Já estão a circular mails com mensagens tipo que podem utilizar nessa opinião, aqui está um modelito para quem estiver interessado.

Exmos. Senhores:

Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a Vªs Exªs a minha discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à "proposta" – que considero absolutamente ilegal e inconstitucional – de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores.

Com os melhores cumprimentos,

DIVULGUE-SE

A DECO tem protestado, mas o processo é irreversível e o resultado desta consulta irá definir se a dívida é ou não paga pelos clientes da EDP. A DECO teme que este procedimento pegue e se estenda a todos os domínios da actividade económica e a outras empresas de fornecimento de serviços (EPAL, supermercados, etc.).

Há que agir rapidamente. Basta enviar um e-mail com a nossa opinião, o que também pode ser feito por fax ou carta. www.erse.pt/vpt/entrada/consultapublica

Abaixo segue um exemplo de e-mail a utilizar:

_______________________

"Exmos. Senhores,

Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a Vossas Exas. a minha discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à "proposta" - que considero absolutamente ilegal e inconstitucional - de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores.

Com os melhores cumprimentos,

Nome….."

________________

O endereço de correio electrónico para onde devem enviar o protesto é o seguinte: consultapublica@erse.pt

♦

APENAS encontrei hoje dia 27 de Junho de 2008 estes blogs que falam do assunto:

Blog sensojurídico

Blog Open Space

Blog "escolaprof "

Exmos Senhores:

Serve o presente email para apresentar uma queixa relativamente a uma das alterações presente na Proposta de revisão dos Regulamentos de Relações Comerciais e Tarifário [1]. Na secção "Modelos de Regulação", pode ler-se (ênfase acrescentada):

- Regulação do Comercializador de Último Recurso (CUR)

As alterações organizacionais do mercado eléctrico conduziram à criação do CUR para cuja actividade se configura uma forma de regulação que incentiva a eficiência dos custos associados aos processos comerciais, limita a evolução dos restantes custos, partilha o risco de cobrança com os consumidores e inclui uma margem de comercialização que atende ao desfasamento entre os prazos médios de pagamento e os prazos médios de recebimento associados à compra e venda de energia eléctrica.

Mediante informação transmitida noutros meios de comunicação, é possível concluir que o "risco de cobrança" acima mencionado se refere aos chamados "incobráveis". Incobráveis esses que ERSE propõe que passem a ser suportados pelos consumidores "cobráveis" (passo a expressão), i.e., pelo comum dos cidadãos que mensalmente recebe a factura de electricidade em sua casa.

Acontece contudo que essas dívidas incobráveis, são, em última instância, responsabilidade da empresa cobradora. E isto não se aplica apenas às empresas do sector energético. Vejamos por exemplo, o que a DECO diz sobre o assunto [2]:

Como em qualquer empresa, os chamados incobráveis são custos decorrentes do risco do negócio, que devem ser suportados pelas próprias empresas. Além de ser um sinal errado para os consumidores, as empresas dispõem de mecanismos contabilísticos para minimizar esses impactos. Trata-se de um pequeno montante de custos face à totalidade das receitas, mas é uma questão de princípio, que a ERSE não pode subverter.

Este pequeno parágrafo, se pequeno em dimensão, não o é em significado. Para além de ser uma questão de princípio, é uma atitude extremamente injusta, na medida em que trata os consumidores segundo dois pesos e duas medidas. Pois se assim não fosse, o recurso aos consumidores para suportar as dívidas incobráveis, deveria dar a esses mesmos consumidores o direito à parcela correspondente dos lucros obtidos (reflectido no valor da factura, que se supõe mais baixo na situação de lucro).

Será que a ousadia para sequer fazer uma sugestão desta natureza resulta do monopólio de que goza a EDP? E que argumentos justificam tal proposta? Custa-me a crer que os haja. Alias, a própria DECO diz, num texto um pouco antes do extracto apresentado em cima, que "A introdução daquele tipo [dívidas incobráveis] de custo no cálculo do preço final da electricidade não é defensável."[2].

