanto à determinação da espécie de regime de bens:

a) Regime optativo ou eletivo- ___________________________________________________
b) Regime Legal: Supletivo - ____________________________________________________
Obrigatório - __________________________________________________
18.4 Princípios inerentes aos regimes matrimoniais de bens4

Variedade dos regimes de bens: __________________________________________________
____________________________________________________________________________
Liberdade dos pactos antenupciais: _______________________________________________
____________________________________________________________________________
Mutabilidade justificada do regime adotado (art. 1.639, §2º, CC): _______________________
____________________________________________________________________________

19. Dos Pactos Antenupciais:

19.1 Conceituação: Pacto antenupcial é a escolha do regime matrimonial efetuado, via de regra, por convenção.

19.2 Forma:    Sua confecção exige escritura  pública: arts. 1.640/1.653, CC.

19.3 Demais formalidades:

Estipulações proibidas e estipulações permitidas: art.1.655, CC.

Registro competente para surtir efeitos erga omnes, ou seja, contra terceiros.
19.4 Validade: Passa a vigorar somente após a celebração do casamento.
19.5 Regimes De Bens: Quadro Esquemático

Comunhão Parcial
(arts. 1658/1666)
Comunhão
Universal
(arts. 1667/1671)
Separação de Bens
(arts. 1687/1688)
Participação Final
(arts. 1672/1686)
Noções
Gerais
Excluem-se os bens que cada cônjuge possuir antes de casar e entram na comunhão os bens que sobrevierem durante o casamento, a título oneroso.
Conjunto de bens, presentes e futuros, de ambos os cônjuges, que formam uma só massa patrimonial.
Cada cônjuge possui seus bens próprios, que são incomunicáveis (tanto os bens presentes como os futuros).

Durante a constância da sociedade conjugal vigorará o regime da Separação de bens, ao seu término, para efeito de partilha dos bens, valerá o regime da Comunhão parcial.

Massas Patrimoniais
Três.
Uma, com exceções.
Duas.
Duas, na constância do casamento; três, em caso de dissolução do mesmo.
Bens Comunicáveis
* Adquiridos durante o casamento, de forma onerosa;
* Fato eventual;
* Doados, herança em favor de ambos;
* Benfeitorias;
* Frutos dos bens.
Todos os adquiridos antes e durante o  casamento
Nenhum.

(Exceção: esforço do casal.)
* Durante a união: nenhum.
* Ao término dela: os bens adquiridos de forma onerosa o casamento.
Bens
Incomunicáveis
Art. 1659, CC.

Art. 1668, CC.
Todos.
Art. 1674, CC.

Quanto às dívidas
* Antes do casamento: não se comunicam.

* Durante o casamento: dependem do proveito do casal.
* Antes do casamento: não se comunicam, exceto se versarem sobre os aprestos do mesmo.
* Durante o casamento: comunicam-se.
Não se comunicam.

Durante o casamento: não se comunicam, exceto se o casal tirou proveito (art. 1677, CC).
Administra-ção Dos Bens
* Bens comuns: o casal ou um deles.
* Bens particulares: o titular dos mesmos.
Qualquer um dos cônjuges ou ambos.
Cada cônjuge administrará seus bens.
Cada cônjuge administrará seus bens.

20  Da Outorga Conjugal (arts. 1647/1652, CC)

20.1Conceituação: “É um ato de colaboração necessária de um cônjuge nos negócios do outro”( Wald, 2004, p. 87).

20.2 Outorga Uxória e Outorga Marital:

Trata-se do consentimento dado pela mulher a seu marido (outorga uxória) ou consentimento dado pelo marido a sua mulher (outorga marital), para a prática de atos jurídicos que, sem tal autorização, seriam inválidos.

20.3 Atos que exigem a outorga conjugal (art. 1647, CC):

Os que dispõem sobre imóveis: __________________________________________________
As ações que versem sobre direitos reais: __________________________________________
A fiança, aval e as doações: _____________________________________________________

20.4 Suprimento judicial: Se negadas forem ou se impossível dá-las por parte de um dos cônjuges, tais outorgas poderão ser supridas pelo Magistrado (art. 1648, CC).

20.5    Sanções decorrentes da falta da outorga conjugal: Anulação do ato e responsabilidade pessoal do cônjuge infrator.

20.6    Prazo prescricional: Art. 1649, CC – até dois anos após a dissolução da sociedade conjugal.

21 Da União Estável (art. 1723, CC):

21.1 Conceituação:  É reconhecida como entidade familiar, a união estável entre o homem e a mulher, com o objetivo de constituição de família, configurada na convivência pública, contínua e duradoura.

21.2  Considerações iniciais sobre a UE:

    Começa como uma simples relação de fato, cujos efeitos jurídicos surgirão com o tempo;
    Assemelha-se ao casamento, entretanto, este, além de ser constitucionalmente preferido, surte efeitos jurídicos desde sua celebração;
    Não implica mudança no estado civil das pessoas;

21.3  Elementos essenciais da UE:

Diferença de sexo;
Ausência de matrimônio civil válido e de impedimento matrimonial (exceção §1º do art.1723, CC): _______________________________________________________________________
Honorabilidade: ___________________________________________________________
Publicidade ou notoriedade: __________________________________________________
Fidelidade ou lealdade: ______________________________________________________
Vida em comum com o animus de formação familiar: _____________________________
____________________________________________________________________________
Continuidade e durabilidade da convivência: _____________________________________

21.4 Características secundárias da  UE:

Convivência more uxoria (sobre o mesmo teto);
Dependência econômica de um companheiro em relação ao outro;
Existência de filhos comuns;
Existência de Contrato de convivência: _________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

21.5  Efeitos pessoais da UE:

Art. 1724, CC: lealdade, respeito e assistência;
Guarda, sustento e educação dos filhos (Art. 1724, CC);
Quanto ao nome da mulher (Lei nº. 6.015/73, desde que comprovada convivência por mais de cinco anos ou haja prole).

