Aqui vai a foto-montagem:

 Mas tudo não passa de uma mentira arquitetada por jornalistas e blogueiros sem ética e a foto é uma montagem.

Infelizmente no Brasil a pirataria virou meio de vida. Cd's, acessórios, roupas, bolsas, perfumes, eletro-eletrônicos e entre outras coisas. Tudo culpa da China  e do Paraguai! Mentira, culpa das pessoas que não se importam com qualidade. Culpa das pessoas que não se importam com o trabalho escravo, com o roubo e assassinato. O seu gesto simples de comprar produtos piratas sustentam redes de criminosos internacionais.

Quando uma revista publica uma falsa reportagem descaradamente ela está insultando a sua inteligência e ameaçando um direito constitucional: o direito a informação.

Falaremos nos próximos artigos sobre sites que copiam outros sites para ganhar dinheiro. Temos uma lista deles. Alguns financiados por dinheiro público. Se você conhecer algum nos envie, desde é claro que se tenha como provar.

Diga não a pirataria!

O governador José Serra, de SP, quer construir uma nova rodovia ligando ao Rio de Janeiro, paralela à atual Via Dutra. Para isso, alargaria a já existente Rodovia Ayrton Senna, que se ligaria à antiga Rodovia dos Tropeiros e construiria uma nova via onde necessário.

Uma má idéia.

Porque não investir na ligação ferroviária entre as duas cidades ? O atual modelo de transporte rodoviário, que faz a alegria das montadoras instaladas no Brasil, tem pequena capacidade de carga, maior consumo de combustível e dependência de petróleo, sendo bem mais caro que o ferroviário e o hidroviário.

Um vagão de trem carrega o equivalente a três caminhões com capacidade de 30 toneladas. Entre suas várias vantagens, destacamos a grande capacidade no transporte de cargas e passageiros, é mais econômico que o rodoviário, possui diversas opções energéticas (vapor, diesel, eletricidade), o material rodante é de longa duração, os trens modernos podem atingir grandes velocidades e estimula o desenvolvimento das indústrias de base.

Já existe uma malha ferroviária ligando as duas cidades. Será que não sairia mais barato e produtivo reformar essa via ? Qual o custo de ampliação da SP-68, a Rodovia dos Tropeiros, que passa por região protegida de Mata Atlântica e cidades históricas como Bananal e São José do Barreiro ?

E a Rio-Santos, alternativa natural, completamente degradada e sub-utilizada ? Não sairia mais barato reformar essa estrada ?

Qual a razão de continuar insistindo no atual modelo de transporte rodoviário de carga e passageiros, na contra-mão de quase todos os países industrializados ? Temos um gargalo nos transportes e não vai ser com mais estradas e caminhões que vamos escoar nossa produção. Isso é sério, gente!

O governo federal acena com um PAC do trem-bala. Não seria a hora de rediscutir o assunto com D. Dilma ?

Enfim, se os governadores de SP e Rio querem gastar o dinheiro público, que o façam com critério, inteligência e visão.

A não ser que essa papo seja mero factóide eleitoral!



Fontes:

Transportes/Modalidades, de Edilson Soares
Logística e Transportes, José Augusto Valente

Veja este texto, publicado no Blog do Azenha. Até quando o Ministério Público e partidos políticos mais sérios vão permitir que o governo e as estatais gastem dinheiro com publicidade na Revista Veja. A revista abandonou o jornalismo, é preconceituosa e, pior, a ignorância vaza por todos os poros. É preciso começar uma nova campanha: "É proibido jogar dinheiro público no lixo"

E quem nos livrará do jornalismo das trevas de Veja?

por Conceição Oliveira, no blog História em Projetos

Esta semana Veja reedita a cruzada iniciada por Kamel em setembro de 2007 contra os autores de livros didáticos de História. Desta vez, a revista símbolo dos neocons tupiniquins inclui em seus processos inquisitoriais travestidos de reportagens os professores de História e Geografia concluindo que são todos uns 'incompetentes', passadistas ultrapassados e maus-caráteres por 'incutir ideologias anacrônicas e preconceitos esquerdistas nos alunos'.

Não há nada de novo na matéria de Veja que Kamel já não tenha feito e seus asseclas dado continuidade em matérias publicadas na Época, Estadão, Folha e afins em 2007.

Na reedição de Veja estão presentes as mesmas estratégias que buscam validar o antiesquerdismo doentio de seus editores neocons travestidas de 'verdades científicas'; 'jornalismo de isenção' e outras inverdades que a grande mídia neoconservadora deseja incutir na mente dos leitores.

Pergunto-me como os professores Romano, Villa e Schwartzman ainda se prestam a falar para Veja. Não está suficientemente claro para esses intelectuais que esta revista símbolo do anti-jornalismo buscará encaixar as opiniões acadêmicas (sempre retirando-as de seus contextos) para legitimar a caçada de Veja contra tudo o que se opõe ao seu projeto 'arremedo de liberalismo'?

