Talisman-Fara tine

Duminica,17.08 2008

Codu` Penal-Europa romaneasca

Luni,18.08.2008

Puya,Cabron & Nico - Viata bate filmul

O tribunal de origem indeferira o pleito por reputar que alguns crimes foram cometidos fora do lapso de 30 dias e que outros pressupostos também estariam ausentes, tais como, diversidade de vítimas e de localidade. Na sessão de 3.6.2008, o Min. Carlos Britto, relator, indeferiu o writ. Enfatizou que o tema da existência ou não de continuidade delitiva entre os crimes de estupro e atentado violento ao pudor não estaria em discussão, uma vez que a pretensão do paciente esbarraria em questão logicamente anterior relativa à falta dos demais requisitos do art. 71, do CP. Assim, entendeu que a análise da impetração exigiria o revolvimento de todo o quadro empírico dos delitos praticados, incabível na via eleita. Por fim, tendo em conta que as condenações estabeleceram a obrigatoriedade do regime integralmente fechado para o cumprimento das penas, concedeu a ordem, de ofício, para viabilizar a progressão no regime, no que foi acompanhado pelos demais Ministros.
HC 93536/SP, rel. Min. Carlos Britto, 5.8.2008. (HC-93536)
Reconhecimento da Continuidade Delitiva e Fase de Execução - 2
Em voto-vista, o Min. Marco Aurélio, por considerar impróprio o instrumental acionado pelo paciente, em virtude da existência de decisões a esta altura imutáveis sob o ângulo da simples execução, indeferiu o habeas corpus quanto ao pedido de reconhecimento da continuidade delitiva de todos os crimes de estupro pelos quais fora condenado o paciente e, sucessivamente, dos que merecerem o enquadramento na continuidade delitiva. Asseverou que a interpretação do que contido na LEP, tendo em vista o sistema processual pátrio, não sugeriria a possibilidade de alteração do que decidido nos processos-crime, sob o prisma da execução das sentenças condenatórias. Ademais, aludiu que não se encontra no rol das competências do juiz da execução (LEP, art. 66) a de julgar verdadeira revisão de títulos judiciais. Afirmou, no ponto, que a tanto não equivaleria a referência a soma ou unificação de penas e que seriam diversas as balizas da mera execução de penas e as da revisão de processos findos. No entanto, julgou cabível a concessão, de ofício, do writ para assentar a impropriedade do exame procedido em execução de títulos condenatórios, como se pudessem ser alterados em tal via, abrindo-se margem com isso a que as matérias versadas possam ser apreciadas mediante o instrumental próprio. Após, ante o tema novo, o Min. Carlos Britto, relator, indicou adiamento.
HC 93536/SP, rel. Min. Carlos Britto, 5.8.2008. (HC-93536)

Uso de Algemas e Excepcionalidade - 2
Entendeu-se que o uso das algemas, no caso, estaria em confronto com a ordem jurídico-constitucional, tendo em conta que não havia, no caso, uma justificativa socialmente aceitável para submeter o acusado à humilhação de permanecer durante horas algemado, quando do julgamento no Tribunal do Júri, não tendo sido, ademais, apontado um único dado concreto, relativo ao perfil do acusado, que estivesse a exigir, em prol da segurança, a permanência com algemas. Além disso, afirmou-se que a deficiência na estrutura do Estado não autorizava o desrespeito à dignidade do envolvido e que, inexistente o aparato de segurança necessário, impunha-se o adiamento da sessão. Salientou-se, inicialmente, que o julgamento perante o Tribunal do Júri não requer a custódia preventiva do acusado (CF, art. 5º, LVII), não sendo necessária sequer sua presença (CPP, art. 474, alterado pela Lei 11.689/2008). Considerou-se, também, o princípio da não-culpabilidade, asseverando-se que a pessoa acusada da prática de crime doloso contra a vida merece o tratamento devido aos humanos, aos que vivem em um Estado Democrático de Direito. Ressaltou-se que o art. 1º da CF tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e que da leitura do rol das garantias constitucionais previstas no art. 5º (incisos XIX, LXI, XLIX, LXI, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, XLVIII), depreende-se a preocupação em se resguardar a figura do preso, repousando tais preceitos no inafastável tratamento humanitário do cidadão, na imprescindibilidade de lhe ser preservada a dignidade. Aduziu-se que manter o acusado algemado em audiência, sem que demonstrada, ante práticas anteriores, a periculosidade, implicaria colocar a defesa, antecipadamente, em patamar inferior. Acrescentou-se que, em razão de o julgamento no Júri ser procedido por pessoas leigas que tiram ilações diversas do contexto observado, a permanência do réu algemado indicaria, à primeira vista, que se estaria a tratar de criminoso de alta periculosidade, o que acarretaria desequilíbrio no julgamento, por estarem os jurados influenciados.
HC 91952/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 7.8.2008. (HC-91952)