21.6 Efeitos materiais e patrimoniais da  UE:

Aplicação das regras da Comunhão Parcial de Bens – art. 1725, CC;
Alimentos (art. 1694 do CC);
Direitos sucessórios: Herança
Direito Real de Habitação
Direitos previdenciários.

21.7  Dissolução da União Estável:

Conversão em casamento;

Morte de um dos companheiros

Judicial ou extrajudicial, consensual ou litigiosa – Lei n°. 9.278/96.

22 Dos Alimentos

22. 1 Conceituação: “Alimentos, em Direito, denomina-se a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades da vida”. (Silvio Rodrigues, 2002)

22.2  Classificação:

a) Quanto à causa jurídica:
Alimentos Voluntários: testamentários ou contratuais;
Alimentos Ressarcitórios (inciso II do art. 948, CC);
Alimentos Legítimos:  _________________________________________________________

b) Quanto à finalidade:
Alimentos Provisórios/Provisionais: ______________________________________________
Alimentos Regulares/Definitivos: ________________________________________________
c) Quanto à natureza:
Alimentos Naturais (necessarium vitae – §2º do art. 1694, CC e  1704, P.U., CC);
Alimentos Civis/Côngruos (necessarium personae – art. 1694, CC).

d) Quanto à origem:
Dever de Sustento:  ___________________________________________________________
Dever de Assistência: __________________________________________________________

22.3 Pressupostos Materiais:

Existência de companheirismo, vínculo de parentesco ou conjugal: ______________________
____________________________________________________________________________
Necessidade do alimentando: ____________________________________________________
Possibilidade econômica do alimentante (com respaldo nos seus rendimentos): ____________
Proporcionalidade: ____________________________________________________________

22.4 Caracteres do Direito a Alimentos:

    Direito pessoal e intransferível (transmissível aos herdeiros do devedor – art.  1.700, CC – Projeto de Lei nº. 6960);
    Irrenunciabilidade (art. 1707, CC – Projeto de Lei nº 6960);
    Impossibilidade de restituição;
    Impenhorabilidade;
    Impossibilidade de transação;
    É imprescritível (exceto as prestações alimentícias, §2º do art. 206, CC);
    Variabilidade;
    Periodicidade;
    Divisibilidade (arts. 1696/1698, CC).

22.5 Pessoas obrigadas a prestar alimentos:
1-    Pai e mãe;
2-    Demais ascendentes;
3-    Descendentes;
4-    Colaterais de segundo grau.
Cônjuges e companheiros.
22.6 Modos de satisfação da obrigação alimentar:
    Pensionar o alimentando ___________________________________________________
    Dar-lhe, em casa, hospedagem e sustento _______________________________________

22.7 Algumas garantias para o adimplemento:
    Existência de sentença judicial fixando os alimentos;
    Desconto em folha de pagamento do alimentante;
    Reserva de aluguéis de prédios do alimentante;
    Prisão civil do devedor: _____________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

22.8 Extinção do pagamento da pensão alimentícia:

    Morte do alimentando;
    Desaparecimento de um dos pressupostos do art. 1695 do CC;
    Procedimento indigno do alimentando.

23 Do Poder Familiar:

23.1 Conceituação:
“É o conjunto de direitos e deveres conferido aos pais para que possam cuidar tanto dos bens como da pessoa dos filhos. Estão sujeitos ao poder familiar os filhos menores não emancipados”. (Ana Cláudia S. Scalquette, 2004).

23.2 Sujeitos ativos: ___________________________________________________

23.3 Sujeitos passivos: _________________________________________________

23.4 Os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores (art. 1.634, CC)

I - dirigir-lhes a criação e educação;

II - tê-los em sua companhia e guarda;

III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;

IV - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar;

V - representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento;

VI - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;

VII - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

23.5 Extinção  e Perda do Poder Familiar (art. 1.635, CC c/c art. 1.638, CC)

23.6 Suspensão do Poder Familiar (art. 1.637, CC)

24 DA FILIAÇÃO MATRIMONIAL E NÃO MATRIMONIAL:

Princípio de igualdade de tratamento entre todos os filhos (art. 227, §7º da CRFB/88)

24.1. Filiação Matrimonial:

Conceituação: “É a concebida na constância do matrimônio, seja ele válido, nulo ou anulável, ou, em certos casos, antes da celebração do casamento, porém nascida durante a sua vigência, por reconhecimento dos pais” (Maria Helena Diniz, 2002).

Presunção legal da paternidade (art. 1.597, CC)
Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:

I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;
II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;
III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;
IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;
V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

Ação negatória da paternidade:

Essa ação é de ordem pessoal, sendo privativa do marido, pois somente ele tem a legitimatio ad causam para propô-la. O CC, em seu art. 1601, prega a imprescritibilidade da ação.