Dentre tantas bobagens, repletas de juízos de valor, tão ideologizadas quanto a crítica que Veja pretende fazer a seus opositores, destaco um trecho no qual a revista acusa os professores brasileiros de idolatrarem figuras que, segundo ela, não trouxeram nenhuma contribuição significativa ao país e/ou humanidade:

"Ou idolatram personagens arcanos sem contribuição efetiva à civilização ocidental, como o educador Paulo Freire, autor de um método de doutrinação esquerdista disfarçado de alfabetização. Entre os professores brasileiros ouvidos na pesquisa, Freire goleia o físico teórico alemão Albert Einstein, talvez o maior gênio da história da humanidade. Paulo Freire 29 x 6 Einstein. Só isso já seria evidência suficiente de que se está diante de uma distorção gigantesca das prioridades educacionais dos senhores docentes, de uma deformação no espaço-tempo tão poderosa que talvez ajude a explicar o fato de eles viverem no passado."

Como levar a sério uma revista que tem a pretensão de qualificar pejorativamente de 'arcano' um dos pensadores mais significativos do século XX , cujas contribuições para a filosofia da educação são reconhecidas entre seus pares no mundo todo?

Como levar a sério um periódico que obriga seus leitores a escolherem (sob pena de serem taxados de ultrapassados e equivocados) entre um educador e um físico teórico e que, excetuando o que a revista denomina de 'civilização ocidental', não reconhece humanidade no resto do planeta?

Como levar a sério uma revista que sequer se dá ao trabalho de conhecer a vasta produção de Paulo Freire e a reduz a 'um método de doutrinação esquerdista'?

Freire afirma que a pedagogia do oprimido, como pedagogia humanista e libertadora, é feita de dois momentos distintos: o primeiro, 'em que os oprimidos vão desvelando o mundo da opressão e vão comprometendo-se na práxis, com a sua transformação; o segundo, em que, transformada a realidade opressora, esta pedagogia deixa de ser do oprimido e passa a ser a pedagogia dos homens em processo de permanente libertação'. E o pensador complementava que em qualquer um destes momentos, fosse nos trabalhos educativos como parte do processo de organização dos oprimidos ou na educação sistemática como projeto político educacional de uma sociedade revolucionária, 'será sempre a ação profunda, através da qual se enfrentará, culturalmente, a cultura da dominação". (FREIRE, 1968: 44)

Não podemos afirmar que uma revista tão desinformada e capaz de subverter tanto os fatos e valores é um representante genuíno da 'cultura de dominação' da qual falava Freire e diante da qual os educadores comprometidos com a transformação da realidade opressora deveriam se opor. Veja não pode ser associada à cultura de espécie alguma, nem mesmo à dominante, pois o que esta revista produz é lixo cultural.

Veja sequer tem um pensador conservador à altura capaz de debater com um pensamento de esquerda do naipe da produção de Paulo Freire. Esse arremedo de revista nem é original em suas acusações a Freire: repete as mesmas falas dos ditadores e censores do período militar dirigidas ao educador libertário, reproduz a mesma ladainha preconceituosa contra a pedagogia freiriana que recentemente alguns procuradores ultraconservadores do MP-gaúcho que desejavam criminalizar o MST produziram. Veja só se dá ao trabalho de papagaiar tudo que existe de mais retrógrado no país, incluindo aí o jornalismo kameliano.

Não há debate no mundo de Veja, não há conflitos de interesses e projetos políticos que se opõem. Em Veja existe o dicotômico e tedioso mundo do 'bem contra o mal', do 'liberalismo estereotipado versus o esquerdismo estereotipado', do Brasil 'ame ou deixe-o', dos 'cristãos versus os infiéis'. O mundo de Veja é um binômio irreal, sem graça e sem importância no qual somos obrigados a escolher entre a filosofia da educação de Paulo Freire e teoria da relatividade de Albert Einstein. Não podemos buscar conhecer as diferentes contribuições destes dois importantes homens do século XX.

Talvez seja por isso que ao comemorar 40 anos, Pedagogia do Oprimido segue viva e original estimulando historiadores e educadores a refletirem sobre as contribuições e os limites da extensa e rica produção freiriana e Veja (que também faz quarenta anos) no máximo servirá aos historiadores interessados em pesquisar a capacidade de degradação de um veículo de comunicação: ao longo de quatro décadas quais diferenças existem entre a época áurea sob direção de Mino Carta e a era dos bobos da corte feito os Reinaldos e Mainardis, arremedos mal feitos dos neocons? Quem tiver paciência que faça a análise.

O que é patente aos leitores críticos que Paulo Freire ajudou a formar é que na atualidade Veja não faz jornalismo, ela arroga a si o direito de julgar produções, personalidades, projetos, políticas públicas e insiste em nos enfiar goela abaixo a sua visão pobre e restrita e deturpada do mundo.