Pelas razões aqui expostas, espero que a proposta da ERSE seja corrigida de modo a tratar os consumidores com o respeito e a equidade que merecem.

Subscreve-se,
Óscar Pereira

[1] - Apresentação para Consulta Pública da proposta de revisão dos Regulamentos de Relações Comerciais e Tarifário. (http://erse.pt/vpt/entrada/consultapublica/detalhe/?id=137)

[2] - http://www.deco.proteste.pt/map/src/526671.htm

O texto segue as mesmas directrizes do referido post. Oxalá seja apenas um de muitos.

Falta saber em que é que consistem estas «dívidas incobráveis». Prejuízos da empresa? Resultados de má gestão ou riscos inerentes ao negócio? A Agência Financeira cita a DECO como até concordando com o princípio da coisa, embora no site desta última se leia exactamente o contrário:

Como em qualquer empresa, os chamados incobráveis são custos decorrentes do risco do negócio, que devem ser suportados pelas próprias empresas. Além de ser um sinal errado para os consumidores, as empresas dispõem de mecanismos contabilísticos para minimizar esses impactos.

Trata-se de um pequeno montante de custos face à totalidade das receitas, mas é uma questão de princípio, que a ERSE não pode subverter.

De quanto será esse «pequeno montante»? Será assim tão pequeno (é claro que isto depende do montante total de receitas, but still...)?

No site da ERSE pode ler-se o seguinte (ênfase adicionada pelo autor):

- Regulação do Comercializador de Último Recurso (CUR)

As alterações organizacionais do mercado eléctrico conduziram à criação do CUR para cuja actividade se configura uma forma de regulação que incentiva a eficiência dos custos associados aos processos comerciais, limita a evolução dos restantes custos, partilha o risco de cobrança com os consumidores (...)

Não obstante o eufemismo da linguagem, as intenções desses capitalistas com muito poucos (ou mesmo nenhuns) escrúpulos são mesmo assim nítidas. É claro que para isso é necessário que os consumidores leiam as coisas em primeiro lugar, e é um pouco de estranhar porque é que para encontrar informação sobre um assunto desta natureza foi necessário andar a fazer pesquisas e experimentar vários links dentro do site da ERSE.

Mas enfim, como o assunto se encontra em consulta pública, apenas posso aconselhar a que se mostre a mais que justificada oposição dos consumidores a tal afronta. Citando do penúltimo link que dei:

Eu vou enviar, pegando no texto que era sugerido no mail que recebi… mudando ligeiramente a frase do “ilegal e inconstitucional”. Não porque não o seja, mas porque sou developer posso apenas “desconfiar” e não “considerar”.

Enviar para: consultapublica at erse dot pt

Exmos Senhores:

Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a Vªs Exªs a minha discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à “proposta” – que considero absolutamente ilegal e inconstitucional – de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores.

Com os melhores cumprimentos,

A consulta pública DURA ATÉ DIA 7 DE JULHO! Vamos lá ver no que é que isto dá...

Propõe também a divisão dos valores incobráveis por todos os consumidores pagantes.

Estas propostas estão em fase de consulta pública que termina a 7 de Julho.

A partir de 19 de Julho e até ao final desse mês, a entidade vai incorporar no documento as contribuições recebidas na consulta pública e tomará decisões.

A ERSE parece querer regular a favor da EDP contra os consumidores. Todos nós sabemos que os preços têm de reflectir os custos de produção... mas o que nós também sabemos é que os cidadãos já atingiram o seu limite de sacrifício. As famílias já esgotaram (ultrapassaram até) a sua capacidade de suportar os custos da crise económica. Que os responsáveis deste país tenham esta FACTO em consideração... porque se não o fizerem poderemos "assistir" a graves confrontos sociais.

O cúmulo da pouca vergonha e da desfaçatez é propor que todos nós paguemos as ausências de pagamentos dos consumidores não pagantes. Isto é inacreditável...

O que parece muito ESQUISITO é saber que a associação de defesa do consumidor (DECO) considera positiva esta proposta.