24.2 Filiação não matrimonial ou Filiação extramatrimonial

Conceituação: É aquela decorrente de relações extramatrimoniais.

Reconhecimento de filho: “O reconhecimento vem a ser o ato que declara a filiação havida fora do matrimônio, estabelecendo, juridicamente, o parentesco entre pai e mãe e seu filho” (Maria Helena Diniz, 2002).

Modos de reconhecimento:

Reconhecimento voluntário: no próprio termo de nascimento; por escritura pública ou instrumento particular arquivado em cartório, por testamento e perante o juiz de Direito (vide art. 1609 do CC).

*Os menores relativamente incapazes poderão reconhecer filhos sem assistência de seus representantes legais (Silvio Venosa, 2003, p. 294).

* O reconhecimento voluntário depende de aceitação do filho maior ou impugnação do filho menor de idade, no prazo de quatro anos após atingir a maioridade.

Reconhecimento judicial: Ação de investigação de paternidade ou de maternidade (vide art. 1.606 do CC).

Fundamentação: O CC não prevê os fundamentos que dão ensejo à investigação de paternidade, há total liberdade neste sentido.

Sujeito ativo: o filho, representado pela mãe, se incapaz; o MP, conforme Lei 8.560/92; se falecido o filho investigante, seus herdeiros (art. 1606, CC).

Sujeitos passivos: genitor e seus herdeiros.

Das diversas provas de filiação:

Prova direta: a relação sexual;

Provas indiretas:

    Posse de estado de filho;
    Testemunhas;
    Exame prosopográfico;
    Exame de sangue;
    Exames odontológicos;
    DNA fingerprint (impressão digital do DNA)5.

Conseqüências jurídicas do reconhecimento:
Estabelecer liame de parentesco entre o filho e seus pais;
Impedir que o filho reconhecido resida no lar conjugal sem anuência do outro cônjuge;
Direito do filho reconhecido à assistência e alimentos;
Sujeitar o filho reconhecido ao poder familiar;
Conceder direito à prestação alimentícia tanto ao filho quanto ao pai;
Existência de direitos sucessórios.

Tópicos relevantes desta temática trazidos pelo Código Civil de 2002:

Imprescritibilidade para propositura da ação negatória de paternidade (art. 1.601);
Fecundação artificial: Inseminação homóloga e heteróloga (estado civil para dispor desta técnica, homóloga após a morte do marido,  consentimento do marido e impossibilidade de  propor ação negatória de paternidade,  anonimato do doador do sêmen, quebra do anonimato em  situações específicas, mães sub-rogadas e o Conselho Federal de Medicina);
O avô não tem legitimidade para reconhecer, direta e voluntariamente, um neto;
Coisa julgada em ações de estado – Investigação de Paternidade;
Conseqüências da recusa de se submeter à prova de DNA.

25  Da Tutela

25.1 Conceituação: “Tutela é instituto suplementar ao poder familiar cujo objetivo é o exercício de atividade assecuratória dos interesses pessoais e econômicos do incapaz, por motivo de idade cronológica”. (Roberto Senise Lisboa, 2002, p.164)

25.2 Tipos de Tutela:
Testamentária;
Legítima;
Dativa.

d) Incapacidade para o exercício da Tutela (art. 1.735, CC)

e) Escusa da Tutela (arts. 1.736/1.739, CC)

f) Deveres dos Tutores (arts. 1.740/1.752, CC)

g) Prestação judicial de contas

h) Cessação da Tutela

26 Da Curatela6

26.1 Tipos de Curatela

Ordinária;
Extraordinária.

26.2 Legitimação ativa (Interdição e seu processo)

    Interdição total e interdição parcial.

26.3 Do curador

    Principais obrigações;
    Recusa.

26.4 Aplicação subsidiária das regras do instituto da tutela

26.5 Levantamento da curatela

27 Da Adoção7 (arts. 1618/1629, CC e ECA/90)

* Breve apresentação histórica do instituto

27.1 Conceituação

É o ato jurídico pelo qual uma pessoa confere a outra a condição de filho, em conformidade com a lei.

27.2 Quem tem legitimidade para adotar e quem não tem

27.3 Requisitos da Adoção

27.4 Efeitos jurídicos da Adoção

27.5 A adoção no Código Civil Brasileiro de 2002

28 Bem de Família

28.1 Conceituação: ___________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

28.2Espécies:

- Bem de Família Voluntário (arts. 1.711 a 1.722 do CC)
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

- Bem de Família Legal  (Lei n°. 8.009/90)
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

28.3Casos em que o Bem de Família pode ser executado:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

28.4Extinção do Bem de Família:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

A pornografia é, no geral, socialmente debatida como "coisa de moleque”; o que na verdade não passa de um grande pretexto para mascarar um prazer obtido por muita gente, incluindo garotas, mulheres, homens casados, idosos, religiosos, políticos, saudáveis, doentes etc. O público alvo da pornografia atual é bem abrangente, pelo que se pode supor.

Ao revelar-se viciado, a pessoa pode ser motivo de piada, de julgamento precipitado, maldoso e malicioso. Por isso, para o próprio bem estar, o dependente só deve contar o problema para pessoas específicas, nas horas certas, quando ele julgar conveniente.