Veja, tal qual os velhos senhores feudais encastelados que dominavam o governo, o poder de legislar e o poder de Justiça em suas possessões, sequer chegou ao século XIX onde ela julga estarem estagnados os professores que critica. A revista parou na Idade das Trevas seja qual for esse tempo-espaço (façam suas escolhas, qualquer um serve, desde que tenha sido uma era de truculência, intolerância e sectarismo bem ao estilo Veja - inquisição moderna, o terror, a ditadura, o fascismo, o nazismo, o macarthismo ou a era Bush de Guantânamo e Abugrai).

O que Veja ainda não descobriu é que os professores, proprietários de escolas e pais cada dia mais sabem distinguir o jornalismo medieval do estilo Veja do bom jornalismo produzido por profissionais menos subservientes e ignorantes. Veja precisa entender que quarenta anos de Pedagogia do Oprimido fizeram diferença positiva em nosso país, que grande parte da população pouco a pouco briga por sua cidadania, pelo direito de pensar, opinar, refletir e se recusa a permanecer na Idade das Trevas sob a batuta do tribunal arrogante de Veja. Pais e professores cada vez mais abrem mão, de bom grado, do jornalismo medieval produzido por Veja.

Segundo o jornal, Efraim e o presidente da casa Garibaldi Alves (PMDB-RN) não foram localizados para comentar o assunto.

Os recentes casos envolvendo militares do Exército no assassinato de três jovens cariocas no Morro da Providência e a morte do menino João Roberto, de apenas três anos, alvejado por tiros de policiais militares, expuseram a face mais sombria do que se aprofunda como paradigma de política de segurança neste País.

Em ambos os casos, aqueles responsáveis politicamente pela sua implantação agiram rápido a fim de evitar danos maiores à imagem. Todavia, a tentativa de mascarar essa responsabilidade se perde na constatação de que tais afrontas ao que se pressupõe seja um Estado Democrático de Direito estão submetidas a uma concepção maior sobre o papel das forças policiais na presente conjuntura de profunda exclusão que marca o cenário urbano das grandes metrópoles brasileiras, em especial o Rio de Janeiro.

No primeiro caso, o ministro da Defesa, Nelsom Jobim, correu para amparar familiares das vítimas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistiu na necessidade de indenização. Relutou, contudo, em retirar o Exército da periferia da cidade. Raramente um discurso do Presidente não é permeado por alguma espécie de referência aos mais “pobres” deste País, na maioria das vezes no sentido de que as Nações do Governo estariam orientadas primordialmente para o benefício deles.

Concretamente, o Presidente não abre mão de que esses pobres sejam acompanhados por fuzis de sargentos e cabos enquanto não restam dúvidas de que seria necessário mais do que algumas obras de pavimentação do Programa de Aceleração do Crescimento para alterar, de forma significativa, o atual quadro excludente. Parceiro de Lula e governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral também não fica muito atrás. Sob seu comando, a polícia carioca experimenta o que talvez seja a sua fase mais violenta e brutal.

Enquanto a cada mês os recordes de “mortes em confronto” com a PM do estado vão às alturas, Cabral comemora ações policiais desastrosas na periferia como modelo, como denunciou o relatório da Organização das Nações Unidas ao se referir à política de segurança do Rio como “extermínio”. Quando um comandante da PM carioca começa a se referir a suas forças como o “melhor inseticida social” existente, toda uma nova dimensão de possibilidades de abusos e desvios se abre.

A perversidade dessa lógica, contudo, é mais clara no segundo caso. Isso porque muito dessa política de segurança é impulsionada pela forma limitada e assustada com a qual as classes médias e altas enxergam a exclusão social e pressionam o Governo no sentido de agir em sua proteção. Falham em perceber que quando se está disposto a abrir mão de direitos em nome da ordem o fascismo bate na porta. E, uma vez liberto, este ganha dinâmica própria. Fora de controle, ricocheteará para todos os lados. Sem exceções.

O atravessado, foi propositado.

A noite de 27 de março de 2008 já entrou para a história do Grêmio. Nessa data o Conselho Deliberativo do clube escolheu o consórcio liderado pela empresa portuguesa de marketing TBZ e pela construtora OAS como responsável pela construção da nova arena tricolor, no bairro Humaitá (zona norte de Porto Alegre), próximo ao Aeroporto Salgado Filho.

100 dias após a definição, falta pouco para o Projeto Arena sair do papel. O consórcio TBZ/OAS tem até o fim deste mês (julho) para apresentar as documentações e as garantias que o Grêmio exige para assinar o contrato.

Depois disso vai faltar apenas a liberação da Prefeitura de Porto Alegre e a formalização da Grêmio Empreendimentos (empresa criada pelo Grêmio para gerir o processo de construção junto com o consórcio), o que pode ocorrer a qualquer momento.

No último dia 30 de junho foram escolhidos os integrantes do Conselho de Administração da Grêmio Empreendimentos: Paulo Odone (atual presidente do clube), Fábio Koff (ex-presidente do Grêmio e presidente do Clube dos 13), Eduardo Antonini (atual vice-presidente), Alexandre Grendene (empresário), Sérgio Pegoraro (conselheiro), Mauro Knijnik (economista) e Marcos Herrmann (ex-vice-presidente).