Qualquer cidadão pode deixar a sua opinião no site www.erse.pt

Está a decorrer consulta pública sobre a "brilhante ideia" da ERSE em recomendar que os incobráveis (cerca de 12 milhões de euros) sejam pagos pelos clientes cumpridores ! Em qualquer país civilizado, isto é, que mereça a designação de "país", os incobráveis são reflectidos nos resultados da empresa e, como tal, no valor das acções e retribuição aos accionistas.

Manifestem a vossa indignação para o email consultapublica@erse.pt.

"No passado, a ERSE sempre considerou que o risco de cobrança teria que ser assumido pela empresa e que "os consumidores não deveriam suportar as dívidas dos maus pagadores. Por enquanto, apenas é permitido que os clientes financiem temporariamente as dívidas à EDP que são pagas. Mas a eléctrica alegava que os incobráveis são também um custo do sistema, que não é possível eliminar totalmente. O regulador, aceitando que esta realidade não depende apenas da actuação da empresa, mas também da conjuntura económica, aceitou passar a incluir nos proveitos permitidos para esta actividade, e que são constituídos pelas tarifas finais de electricidade, uma parcela associada ao risco de cobrança, que permite a partilha destes riscos com os consumidores. Haverá sempre contudo um limite aos encargos a passar para os clientes para que o operador seja estimulado a cobrar as dívidas." (em DN online)

Pelo que vejo, eu devo ter compreendido mal o contrato que realizei com a EDP que fez de mim sua cliente, na realidade eu devo ser sócia, e da mesma forma que eles me querem tornar responsável pelas dívidas dos outros, eu deveria usufruir dos lucros da empresa. Eu não li nas entre linhas do contrato que eu me tornava fiadora dos maus pagadores.
O valor apresentado do acréscimo na factura anual dos clientes será de 1,13 euros. Não é um valor elevado, mas a meu ver até podia ser de 0,01 euros. Não vejo razão em penalizar os cumpridores. Não se sentencia um inocente quando não se consegue sentenciar o criminoso!

Participarão desta Associação a ANP (agência Nacional de Petróleo) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) representando o Brasil, a ERSE (Entidade reguladora dos Serviços Energéticos) por Portugal, a Agência de Regulação Econômica de Cabo Verde e o Instituto Regulador do Setor Elétrico de Angola.

A primeira presidência desta associação ficará com a portuguesa Erse e o mandato será até o final de 2009. E a formalização da associação ocorrerá durante uma conferência que é organizada pela própria Erse. O tema escolhido para esta conferência será a "Regulação da Energia nos Países de Língua Oficial Portuguesa". Nada mais propício para a abertura e formalização da Associação.

Segundo a Erse, a associação supranacional visa constituir uma plataforma de cooperação, capacitação técnica e troca de informação e de dinamização de iniciativas futuras e foi informado ainda que o objetivo principal da associação é desenvolver e partilhar experiências de regulação no setor da energia e facilitar a formação e a comunicação entre especialistas e profissionais das várias entidades associadas.

Aguardo a participação dos demais países que compõem a CPLP para aderirem a essa formidável iniciativa.

(1) Um é a noção de sociedade como sendo uma “sociedade perfeita” - a harmonia perfeita.

(2) Outra noção é a utopia capitalista.

Existe a ideia, nesta utopia, da existência de desejos não satisfeitos. Como estão “não satisfeitos” esta Utopia irá encarregar-se de os satisfazer. Esses desejos são apresentados como “perversos e proibidos.”

→

(A) Numa sociedade perfeita, todos nós, cidadãos, saberíamos o preço da gasolina ou do gasóleo, quando o fossemos adquirir. Nas experiências de sociedades perfeitas e harmoniosas que já ocorreram todos sabiam esse preço porque o preço era igual em todo o lado - uma entidade dentro dessa sociedade, dotada do poder para tal, dizia qual era o preço igual para todos.

(B) Como a experiência acima descrita não resultou, por uma miríade de razões que não são do âmbito deste artigo explicar, foi em seguida dito que existia outra hipótese de funcionar em sociedade mas muito, muito, muito melhor.