Um bom terapeuta é capaz de dar instruções sob medida para tratar da dependência pornográfica com sucesso. Um bom e sincero amigo também é capaz de fazer muita coisa. Uma boa família pode orientar bastante. Mas para que eles saibam, o viciado precisa ter a certeza de que a revelação será recebida com braços fraternos. Caso contrário, é melhor se poupar de sentimentos negativos e conselhos incertos.

É sempre bom que toda dependência seja revelada quando a pessoa não consegue se livrar dela sozinha, de forma alguma. Trocar experiências ajuda a fortalecer a coragem, diminui a humilhação e aumenta o orgulho pela força de vontade. Contar para a pessoa errada, na hora errada pode fazer o dependente sentir culpa depois. Caso contrário, poderá ficar mais aliviado ao fazer a revelação em um momento apropriado.

Contar para alguém acaba com a sensação de que se está escondendo algo dos outros. A mente fica mais leve, promovendo a distância mental da “droga” e conseqüentemente, uma paz interior.

Mas como sempre, tudo depende. Ficar sozinho, também é um caminho. Ao refletir sobre cada fraqueza, o dependente pode extrair novas forças. Tem gente que pode se sentir pior se contar para alguém. Tudo varia de pessoa para pessoa.

Em caso de dúvidas, faça do combate ao vício, uma meta a ser cumprida por você. E que contar ou não, poderá ser um de seus recursos, um passo a mais ou uma parte do seu planejamento de recuperação.

Onde está seu vício?
-Se você sente necessidade de se tocar sem pornografia de modo algum, você é apenas viciado em masturbação.

-Se você sente necessidade de se tocar com pornografia, você é viciado em masturbação e pornografia.

-Se você curte material pornográfico, mas não se masturba por isso (o que deve ser muito raro), talvez você seja visto como um viciado somente na pornografia.

Geralmente, quem está sozinho procura pornografia para se masturbar. Afinal, para que serve a pornografia, se não para a masturbação? É estranho que exista quem apenas observe por observar. (isso quando se está em um lugar onde não dá para se masturbar).
O pornô é um produto consumido com a masturbação da mesma forma que o cigarro é consumido pelo pulmão e a bebida pelo aparelho digestório. Portanto, realmente é algo para ser admitido: Uma coisa leva a outra, queira ou não.

Há quem consiga ficar sem pornô, mas se masturbando. Aliás, esta é uma técnica boa para desvincular a auto-estimulação da pornografia. A vontade vem do nada. De repente o dependente está no computador e surge aquela necessidade. E aí o que acontece? Ele abre um material e mãos à obra! Porém, se na hora que vier a vontade, ele ficar apenas com a masturbação, assim que o orgasmo terminar, o indivíduo vai perceber que fez a coisa certa. É impor a decisão sobre o instinto.

A masturbação pode trazer a tona, uma série de cenas pornográficas na mente. Isso é normal e até aceitável, mas varia segundo os conceitos de cada um. O importante é não consultar o material adulto.

Ficar uns dias sem se masturbar até pode ser um caminho para driblar o vício da pornografia e conseguir uma recuperação. Porém, é muito mais difícil de levar adiante, pois o corpo está acostumado com a estimulação diária. Ficar um pouco de tempo sem fazer sexo também tem um lado positivo. Um pouco de abstinência sexual pode fazer o dependente da pornografia se sentir mais limpo, além de colocar os hormônios em uma circulação moderada, conforme dizem alguns viciados.

Se o dependente da pornografia ficar sem se masturbar (e sem consultar material), o corpo dele, pela lógica de se ter dois vícios em um, poderá sentir uma crise de abstinência mais pesada. Contudo, isso deve variar de acordo com a natureza íntima de cada um. O resultado depois do abandono pleno de qualquer vício costuma ser a superação.

À medida que os dias sem pornografia vão passando, resistir se torna mais fácil, pois ansiedade diminui. O pornólatra fica mais confiante e acredita mais no próprio potencial.

Procure sempre um auxílio. Há muitos profissionais da mente humana, como psicólogos e psiquiatras, que podem acompanhar o seu processo de “desintoxicação” da pornografia. Marque uma consulta com um e siga as orientações dele.

Leia também: Matéria sobre masturbação no portal IG

http://jovem.ig.com.br/oscuecas/dr_uro/2008/09/01/vergonha_1612639.html

Tome muito cuidado ao se consultar com religiosos, pois alguns deles podem te dizer que você sofre porque não encontrou o “verdadeiro caminho da salvação”, ou “que há demônios te perturbando”. Raciocine sempre sobre determinados conceitos. Fé boa é fé raciocinada.

Muitas crenças também condenam determinadas práticas sexuais. Avalie se você as pratica de forma saudável. É importante desvincular das intimidades e da própria mente, o lado porco que algumas modalidades pornográficas nos propõem sexualmente. No entanto, tender ao conservadorismo é podar a própria natureza.

O que é errado no sexo como um todo, é a promiscuidade, o desrespeito e a violência. Isso inclui as paixões pela vadiagem, pela libidinagem, pela prostituição, pela infidelidade, pelas formas desumanas de sexo etc. Elas sim, devem ser combatidas com justiça, amor, conscientização, caridade e muita orientação.