Odone será o único dos conselheiros com cargo remunerado. Assim que a empresa for constituída, ele vai deixar a presidência do clube para assumir o novo desafio. A eleição do novo presidente gremista deve ser em setembro próximo. Além do Conselho de Administração, a Grêmio Empreendimentos terá uma diretoria profissional remumerada para cuidar do planejamento estratégico da arena.

Estrutura da arena

A nova casa do Grêmio terá 52.112 assentos distribuídos em 4 níveis (todos cobertos):

• Arquibancada superior
• Arquibancada inferior
• Bancada Gold (com serviços mais sofisticados)
• Área VIP (com 130 camarotes)

O projeto prevê ainda 882 lugares para a imprensa.

Números que impressionam

O novo estádio do Grêmio vai custar R$ 300 milhões, dinheiro que será obtido integralmente pelo consórcio TBZ/OAS, ou seja, sem qualquer endividamento do clube. O montante está de acordo com um orçamento médio para se construir uma arena moderna (padrão Fifa) no Brasil, mas representa apenas 30% do investimento no complexo, que totaliza R$ 1 bilhão.

Além do estádio, o empreendimento terá um shopping center (295.433 m2), 214.700 m2 de escritórios, um hotel (com 35.000 m2), um centro de convenções (21.075 m2), 155.540 m2 de apartamentos residenciais e um estacionamento (com 66.500 m2). Em termos de tamanho e estrutura não há nada sequer parecido na América do Sul.

Não conheço muito bem aquela região de Porto Alegre, mas imagino que deverá haver uma valorização considerável quando o projeto ficar pronto (a previsão é primeiro semestre de 2012). Conto com a colaboração dos leitores para tirar essa dúvida.

Modelo de negócio

O prazo de exploração da arena é de 20 anos. Durante esse período o resultado líquido será dividido conforme a seguinte composição societária: 65% para o Grêmio e 35% para os parceiros. Se a estimativa de receita anual (R$ 56 milhões) for confirmada, não há dúvida de que o Tricolor gaúcho terá feito um excelente negócio.

A outra contrapartida do Grêmio para o consórcio TBZ/OAS é o complexo do Estádio Olímpico, que vai ser entregue aos parceiros assim que a nova arena for inaugurada (e deve ser demolido). Vale ressaltar a ousadia da direção gremista que soube enxergar a oportunidade e, ao contrário de boa parte dos clubes brasileiros, não se prendeu a "questões emocionais".

A parte imobiliária do projeto (que foi citada mais acima) não terá nenhuma participação do Grêmio. Em relação à infra-estrutura, estão previstos investimentos governamentais para melhorar a acessibilidade e o sistema de transporte da região. Dinheiro público, portanto, só aonde se justifica.

Para finalizar, é importante destacar que o projeto do Grêmio independe de uma possível escolha da arena como sede da Copa do Mundo de 2014, embora esteja sendo feito de acordo com todos os requisitos da Fifa. O mais provável, acredito, é termos um Gre-Nal extracampo na escolha do estádio de Porto Alegre.

Quem será que leva a melhor? A nova arena gremista ou o Beira-Rio reformado?

Sabedora do fanatismo do filho pelo Fluzão, dona Creusa até se animou a acompanhar o jogo de sua casa, pela televisão, na noite da última quarta-feira (2 de julho). Mas foi dormir mais cedo. Não agüentou ao término da partida. Viu alguns lances da maravilhosa festa da torcida que incendiou o Estádio Mário Filho. [Meu pai, já falecido, torcia para o Flamengo].

Assim como Rónai, dona Creusa não entendeu, no dia seguinte, o motivo de o Fluminense ter vencido por 3 a 1 e não ser o campeão da Taça Libertadores 2008. Os 30 minutos de prorrogação e a decisão na marca da cal foram frutos de uma inversão das regras que valeram durante toda competição, mas não para a decisão. Ou seja, na final os gols marcados fora não valeriam para o critério de decidir o campeão.

Então, peguei uma tabela com os jogos do Fluminense na Libertadores. Desde a primeira partida, no dia 20 de fevereiro, com a mesma LDU, ocorreram 14 confrontos. Foram nove vitórias, três derrotas e dois empates. O time marcou 25 gols e sofreu 14. Dos 52 pontos em disputa, o Fluminense conquistou 29. Ou seja, fez a melhor campanha. Ganhou e não levou. [Esses números não são desculpas para justificar a perda da Libertadores].

Agora, vejamos o embate, que os jornais cariocas estão chamando de “fogo amigo”, entre o coordenador técnico Branco – do Fluminense – contra o próprio clube. Ele recorreu à Justiça do Trabalho e obteve a penhora da renda do jogo Flu e LDU. O bloqueio foi algo perto de R$ 2,8 milhões (a renda da partida, recorde na história, ficou em R$ 3,9 milhões).