Uso de Algemas e Excepcionalidade - 3
Registrou-se que a proibição do uso de algemas e do uso da força já era previsto nos tempos do Império (Decreto de 23.5.1821 e Código de Processo Criminal do Império de 29.11.1832, art. 180) e que houve manutenção dessas normas no ordenamento jurídico brasileiro subseqüente (Lei 261/1841; Lei 2.033/1871, regulamentada pelo Decreto 4.824/1871; Código de Processo Penal de 1941, artigos 284 e 292; Lei de Execução Penal - LEP 7.210/84, art. 159; Código de Processo Penal Militar, artigos 234, § 1º e 242). Citou-se, ademais, o que disposto no item 3 das regras da Organização das Nações Unidas - ONU para tratamento de prisioneiros, no sentido de que o emprego de algemas jamais poderá se dar como medida de punição. Concluiu-se que isso estaria a revelar que o uso desse instrumento é excepcional e somente pode ocorrer nos casos em que realmente se mostre indispensável para impedir ou evitar a fuga do preso ou quando se cuidar comprovadamente de perigoso prisioneiro. Mencionou-se que a Lei 11.689/2008 tornou estreme de dúvidas a excepcionalidade do uso de algemas (“Art. 474... § 3º Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.”), e que caberia ao Supremo emitir entendimento sobre a matéria, a fim de inibir uma série de abusos notados na atual quadra, bem como tornar clara, inclusive, a concretude da Lei 4.898/65, reguladora do instituto do abuso de autoridade, considerado o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal. Deliberou-se, por fim, no sentido de se editar uma súmula a respeito do tema. Precedentes citados: HC 71195/SP (DJU de 4.8.95); HC 89429/RO (DJU de 2.2.2007).
HC 91952/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 7.8.2008. (HC-91952)

(negritos pela Revista)

De acuerdo con información de El Universal, la balacera se debió presuntamente a un pleito por el control de la venta de drogas en este penal, aunque ello no ha sido confirmado por las autoridades.

Francisco Javier Gutiérrez Álvarez, de 36 años de edad, recluido desde el 2005, por el delito de violación, Armando Sifuentes Semental, de 41 años, quien purgaba una condena desde 1989 por el delito de homicidio, Santos Virgen  Pasillas, de 34 años, recluido desde el 2007 y Héctor Lizarraga Ramos (a) el Caballo, de 35 años de edad, internado desde hace cinco años por el delito de secuestro, perdieron la vida durante el enfretamiento.

Mientras que Salterio Arellano Ramos, de 49 años de edad, preso por delitos contra la salud desde 2006 y Jose Rivera Diaz, de 42 años, quien purga una pena por el delito de secuestro desde hace siete años resultaron heridos, los cuales se encuentran hospitalizados.

Tras la balacera, soldados del Ejército y de la Policía Estatal Preventiva tomaron el control del penal y de inmediato iniciaron una revisión en los diferentes módulos, para buscar las armas utilizadas.

La directora de penal, Guadalupe Camacho, aceptó que no se puede tapar el sol con un dedo y que se sospecha tanto de celadores como de los visitantes, como quienes posiblemente metieron el armamento.

Martín Robles Armenta, Director de Averiguaciones Previas expuso que como parte de las indagatorias, se investiga la identidad de los reos que participaron en este enfrentamiento y se buscan las armas de fuego usadas por estos, dentro del penal.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) decidiram nesta noite que o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, deverá intensificar os trâmites burocráticos para que forças federais de segurança atuem nas eleições do Rio . Na prática, eles deram a Britto carta branca para acertar com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o envio de tropas das Forças Armadas, se o pedido for feito pelo governador fluminense, Sérgio Cabral. O governador já se declarou publicamente favorável ao auxílio.