Inúmeros sites religiosos discursam argumentos que, em muitos casos, aumentam a culpa pelo erro. Todos nós erramos. O ser humano não pode e nem deve bloquear as funções sexuais. O moralismo sobre o que é certo ou errado, sobre a utilidade de certas coisas, é um causador de culpa que poda os prazeres da carne e faz as pessoas boas e honestas ficarem infelizes por se sentirem pervertidas; quando na verdade, estão sentindo desejos absolutamente normais.

É óbvio que muitas práticas são costumes culturais, e que a pornografia acaba aprisionando despercebidamente as pessoas em hábitos pouco felizes, brutos e até não-higiênicos. Por isso, avalie as suas condutas intimas e desvincule a sua sexualidade das modalidades ruins que adquiriu por causa da pornografia.

Na vida a dois, a partir do momento em que um casal está se amando mutuamente, os dois sabem dizer quais formas de prazer sexual se enquadram respeitosamente dentro deste sentimento, por mais “pornográfico” que pareça. Se há carinho, vontade, desejo, estímulo, ternura e compromisso entre ambos, supõem-se que não há muitos limites. A imensidão do prazer sexual é um presente da natureza, e ao mesmo tempo, uma grande provação para nossa racionalidade.

É válido lembrar que a pornografia não tem exatamente a missão de explicar como atuam as zonas erógenas e muito menos de falar sobre amor ou educação sexual. No universo pornô, tudo passa longe demais da realidade. A pornografia é um recorte artístico, onde o que importa são corpos bonitos fazendo sexo e mais nada. Não há sentimentos, nem descobertas. A pornografia te envolve com sexo explicito e mais nada.

Finalizando: tente não confundir a convicção religiosa acerca da pornografia, com o vício que se tem na dita cuja. Senão a crise pode se tornar ainda mais avassaladora. É imprescindível separar as abordagens. Cada um escolhe a sua forma de interligar fé com ciência.

Reze muito, com devoção e tudo. Toda fé é válida para quem tem força de vontade. Não importa qual seja sua crença. Contudo, antes de se dirigir a Deus, pedindo Sua ajuda, cabe a você, unicamente a você, optar pelo real abandono do vício. É preciso, antes de qualquer coisa, ter realmente vontade de parar.

Muitos, apenas estão dispostos a parar. Mas bem provavelmente lá no fundo, não querem deixar a coisa de lado. Por isso que a recaída é tentadora e constante. Estão apegados a pornografia; e a falta dela deixa um vazio tremendo.
Portanto, coragem, determinação e perseverança!
Vá lute e vença!

Para saber se algo é pornográfico, observe se o sexo é a única raiz do material.
Criatividade + Imaginação + Sexualidade (sexo implícito) = Erotismo
Conotação meramente sexual + Apelo físico (sexo explícito) = Pornografia

Seja erótico ou pornográfico, esse tipo de produto é nocivo a partir do momento em que dependemos dele para obter um orgasmo satisfatório. Com ou sem companhia.
O erotismo faz parte da natureza humana, principalmente nas conquistas amorosas, onde tudo está em jogo. Por isso, não confunda erotismo e sensualidade com pornografia.

Para início de conversa, você precisa entender um ponto: Não condene a Pornografia. Ela é apenas uma forma de manifestação artística das fantasias e desejos sexuais. A única coisa que você deve condenar é a dependência (diária ou quase) desse tipo de material para se obter prazer.

É SAUDÁVEL USAR PORNOGRAFIA?

Condenar a pornografia faz você se sentir mais culpado por estar usando algo supostamente ruim. É como vício em videogame. Ele em si, tem fatores negativos, mas não é de todo, um instrumento do mal. Ele distrai, ele diverte e te anima. O pornô tem essa função, em suas devidas proporções, claro.

A pornografia não é ruim desde que seja usada moderadamente. Ela até pode ser um recurso saudável para quem tem uma mente equilibrada, porque uma pessoa com equilíbrio mental tranqüilo não usa o pornô como fuga ou coisa do tipo. Mas esse estágio está relativamente longe dos dependentes, infelizmente.

O INICIO DA DEPENDÊNCIA

Boa parte dos pornólatras iniciam a dependência ainda na adolescência. Geralmente começam sem saber exatamente do que se trata. Sequer suspeitam que um dia isso se torne motivo para um vício. E quando se dão conta, já é tarde: alcançaram a média das duas horas por dia e adquirem um cérebro afetado pelo material adulto. Ninguém se vicia nas primeiras consultas. É necessário insistir muito para que a pornografia crie a dependência na mente.

Falta muita informação sobre os inúmeros malefícios desse hábito. E nesse ponto, as gerações do passado têm mais desvantagem em relação às atuais. Antigamente, só se dizia que “a pornografia faz mal para a salvação da alma”, e mais nada além da condenação moralista, por conta da nudez e do sexo explicito. O pornô ainda não era tido como um vício, assim como nem haviam sido feitas as primeiras ligações científicas do pornô com problemas de saúde física e mental. Só no final do século XX constatou-se que a pornografia vicia mais do que se pode imaginar.