Isso teve origem em 1994, quando Branco vestiu a camisa da seleção brasileira nos gramados dos EUA. Branco diz que não será o vilão desta história. Afirma que todos tinham conhecimento desta “batalha” na Justiça. Claro. O direito dele é líquido e certo. Se a diretoria não o pagou naquela ocasião, Branco tinha no Judiciário Trabalhista o caminho para reaver aquilo que julga ser o seu quinhão.

Então, coloco-me à pensar. Somente isso. Alguns instantes de reflexão. Se a CBF repassou o dinheiro à diretoria do Fluminense para que fosse entregue ao Branco, por qual motivo isso não aconteceu? Um desmando? Olha, isso foi em 94, portanto, há 14 anos. E como demora tanto tempo para resolver uma questão destas? O Judiciário é assim. Pesado. Um paquiderme.

E corre o risco de Branco ter o mesmo destino do Fluminense. Ganhar e não levar. Não ver a cor do dinheiro. A renda foi penhorada. Mas ainda cabem recursos? Não teria sido melhor uma conciliação? E porque não conciliar? Nesta bolada deve haver uma gorda fatia para os advogados. Aliás, alguns advogados engordam as contas nesta matemática.

Uma causa de pequena monta pode render milhões. Exemplos existem aos montes. Um caso emblemático ocorrido no Rio no século passado foi a milionária indenização do INSS aos “trabalhadores” escolhidos nos postos da Previdência Social para receberem uns trocados que se transformaram num dos mais sofisticados “assaltos” aos cofres públicos.

E assaltar o erário é coisa que se aperfeiçoa país afora pelas quadrilhas especializadas em “roubar” o Tesouro. Isso ocorre com a conivência de maus servidores públicos, aqueles que vislumbram carros, apartamentos de luxo, viagens internacionais e outras “propinas”. São assassinos de criancinhas, de idosos, da população de um modo em geral.

E as brechas encontradas no Poder Judiciário permitem que isso role mais algumas décadas. O exemplo mais recente é o julgamento daquelas pessoas envolvidas no mensalão. O STF deve levar vários anos para concluir todo o processo. Isso ocorrerá porque pelo fato de alguns réus serem parlamentares, o caso foi direto para a última instância. Se a ação originasse na Justiça comum, demandaria mais tempo ainda.

Enquanto não há condenação, não há como puni-los. Eles continuam a circular, a gravitar, nos bastidores do poder. Devem estar “transferindo” tecnologia para os próximos “golpes” que serão desferidos contra o dinheiro do contribuinte. Aliás, dentro do armário da Polícia Federal devem existir outras investigações de crimes que continuam em prática pelos quadrilheiros. Não seria melhor fechar o país para um balanço? Aproveitem o ano eleitoral...

Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;

Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;

Ill - desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas;

IV - empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam;

V - ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes;

VI - deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos;

VII - Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo;

VIII - Contrair empréstimo, emitir apólices, ou obrigar o Município por títulos de crédito, sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei;

IX - Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei;

X - Alienar ou onerar bens imóveis, ou rendas municipais, sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei;

XI - Adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei;

XII - Antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário;

XIII - Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei;

XIV - Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente;

XV - Deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei.

XVI – deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal; (Inciso acrescido pela Lei 10.028, de 19.10.2000)

XVII – ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; (Inciso acrescido pela Lei 10.028, de 19.10.2000)

XVIII – deixar de promover ou de ordenar, na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei; (Inciso acrescido pela Lei 10.028, de 19.10.2000)

XIX – deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro; (Inciso acrescido pela Lei 10.028, de 19.10.2000)

XX – ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; (Inciso acrescido pela Lei 10.028, de 19.10.2000)

XXI – captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido; (Inciso acrescido pela Lei 10.028, de 19.10.2000)

XXII – ordenar ou autorizar a destinação de recursos provenientes da emissão de títulos para finalidade diversa da prevista na lei que a autorizou; (Inciso acrescido pela Lei 10.028, de 19.10.2000)

XXIII – realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei. (Inciso acrescido pela Lei 10.028, de 19.10.2000)

§ 1º Os crimes definidos neste artigo são de ação pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.

§ 2º A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Art. 2º O processo dos crimes definidos no artigo anterior é o comum do juízo singular, estabelecido pelo Código de Processo Penal, com as seguintes modificações:

I - Antes de receber a denúncia, o Juiz ordenará a notificação do acusado para apresentar defesa prévia, no prazo de cinco dias. Se o acusado não for encontrado para a notificação, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a defesa, dentro no mesmo prazo.

II - Ao receber a denúncia, o Juiz manifestar-se-á, obrigatória e motivadamente, sobre a prisão preventiva do acusado, nos casos dos itens I e II do artigo anterior, e sobre o seu afastamento do exercício do cargo durante a instrução criminal, em todos os casos.