Partindo da base da primeira ideia que não funcionou foi dito que as pessoas eram inerentemente ambiciosas e que existiam desigualdades profundas entre elas. Como tal, era necessário deixar que os desejos secretos e proibidos de cada um, por maiores ou menores que fossem, flutuassem livremente.

E que dessa situação surgiriam desejos que teriam que ser satisfeitos e que não o eram porque eram proibidos pela situação (A) que descrevo lá em cima.

A conclusão atirar é que seria a situação (B) a resolver os desejos secretos e proibidos proporcionando a toda a gente o acesso à possibilidade da satisfação das suas necessidades.

No caso da gasolina e do gasóleo esta teoria acaba de levar um rombo de todo o tamanho.

Não são as autoridades "incompetentes" para tal que desenvolveram a técnica que possibilita o rombo na teoria, (e mandam 200 anos de filosofia capitalista pelo cano) e nos fornecem a informação que nós temos direito, para resolver e satisfazer os nosso desejos secretos e proibidos, mas sim o Daniel Marques e o Eduardo Maio.

A autoridade incompetente; apenas não servisse para pagar elevadas remunerações a quem nela finge trabalhar deveria, por sua conta, risco e iniciativa criar aquilo que o Daniel Marques e o Eduardo Maio criaram.

Em vez disso na ligação que eu ponho 4 linhas acima ( palavra:incompetentes) podemos ler o seguinte:

O petróleo, líquido que varia, em cor, desde o amarelo pálido, passando pelo vermelho e castanho, até ao cinzento ou negro, tem sido recolhido e utilizado desde tempos remotos.

O historiador grego Heródoto (485-425) referenciou poços de petróleo na Babilónia. A "água que ardia" já era conhecida, no Japão, no séc. VII. O veneziano Marco Polo (1254-1324) refere nascentes de petróleo em Baku. O poeta e aventureiro inglês Sir Walter Raleigh (1552-1618) citou os lagos de alcatrão de Trinidad. Estes homens, entre tantos outros, deixaram o seu nome escrito na história do petróleo, não devendo ser esquecidos os numerosos anónimos árabes que, ao esgaravatar negligentemente na areia, repararam, com surpresa, que os seus dedos vinham sujos desse líquido negro, inflamável, com possibilidade acrescida de poder vir a ser usado como combustível para iluminação e fins medicinais.

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Nesta altura importa escrever uma parte vernácula. Crianças saiam daqui. Vão ver o Noody.

ERSE: vão bardamerda para a Babilónia.

Fim de parte vernácula. Crianças, deixem o Noody e voltem.

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Após este momento de despojamento interior correspondente à minha própria necessidade de satisfazer os meus desejos secretos e proibidos orientados para o insulto vernáculo de autoridades incompetentes, reoriento este artigo para temas sérios e mais profundos e volto atrás para a filosofia profunda e para os misteriosos e arcanos secretos da metafísica.

Como a utopia da sociedade harmoniosa não está em funcionamento por desistência e falta de comparência e a utopia capitalista dos desejos perversos e proibidos não nos consegue informar do que necessitamos saber ( tal qual este artigo em que o parvalhão que o faz nunca mais para de escrever e diz ao que vem), aqueles dois cidadãos realizam o sonho de passarem, isto é, transcenderem as falsas utopias e saltarem para a realidade.

E a realidade é:

O MAIS GASOLINA.

Um sitio da Internet e na Internet, onde os automobilistas ( e os ornitólogos e os astrólogos também... ) podem saber GRATUITAMENTE E EM TEMPO REAL qual é o preço da gasolina (e do gasóleo e do GPL) nos mais variados postos de abastecimento do produto pelo país todo.

Ou pelo menos, pelo maior número possível de postos que já estejam adicionados à base de dados.

Como é óbvio, só calhaus e bestas elevadas ao quadrado é que não apreciam a extrema utilidade das informações da ERSE - entidade reguladora de serviços de energia, que nos mostra o desejo capitalista perverso e proibido que todos nós ardentemente desejamos saber, quando vamos atestar gasolina: e esse desejo é saber que até já Heródoto referenciou poços de petroleo na Babilónia.

Já lá dizia o poeta: Meter gasolina é um acto de cultura.