O pornólatra até sabe que geralmente a pornografia vicia, mas nem sempre isso é o suficiente para afastá-lo do vício. E ao contrário, muitos até curtem a idéia de se assumirem dependentes desse produto. Mas de alguma forma, os riscos sempre parecem estar longe do viciado. Os seres humanos têm uma tendência de não se preocuparem tanto com o que pode acontecer em futuro bem distante.

A dependência do material pornográfico costuma refletir no mundo externo. Como o erotismo está em toda a parte, o vício da pornografia faz com que reparemos muito mais na sexualidade do que na naturalidade das coisas. Em outras palavras, vemos o mundo com mais malícia sexual do que uma pessoa dita normal.

E assim, condicionamos a mente sem saber disso. E quando vemos já é meio tarde... Mas reconhecer o vício é o primeiro passo na busca da cura.

• pessoas que têm relações sexuais desprotegidas fora de um relacionamento monogâmico estável;
• homossexuais masculinos;
• bissexuais e parceiros (as);
• utilizadores de drogas por via intravenosa;
• pessoas que partilham agulhas ( drogas, tatuagens, piercings );
• heterossexuais que têm mais do que um (a) parceiro (a) sexual;
• pessoas que necessitam amiúde de transfusões de sangue;
• imigrantes de regiões do globo com alta incidência de casos de HIV (África, por exemplo);
• pessoas que têm relações sexuais com qualquer um dos grupos acima referidos;
• pessoas que têm relações sexuais com alguém com SIDA ou infectado com o HIV;
• crianças que nascem de mães com SIDA (neste caso, o grupo de risco é composto pelas mães nesta condição, e não as crianças que não têm culpa nenhuma).

Portanto, concluímos que existem, de facto, “grupos de risco”, e que do único “grupo sem risco” fazem parte as pessoas que não pertencem aos “grupos de risco” supracitados ― e essas pessoas “sem risco”, de facto, existem (embora, cada vez mais, social e culturalmente discriminadas).

CONTRATO. Mota-Engil viu ampliado, pelo Governo, o prazo de concessão do Terminal de Contentores de Alcântara até 2042, diz o Oje. Contra um investimento de 226,5 milhões de euros do grupo Mota-Engil. A obra do regime na expressão do SOL vai ser, portanto, fruto da colaboração entre Governo e Mota-Engil. Bonito começo de mandato para Jorge Coelho.

Marcelo Rebelo de Sousa, no Blogue

Perderam a vergonha, a promiscuidade funciona de forma ostensiva.

Numa das ilhas de Lipari, na Sicília, vivia o viúvo e o pescador Maffei com sua linda filha, Rosalina, e a criada, Ângela.

Apesar dos meios escassos de vida, Maffei decide partir para Nápoles a trabalho de uma companhia, pois segundo outros, vítimas da cobiça, conquistava-se a riqueza. Assim, seduzido pela fartura, o pescador deixa a filha e a criada.

Durante sua estada, Rosalina se engraça por Miguel Rizzi, filho de um músico romano que passou por maus bocados, travando em seguida, um pequeno relacionamento.

Passados dois anos, Maffei chega à ilha inesperadamente, e rico. Aos poucos, as mulheres notam mudanças no seu comportamento, impregnado de marasmo e cólera. Apavorada com a má catadura do pai e ao mesmo tempo, sufocada pelo que sente por Miguel, Rosalina, esperançosa de que as coisas venham mudar, conta ao pai a respeito do seu namoro com o músico.

Então, ao tomar conhecimento, Maffei, enfurecido, ordena uma breve mudança a Nápoles, recusando-se a aceitar a filha com o maltrapilho.

Sem como manter contato, Rosalina escreve uma carta a Miguel, relatando o acontecido e propondo um encontro às escondidas do pai. Eles se encontram, mas são descobertos por Maffei, onde ocorre uma luta e Miguel cai no precipício.

Em Nápoles, a família do pescador modifica seus costumes devido à boa condição em que se encontra. Maffei se tornou poderoso e fútil; Rosalina, que antes era possuidora de uma beleza inocente, se faz senhora de uma elegância de aspectos falsos; e Ângela se torna uma fanática religiosa.

A casa era um antro de festas, jogos e bebedeiras. E a época era propícia e comum a junção de um fidalgo arruinado com um burguês rico, originando uma satisfação a ambos. Aos poucos, foram fazendo parte deste tipo de sociedade as mulheres e as crianças malfadadas, definindo assim de Sociedade Flutuante.

Como primeiro romance, Aluízio de Azevedo se preocupou com a realidade cotidiana da época como também causou satisfação a um público ávido por “obras de fingimento”. Ainda, esse romance segue a tradição dos romances-folhetins franceses.

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RPGs densos, complexos e cheios de frescura podem ser a salvação do vagabundo que procura se redimir - aquele que quer recuperar nos campos virtuais a honra que merecidamente perdeu na vida real. Oblivion e Neverwinter Nights? Cada um guarda uma nova vida ali dentro - basta jogar e tentar "aprender para aplicar nas tretas da vida real" ou "se recuperar enquanto cidadão sem noção".

Você salva um inocente, desmascara um corrupto, faz inimigos, toma decisões, tem um passado a zelar - e chega uma hora em que está pronto para ser uma pessoa melhor também na vida real que cobra impostos.

"The Witcher", que saiu agora no Brasil pra PC (não, é pra Wii), também entra no grupo "segunda chance" - você salva, protege e o inferno. Mas... um detalhe perverso.