III - Do despacho, concessivo ou denegatório, de prisão preventiva, ou de afastamento do cargo do acusado, caberá recurso, em sentido estrito, para o Tribunal competente, no prazo de cinco dias, em autos apartados. O recurso do despacho que decreta a prisão preventiva ou o afastamento do cargo terá efeito suspensivo.

§ 1º Os órgãos federais, estaduais ou municipais, interessados na apuração da responsabilidade do Prefeito, podem requerer a abertura do inquérito policial ou a instauração da ação penal pelo Ministério Público, bem como intervir, em qualquer fase do processo, como assistente da acusação.

§ 2º Se as previdências para a abertura do inquérito policial ou instauração da ação penal não forem atendidas pela autoridade policial ou pelo Ministério Público estadual, poderão ser requeridas ao Procurador-Geral da República.

Art. 3º O Vice-Prefeito, ou quem vier a substituir o Prefeito, fica sujeito ao mesmo processo do substituído, ainda que tenha cessado a substituição.

Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

I - Impedir o funcionamento regular da Câmara;

II - Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída;

III - Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;

IV - Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade;

V - Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária;

VI - Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro,

VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou emitir-se na sua prática;

VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;

IX - Ausentar-se do Município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores;

X - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:

I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de voltar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.

II - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

III - Recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

IV - O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

V - Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de cinco dias, e após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara, a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, o processo será lido, integralmente, e, a seguir, os Vereadores que o desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas, para produzir sua defesa oral.

VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

VII - O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.

Art. 6º Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando:

I - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral.

II - Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei.

III - Incidir nos impedimentos para o exercício do cargo, estabelecidos em lei, e não se desincompatibilizar até a posse, e, nos casos supervenientes, no prazo que a lei ou a Câmara fixar.

Parágrafo único. A extinção do mandato independe de deliberação do plenário e se tornará efetiva desde a declaração do fato ou ato extintivo pelo Presidente e sua inserção em ata.

Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:

I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;

II - Fixar residência fora do Município;

III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

§ 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no art. 5º deste decreto-lei.

§ 2º O Presidente da Câmara poderá afastar de suas funções o Vereador acusado, desde que a denúncia seja recebida pela maioria absoluta dos membros da Câmara, convocando o respectivo suplente, até o julgamento final. O suplente convocado não intervirá nem votará nos atos do processo do substituído. (Parágrafo revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997

Art. 8º Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando:

I - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos ou condenação por crime funcional ou eleitoral;

II - Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei;

III - Deixar de comparecer, sem que esteja licenciado, a cinco sessões ordinárias consecutivas, ou a três sessões extraordinárias convocadas pelo Prefeito para a apreciação de matéria urgente;

III - deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo por motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade; ou, ainda, deixar de comparecer a cinco sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito, por escrito e mediante recibo de recebimento, para apreciação de matéria urgente, assegurada ampla defesa, em ambos os casos. (Redação dada pela Lei º 6.793, de 13.06.1980)

IV - Incidir nos impedimentos para o exercício do mandato, estabelecidos em lei e não se desincompatibilizar até a posse, e, nos casos supervenientes, no prazo fixado em lei ou pela Câmara.

§ 1º Ocorrido e comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, comunicará ao plenário e fará constar da ata a declaração da extinção do mandato e convocará imediatamente o respectivo suplente.

§ 2º Se o Presidente da Câmara omitir-se nas providências no parágrafo anterior, o suplente do Vereador ou o Prefeito Municipal poderá requerer a declaração de extinção do mandato, por via judicial, e se procedente, o juiz condenará o Presidente omisso nas custas do processo e honorários de advogado que fixará de plano, importando a decisão judicial na destituição automática do cargo da Mesa e no impedimento para nova investidura durante toda a legislatura.

§ 3º O disposto no item III não se aplicará às sessões extraordinárias que forem convocadas pelo Prefeito, durante os períodos de recesso das Câmaras Municipais. (Parágrafo incluído pela Lei nº 5.659, de 8.6.1971)

Art. 9º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis números 211, de 7 de janeiro de 1948, e 3.528, de 3 de janeiro de 1959, e demais disposições em contrário.

Brasília, 24 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

H. CASTELLO BRANCO

No começo dos anos 1980, publiquei um artigo no Jornal de Brasília, com o título “O Alasca Verde”. Nele, alertava para o risco da venda da Amazônia como forma de pagar a dívida externa, nos mesmos moldes do que ocorrera em 1867, quando a Rússia vendeu o Alasca para os EUA. Em 2005, escrevi outro artigo no Jornal do Commercio, com o título “Alasca Deserto” dizendo que a troca da dívida ainda não tinha se realizado, mas que, naquele intervalo de tempo, parte considerável da floresta fora destruída. Como se disséssemos ao mundo que a Amazônia é nossa e temos o direito de destruí-la.

Chegamos a 2008, e a Amazônia continua sob cobiça internacional. Com o aquecimento global, nossas florestas se tornaram uma reserva que precisa ser mantida. A incorporação da Amazônia, por uma nação ou pela comunidade internacional, passou a ser defendida por alguns, como único modo de preservá-la.