Com efeito, cada vez que atesto numa bomba de gasolina, apresento sempre uma reclamação junto do funcionário dizendo: " porque não está aqui afixado que Heródoto já tinha referenciado poços de petróleo na Babilónia, e, em vez disso, está aqui 1.45.69 euros de Super 95? (Por exemplo?)

Estes dois cidadãos (Utopianos verdadeiros) que transcenderam a utopia capitalista/harmoniosa da ERSE criaram um sitio que dispõe da mais variada informação sobre preços de combustível, e permite, através de registo, que um utilizador se inscreva e indique qual o preço, por exemplo, no dia "X", na bomba de gasolina da sua zona, ou noutro lado onde atestou o seu carro ou o seu jacto ou o seu submarino.

Permite ver a informação por:

1. Postos de gasolina
2. Postos mais baratos
3. adicionar novos postos( utilizadores que se registam)
4. Estatísticas de preços, de postos, de utilizadores registados (estão a chegar aos mil, se é que já não os passaram) e GPL AUTO.
5. E surpresa das surpresas, até tem um blog.
6. E também tem a pesquisa por posto de abastecimento, pelo nome.

Pontos negativos.

Uma grave lacuna deste sítio motivada pela inexperiência dos dois utopianos nesta história de criar Utopias que funcionem é o facto de não terem estatísticas sobre poços de petróleo na babilónia, nem citações de Sir Walter Raleigh, que, coitado, não merecia mesmo aparecer na utopia capitalista miserável que é a ERSE.

Que nem sequer faz aquilo para que foi criada: fingir que regula e que informa o mercado e os consumidores.

É um tacho confortável a ERSE. Aliás nesta República Centro Africana da Europa Ocidental meridional, tudo é o pior de África conjugado com tachos.

O endereço do mais Gasolina é:

http://www.maisgasolina.com/

]]> http://jsilva.wordpress.com/2007/12/06/onde-e-que-ja-vimos-isto/ Thu, 06 Dec 2007 18:08:03 +0000 João Silva http://jsilva.wordpress.com/2007/12/06/onde-e-que-ja-vimos-isto/ A primeira coisa que me vem à cabeça a propósito disto e disto, é que vai acontecer o mesmo que aconteceu com isto. Nem sequer mudam os actores (ERSE, EDP e Governo)

Ou seja, após alguma contestação, vamos "inchar" na mesma.

A propósito: qual será a relação da EDP com a ERSE, para que esta faça sitematicamente este tipo de propostas?

A mudança dos actuais contadores eléctricos por novos equipamentos de telecontagem vai custar aos consumidores domésticos mais entre 0,48 cêntimos e 0,92 cêntimos na sua factura mensal de electricidade, equivalendo a um aumento tarifário entre 1,7 e 3,1 por cento, de acordo com os cálculos apresentados ontem pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ao Governo.

Em resposta à tarefa para a qual foi incumbida pelo acordo governamental luso-espanhol de Março passado, de criação de um sistema de telecontagem harmonizado no âmbito do Mercado Ibérico de Electricidade (Mibel), a ERSE entregou ontem ao Governo o projecto para a substituição de 6,24 milhões de contadores eléctricos de baixa tensão no continente e nas regiões autónomas, entre 2010 e 2015, tendo em conta os resultados da consulta pública e do inquérito junto dos fabricantes destes equipamentos.

O documento não levanta sequer a questão de imputação de custos do processo, superiores a mil milhões de euros, dado a legislação actual impor a sua repercussão na tarifa.

Assim, entre os valores correspondentes aos dois cenários definidos pela ERSE (acréscimo mínimo de 0,48 cêntimos, no melhor, e máximo de 0,92 cêntimos, no pior, a sentir sobretudo entre o sexto e o décimo anos após o início da substituição), joga-se o destino deste projecto. O consumidor terá de pagar todos os custos directos e indirectos da mudança, estimados em 1014 milhões de euros, por um período de 20 anos - o que dá 169 euros por contador -, mas também pode determinar a dimensão do seu contributo, através dos seus hábitos de consumo.

in publico.pt