Este é Geralt, o "witcher" do título.

Esta é Triss, uma das várias piriguetes que o cabelo branco encontra pelas quebradas.

Sentiu o clima? Pois o resultado de uma aproximação mais "tcheneren" entre os dois está depois do brake. Antes, vá até aqui para verificar sua idade.

Cartas. Cards. Figurinhas. "Santinhos". O Witcher vai pra cama medieval com uma mina e, depois da encenação, ele GANHA UMA CARTA COM A IMAGEM "sensual" da senhorita. Pra guardar, colecionar e consultar quando for necessário. Ou trocar, se tiver repetidas.

Por enquanto tenho essas duas (Abigail e Triss), e a próxima deve ser uma alquimista. Despreparado para o convívio social? Eu?

A jovem Pâmela, de 16 anos, deu à luz na Argentina ao seu sétimo filho. É que ela teve trigêmeos pela segunda vez em dois anos.

A moça engravidou pela primeira vez aos 14 anos e, nos dois anos seguintes novamente, só que dando à luz a três crianças em cada gravidez.

O caso ganhou muita notoriedade na Argentina e fez crescer o debate sobre gravidez na adolescência e a irresponsabilidade dos jovens. Muitos, entretanto, apontam tantos filhos a uma possível promiscuidade da moça, enquanto a maioria considera ser pura falta de responsabilidade e que ela precisa de mais aconselhamento dos familhares, que, por sua vez, ganharam um terreno e uma casa das autoridades locais.

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Excerto da crónica de Miguel Sousa Tavares no Expresso; uma de quatro "Razões para uma depressão". Também escreve sobre as declarações infelizes de António Costa sobre a pretensa relação entre notícias do Público e a OPA à PT, bem como sobre o incontornável caso do casino de Lisboa. Mas isso é demasiado deprimente para agora.

        Não tenho nada contra o Carnaval, simplesmente não gosto (da música, festa, promiscuidade, etc.). Na verdade eu não simpatizo com muitas coisas assim, mas isso não significa que não possa ser divertido. Confesso que eu acho a festa divertida, poderia fazer diversas experiências num ambiente como aquele, mas é como eu disse acima: simplesmente não gosto. Nada impede também que algum dia eu vá novamente numa festa de Carnaval, porque como boa chaoísta às vezes me dá uma vontade insana de fazer coisas que abomino.

        Minhas informações podem estar incorretas, não sou católica há 10 anos e estou sem internet para pesquisar. Pelo pouco que sei, o Carnaval é uma festa realizada antes da Quaresma, porque durante esses 40 dias (são 40 dias?) as pessoas, teoricamente, não podem fazer festas devido a um evento bíblico/cristão - somente após a Páscoa. Engraçado que num país de maioria católica eu não vejo isso ser colocado em prática. Muito das religiões não é passado para a prática. De certo modo acho muito bom, caso contrário teríamos centenas de fanáticos e Mestres Iluminados por aí. A última coisa que o mundo precisa é de muitas pessoas boas, honestas e iluminadas, seria tão sem graça...

        O parágrafo acima é apenas uma observação, os pseudo católicos podem continuar com suas festas. Aliás, cada um gasta sua ilusão seu tempo inexistente como bem entender. Eu fico batendo recordes no joguinho de pinball do Windows, escrevendo e lendo Jung. Outros vão a festas de Carnaval.

Ignore todo o texto acima, não vale nada. Quer comprar?

Não é a toa que o Axé Music é tão desvalorizado; sua musicalidade, na verdade, não é ruim, os artistas líderes possuem uma boa produção musical — vide Ivete Sangalo e Babado Novo que estouram em todo o país e são tidos como maiores ícones do Pop brasileiro no momento, mesmo não realizando um som Pop. Contudo, os shows, em especial as Micaretas, não invocam pessoas desejosas de apreciar a música; mas, o culto ao corpo e o entretenimento simples. Homens de sunga e corpos extremamente construídos em academias e mulheres tapando apenas certas partes do corpo para fingirem que possuem se importam com alguma dignidade, cantando hinos de refrões facéis. Não afirmo que se preocupar com o corpo quanto a saúde e estética seja algo errado, tampouco nego que cada um possua a liberdade de vestir-se como quiser, todavia o motivo pelo qual essas coisas acontecem. É totalmente assustadora a promiscuidade que acontece durante o Carnaval e entendo completamente os pais conservadores que não libertam suas filhas para essa festividade; os homens agarram as mulheres à força e elas em movimentos fracos fingem não querer, e assim se constrói uma outra vez a figura do homem bruto e dominador e da mulher que aceita (parece exagero?). Rebolando em shorts e tops curtíssimos, as mulheres ensinam às adolescentes como se ocorre o ritual de acasalemento.

Eu, como um grande pseudo-baiano, adoro o carnaval, é a minha festa preferida do ano, entretanto, em meio a toda a minha euforia, observo de um lado os passos de "dança", as armadilhas de sedução femininas e o predadorismo masculino, e, de outro, crianças (não-) ingênuas, dançando, sorrindo, vivenciando e internalizando o sexo APENAS como diversão (como a infância é roubada tão ferozmente e ninguém faz nada, se importa?). Mas será mesmo que eu devo observar, analisar e ser tão crítico, afinal o sexo é tão concernente ao homem quanto a nutrição; talvez eu esteja apenas envelhecendo e ficando mais e mais conservador, pois ao fim das contas dançar ao som de "na bundinha, na bundinha" é extremamente divertido e vale muito mais do que qualquer catarse que a arte pode oferecer(?)...