Não há dúvida quanto ao nosso direito de preservar o território amazônico. Não podemos abrir mão desse direito, nem do compromisso para com as gerações futuras. Os brasileiros não perdoarão os governantes que contribuírem para perdermos a soberania sobre a Amazônia. Mas isso não nos dá o direito de destruir a floresta, como temos feito.

A Terra é um imenso condomínio, cada país com soberania e responsabilidades, como moradores de apartamentos. Os países não podem usar sua soberania contra os interesses dos outros. Os EUA, a Europa e a China não têm o direito de continuar destruindo a natureza com a avidez da indústria que atende à orgia consumista. O efeito estufa deriva muito mais da imensa produção industrial dos países ricos do que da destruição da Amazônia. Mesmo assim, os EUA continuam se negando a assinar o Protocolo de Kyoto, que tenta colocar um mínimo de disciplina no processo industrial do mundo.

Não podemos seguir o péssimo exemplo deles. Precisamos demonstrar que a Amazônia é nossa e por isso devemos protegê-la como patrimônio brasileiro e da humanidade, e não apenas como um território. Mas cuidando para não transformá-la em deserto.

Lamentavelmente, isso será difícil. As estatísticas mostram que as reservas florestais da Amazônia caminham rapidamente para o desaparecimento. De um lado, líderes civis e empresários defendem a exploração do que ainda existe. De outro, a estratégia é proteger a Amazônia ocupando-a o mais rápido possível, mesmo que isso signifique destruir da floresta. Um grupo pensa que é melhor transformar suas árvores em madeira e dinheiro, e suas terras em commodities, como a soja ou o etanol, do que conservar a floresta. São os patriotas gananciosos. Outro considera melhor um território desértico soberano do que uma floresta sob influência estrangeira: são os patriotas suicidas. Por outro lado, há ONGs e sertanistas dispostos a abrir mão da soberania para manter a floresta. São o humanistas antipatriotas.

A destruição da Amazônia ocorre sobretudo por falta de determinação nacional de optar por um desenvolvimento que respeite e mantenha o patrimônio brasileiro e da humanidade. A soberania não deve ser apenas territorial, mas também patrimonial. Nesse caso, a conservação é uma condição básica da soberania. E não somente para o Brasil, mas para toda a humanidade.

Transformar a nossa Amazônia em deserto é tão grave quanto entregá-la. A Amazônia não pode ser um Alasca Verde, como se dizia há 25 anos, nem um Alasca Deserto, como ela começa a parecer. Para isso, é preciso combinar patriotismo e humanismo, e inventar no Brasil o “patriomanismo”.

por  Walder Junior, colaborador

Qualquer estímulo repetitivo tende a ser banalizado. Se você estiver em uma sala, escutando o "tic tac" de um relógio, dentro de alguns minutos você pára de escutá-lo.

Quantas vezes vemos uma criança deitada ao relento e nem sequer paramos para perguntar se ela precisa de alguma coisa. Pessoas dormindo em paradas de ônibus, sendo assaltadas, denúncias de corrupção e fingimos que nada acontece. Passamos despercebidos, indiferentes. Deixamos o mal se proliferar diante de nossos olhos e abandonamos qualquer tentativa de tentar mudá-lo.

Quando isso acontece, é de se preocupar... Será que é o constrangimento, o pavor de termos fracassado como sociedade? O que podemos fazer para superar essa indiferença?

Solidariedade, tolerância, amor ao próximo, vergonha na cara, orgulho são alguns dos sentimentos a serem trabalhados para evitar que tudo o que acontece com seres-humanos a nossa volta se banalize, se transforme em coisas, simples coisas, sem vida, sem importância. Pior, estes seres não reconhecidos passam a não reconhecer o valor dos outros e por isso, explica-se como uma pessoa é capaz de matar por tão pouca coisa. Chega de indiferença! Não deixe o "tic tac" desaparecer!

tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac ...

Nas últimas semanas, diferentes personalidades começaram a defender a idéia de que a floresta amazônica é um assunto de interesse de toda a humanidade e que nós brasileiros somos incapazes de protegê-la. Como conseqüência lógica surge a proposta de sua internacionalização: deixar de ser brasileira. Se ela é do interesse da humanidade, caberia à humanidade, e não ao Brasil, preservá-la. 

É surpreendente a hipocrisia de defender a internacionalização da Amazônia por razões humanitárias, esquecendo de defender a internacionalização de recursos igualmente importantes para a humanidade. Defendem a internacionalização para proteger as árvores, mas não defendem internacionalizar os pobres do mundo, para salvar suas vidas. Cada árvore é importante, mas cada vida também. Se vamos defender a internacionalização das árvores para que não sejam derrubadas, internacionalizemos cada ser humano para que não morra de fome.