Veja mais:

STJ rejeita pedido de juizes e libera candidatura de "ficha suja"

A Cabeça do Eleitor

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) decidiram nesta noite que o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, deverá intensificar os trâmites burocráticos para que forças federais de segurança atuem nas eleições do Rio . Na prática, eles deram a Britto carta branca para acertar com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o envio de tropas das Forças Armadas, se o pedido for feito pelo governador fluminense, Sérgio Cabral. O governador já se declarou publicamente favorável ao auxílio.

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A Cabeça do Eleitor

A Turma entendeu que, embora tal circunstância seja gravíssima e, em hipótese alguma, possa deixar de ser considerada na aplicação da reprimenda penal, não há como classificá-la como lesão corporal de natureza grave, porquanto não produziu qualquer dos resultados elencados no art. 129, §§ 1º e 2º, do CP. Além disso, inexiste nos autos comprovação ou mesmo alegação, por parte da defesa, de que a vítima contraiu enfermidade incurável ou teve comprometido qualquer membro, sentido ou função. Assim, concedeu-se parcialmente a ordem de habeas corpus exclusivamente para afastar a forma qualificada do delito e refazer a dosimetria da pena, levando-se em conta, contudo, as mencionadas circunstâncias como majorantes da culpabilidade do agente e conseqüências do crime para aumento da pena-base (art. 59 do CP), fixando-a em oito anos, acrescida de um sexto pela continuidade delitiva, ao entendimento de que não ficou comprovado nos autos o número de vezes da prática delituosa, sendo que, quanto a esse último aspecto (continuidade delitiva), deu-se por maioria de votos. HC 99.657-AC, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 5/8/2008.

Hai sa luam o gasca de hoti prinsa la furat si pentru arestarea fiecaruia dintre ei sa cerem permisiunea celorlalti din gasca!¹

Parlamentul a decis ca Adrian Nastase si Miron Mitrea nu vor fi urmariti penal

Nu imi vine sa cred.. e incredibil cat de nesimtiti pot fi! O fac pe fata, cu tupeu, iar noi ramanem cu frustrarea deoarece.. nu putem face nimic! 
De ce unii sunt deasupra legii? Este absurd. Nu imi pasa ca e dosar politic sau nu, daca e nevinovat Instanta va decide! NU PARLAMENTUL! 
Nu avem cum sa scapam de ei.. decat sa iesim in strada si sa le spargem termopanele. Si chiar de ar fi asa, tot ar zice ca am fost de-fapt trimisi de Basescu, fiindca nesimtirea si tupeul nu au limite in Parlabament.
Traim in tara in care cei pe care nu i-am ales au puterea, iar cel pe care l-am ales nu are nici-o putere, fiind chiar demis la dorinta celor ne-alesi. 

Probabil asta trebuie sa facem.. sa iesim in strada tot tineretul, sa le dovedim ca 89 nu a fost in zadar, cum si ei ne arata ca Comunismul (cacofonie intentionata) nu e departe de '08.

¹Lucian11, Hotnews.ro

C'est ce qui ressort de l'art. L. 122-11-1 c. conso qui dispose que "sont réputées agressives au sens de l'article L. 122-11 les pratiques commerciales qui ont pour objet (...) 3° de se livrer à des sollicitations répétées et non souhaitées par téléphone, télécopieur, courrier électronique ou tout autre outil de communication à distance". Cette disposition a été introduite dans le code de la consommation par la loi n°2008-776 du 4 août 2008. Ce texte ne recouvre pas tout à fait les cas prévus par l'art. L. 34-5 c.p.c.e. En effet jusqu'à présent seul l'émetteur pouvait voir sa responsabilité engagée. Le texte de l'art. L.34-5 évoque ainsi "l'envoi de tout message". En conséquence, seul l'expéditeur, une entreprise de routage le plus souvent, pouvait voir sa responsabilité engagée.

Dorénavant, l'annonceur, qui est responsable du contenu du message, pourra également voir sa responsabilité engagée sur le fondement de cette pratique commerciale agressive. Le seul moyen pour lui de s'exonérer de cette responsabilité sera de prouver que les sollicitations répétées et non souhaitées ne sont pas de son fait mais de l'entreprise de routage. Les entreprises devront également être attentives aux prospects qui souhaitent se désabonner des newsletters.

Les peines encourues sont celles prévues pour le délit de tromperie soit au plus de 2 ans d'emprisonnement et 37500 € d'amende : de quoi faire réflechir !