«Há intervenção directa de funcionários que têm interesse nos processos, porque têm relações com os gabinetes que produzem os projectos ou com as empresas promotoras» , lê-se no relatório final a que o SOL teve acesso.

De acordo com este documento, do ano 2000 em diante, 34 funcionários dos serviços de Urbanismo da autarquia e três avençados têm ou tiveram participações em sociedades comerciais.

Destas sociedades, 40 (a maioria) dedicam-se a actividades relacionadas com o urbanismo: «imobiliária, arquitectura ou engenharia ou desenho».

A promiscuidade, que é vista pela sindicante como «preocupante», é tal que pelos departamentos do Urbanismo transitam processos «cujos projectos são desenvolvidos em gabinetes privados de funcionários».

Semanário Sol

 Se a actuação destes "funcionários" não der prisão...

Eu já falei sobre isso aqui no blog uma vez, mas estou precisando falar de novo. Nesse fim de semana teve uma mega festa aqui na cidade. Não costumo freqüentar festas hétero, mas eu fui. E raxei de ver a forma como os homens se comportam perto das mulheres.

Foi até meio chocante. Teve uma hora em que um grupo de 4 ou 5 caras fechou em uma rodinha em volta de duas meninas e eles ficavam rodando pra ver quem ia beijar as garotas. Caraca! Sem falar no approach super delicado de outros. Os caras seguravam no braço das meninas e iam chegando com a boca, como se estivessem num bebedouro público. Quando conseguiam o beijo, continuavam cada um pro seu lado, sem "qual seu nome" nem "boa noite". Putz... Eu nunca vi nada desse tipo numa boate gay.

E os gays que são promíscuos.

PS e PP, unidos pela maçonaria em defesa do tráfego de influências. Que bonito.

Escutas telefónicas. Depois de o Público ter inquirido Sócrates sobre a sua licenciatura na UnI o telemóvel de Luís Arouca, reitor na altura, esteve sob escuta entre 15 e 22 de Março deste ano. Uma juíza do TIC negou a validação das escutas por não terem sido sujeitas a um controlo por um juiz de direito dentro dos prazos legais. Consequentemente, ordenou a destruição das escutas. 8 das 16 escutas são de telefonemas feitos por José Sócrates a Luís Arouca. Segundo o Público a maior parte serão sobre as respostas a dar às questões levantadas pelo jornal. Aparentemente, tudo o que sobra das escutas são os comentários do inspector da PJ que as ouviu. Para as conversas iniciadas por Sócrates, foram os seguintes: "Eng.º Online" (1ª-3ª), "Dúvidas sobre o curso/Público" (4ª), "Eng.º Importante!!!" (5ª e 6ª) e "Instruções eng.º" (6ª).

Cândida Almeida e a ilibação de Sócrates. O Público, através de acesso aos autos do caso Sócrates, revelou factos que no mínimo põem em causa a idoneidade da procuradora para a tarefa. Em Julho deste ano Cândida Almeida optou por arquivar o processo, concluindo que Sócrates não teve "qualquer tratamento de favor". O arquivamento iliba Sócrates de qualquer responsabilidade nas falhas detectadas no seu processo de licenciatura. Quanto à decisão de invalidar as escutas classificou-a de incompreensível. Não por poderem suportar o seu caso, mas porque pretendia que três delas fossem admitidas por permitirem "reforçar a opção de arquivamento", demonstrando a "total boa-fé de Sócrates na tramitação da obtenção da sua licenciatura". Entrevistada no domingo, voltou a sublinhar que a universidade é que funcionava de forma irregular. O Público inquiriu 11 alunos da UnI que constavam nas pautas como colegas de Sócrates. Destes, só três disseram que Sócrates não tinha sido privilegiado. Mais de metade ou estranhou alguns dos factos, ou disse tratar-se de "tratamento privilegiado". Quando questionada sobre o assunto, Cândida Almeida respondeu que "os que foram lá chamados, e foram todos, nenhum disse isso". É de salientar que os 3 que afirmaram não haver irregularidades são os únicos que acabaram o curso no mesmo ano de Sócrates (um ano antes da data de saída dos primeiros licenciados naquele curso). Dois deles tiveram 13 valores na cadeira de Inglês Técnico sem que a tenham feito. O outro teve aproveitamento a várias cadeiras que nunca frequentou. Os restantes alunos estranharam que estes 3 constassem das pautas por não serem vistos na universidade.

Incongruências na justificação de Sócrates. Quando tentou justificar à RTP por que razão o certificado de cadeiras concluídas no ISEL só chegou com um ano de atraso Sócrates afirmou que o pedido tinha sido feito atempadamente mas o ISEL demorara 1 ano a satisfazer o pedido por faltarem alguns lançamentos de notas. Segundo o seu dossier de aluno no ISEL o documento foi pedido a 5 de Julho e entregue 3 dias depois, a 8 de Julho de 1996. Quanto a notas por lançar, as últimas notas lançadas no ISEL datam de 31 de Outubro de 1995.

Fonte: Público