Fonte: Informativo STJ nº 333
Jurisprudência em Revista Ano I - n° 29

Lançamento em breve.

Aguarde.

The noun pain (punishment, especially for a crime; condition one feels when hurt, opposite of pleasure) came into English from the old French peine, from the Latin poena, which is a transliteration of the Greek ποινή (poene; punishment, penalty).
See also the post 25 (Punish, punishment).
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From the same root: penal, penalty, penance, penalize, penalization, penally, painful, painless, pain-killer, painstaking.
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In modern Greek:
α) πόνος: pain, ache, suffering [ponos]
β) πονοκέφαλος: headache, hang-over [ponokefalos]
γ) πονόλαιμος: sore throat [pono-lemos]
δ) πονόδοντος: toothache [pono-dontos]
ε) ποινή: sentence, penalty, punishment [pini]
στ) ποινικός: adj criminal, penal [pinikos]
ζ) ποινικοποιώ: penalize [pinikopio]
η) πέναλτι: penalti [penalte]
θ) πονώ: vti pain, ache, hurt, be in pain [pono]
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Το ουσιαστικό pain (πόνος, τιμωρία) προέρχεται από το γαλλικό peine, που με τη σειρά του προέρχεται από το λατινικό poena, που αποτελεί μεταγραφή του ελληνικού ποινή. Από την ίδια ρίζα προέρχεται και το πέναλτι (ποινή, κύρωση)

ποινή -> paena -> peine -> pain

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Post 26.

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In blogger: http://ewonago.blogspot.com/

El preso de ETA Ignacio de Juana Chaos ha abandonado la cárcel de Madrid VI-Aranjuez entre fuertes medidas de seguridad, donde ingresó por última vez el 7 de junio de 2007, apenas 24 horas después de que ETA formalizase el fin del alto el fuego que había declarado 14 meses antes, tras pasar 21 años en prisión.leer más

Versurile (copyright me and Meza:D)

Doamneeee…Iisuse…Cristoase….omenirea-I plina de fapte si pacate

Mai intai te-au judecat,te-au batut,te-au scuipat…eh dupaceia te-au crucificat

La un moment dat.Acolo sus pe cruce tu ai spus: “iarta-i Doamne!...ca nu stiu ce FAAaak!(stop cadru)

Fiecare dintre noi ne-am nascut cu capu’n  sUS,si cu ochiI la Iisus…eh ndea’

Te nasti fara puteri, viata este-o lupta…iubire,chin,DUREREEEE(grrrr)

Te lupti,te zbati,ca sa traiesti cu inima,cu pumnul..si cu dintii tragi, nimic nu e usor pe pamant…chiar asaaa.

Simti ca Dumnezeu se uita la tine,din cer,te rogi ca pe veciie,bine sa fiiiie

Refren:

Decat patru scanduri si un cuuuuii…asta e averea omului(falsetto)e tot ce ia din lumea luuuui(bis)

(???) de viata dar stii bine este ca un fir de aaata...
frate, nu fii caine, nu ura, nu dusmani,gandeste-te cand nu veii mai fi,
acolo jos in adanciiime,
stii bine(spasm),
nu e nimic cu tine, eeste adevarat, peste tot in lume, inca si-n Romania,
zadarnica e lupta de-a invinge vicleniia;
si vezi, ca nu-ti ramaaane placere pe pamant, asa yeeah..mahnirea, tristetea, pe oameni ii doboaaara...
e gol. e frig. e groaaazaaah(growl)...deah=))
si sufletul iti este ca un mormanteeeaaah...am, spulberat de vantaaaah(growl)
...(matrix scene)
R:E decat 4 scanduri si un cuiiiiiiiiiiiiiii...yeah
asta e averea omULUI
e tot ce ia din lumea luiii(BIS)
In lumea, rea, pune picioru-n prag si fii de neschimbat,
ca de nu vei ajunge ultimu ratat(ca si tine...:)))
cauta in viata pace si in pace multumiireah
ca la fiecare, cum le este omenirea
este treaba tah, si nu-l suparah, crezi(?!???) in slava sa,
ca-ti va da cu paaalma, cand nu te vei asteptaah
e chiar asaaaaaaaaah(growl)
R: e decat 4 scanduri si un cuiiiiiiiii...yeah
asta e averea omULUI
e tot ce ia din lumea luiiii(BIS)