Como defender a internacionalização da Amazônia sem defender a internacionalização de todas as crianças, para que nenhuma delas seja abandonada, seja porque seu país é pobre, ou porque seus governantes são corruptos. Que humanismo é este que se preocupa em tomar uma parte do Brasil para que as florestas sejam conservadas, mas não se preocupa com a proteção das crianças de Darfur?

As emissões de dióxido de carbono que esquentam o Planeta decorrem, sobretudo, do uso de um bilhão de automóveis que circulam no mundo. Para a humanidade, tão importante quando aumentar o número de árvores nas florestas é diminuir o número de carros nas ruas. Deveríamos submeter à decisão internacional o número máximo de automóveis a serem produzidos por ano em cada país. E por que não internacionalizar também os poços de petróleo, para evitar a queima desse combustível fóssil que degrada nossa atmosfera?

A idéia de defender a internacionalização da Amazônia para evitar que suas árvores sejam derrubadas fica ridícula quando não se propõe internacionalizar o capital financeiro do mundo que circula pelas bolsas de valores como verdadeiras motosserras cortando países inteiros.

Enquanto o mundo inteiro não for internacionalizado, a Amazônia é nossa. E só nossa.

Mas é preciso que seja de todos: os brasileiros de hoje e do futuro. A Amazônia é nossa, mas tem que ser nossa para sempre, não apenas agora. Isso exige a defesa de sua soberania e a defesa de sua sustentabilidade. Como dizia Jefferson Peres, é preciso defender a Amazônia contra a ambição que vem de fora, e também contra a voracidade aqui de dentro.

Sendo nossa, ela tem que ser cuidada para sempre: servir às gerações futuras. Para tanto, é preciso definir áreas de reserva onde suas florestas serão conservadas: derrubar árvores nestas áreas deve ser considerado crime hediondo, de traição à Pátria e contra a humanidade. Em outras áreas, o uso da floresta deve ser sob a condição de manter a sustentabilidade. É preciso um “royalty verde” que cobre dos que exploram combustível fóssil dos subterrâneos do solo, para financiar os que conservam as árvores. Precisamos estabelecer um dia nacional da consciência de defesa da Amazônia, para, a cada ano, toda criança aprender a conhecer nossa riqueza florestal, amá-la, e adquirir o compromisso de defendê-la. Inclusive entendendo que o Brasil é parte de um condomínio chamado Terra. Patriotas com humanismo.

Sem a demonstração de nossa capacidade para defendê-la, a Amazônia corre o risco de ser tomada; sem nosso compromisso de protegê-la, ela corre o risco de ser de ninguém.

Nada mais natural em um país de tantos escândalos.

Mas uma frase, cunhada pelo Ministro dos Esportes, Orlando Silva (foto), define bem esta situação:

"A Copa é da FIFA e da CBF, não é do governo"

Os brasileiros precisam entender isso: grande parte do dinheiro utilizado na Copa virá do exterior, pois não faltam empresários e investidores de olho em um evento tão importante como este.

Este é o modelo ideal.

O único "porém" fica, portanto, no sentido da cobrança.

O Brasil pode sim receber uma Copa, mas é preciso que tudo seja fiscalizado da melhor forma possível para evitar que tudo não fuja do modelo ideal acima explicado.

E é evidente que não dá para esperar que esta observação toda fique por conta do Ministério Público, de CPI's ou de qualquer outra ação ligada ao governo ou à CBF.

Esta missão cabe à imprensa e à população.

Sim, voltei no tempo para pegar esta velha polêmica e deixar este recado: quem tem que fiscalizar a Copa do Mundo de 2014 é a imprensa e a população brasileira.

E este blog tentará colaborar com isso a cada notícia divulgada, a cada fato estranho acontecido, a cada sinal de mudança de rumo.

O modelo ideal está aí apresentado e, se for seguido, a Copa será realmente uma festa.

Que nada fuja disto; caso contrário, o "Brasil 2014" estará pronto para dar as caras.

Iguape, por sua vez, em breve entrará para a história, se observarmos atentamente alguns números. Em nossa redação recebemos um interessante email do do Sr. Alcino Frederico Nicol, o qual evidencia um fenômeno no mínimo interessante. Consta dele(clique e leia►):

"Enviei à prefeitura requerimento, solicitando à Senhora Prefeita que mandasse cancelar um edital de licitação em favor do Sr. José da Silva Pereira no valor de R$ 17.800,00, no qual o tal senhor, contratante de uma kombi escolar, pertencente a terceiros, alega no dito edital percorrer 192 km diários. No requerimento em questão, com toda a delicadeza e ética, em plena respeito ao cargo e à condição de mulher, no cargo de prefeita, expus as razões e afirmei que conhecendo todos os alunos matriculados no curso noturno em que o cidadão beneficiário dá "aulas" noturnas de alfabetização e depois transporta-os, a quilometragem não passaria de 20 km / dia, contra os 192 km apregoados."

"Não preciso dizer que não recebi nenhuma resposta e não vi nenhuma atitude; se houve, não vi. Por outro lado, este cidadão até 15 dias passados percorria as casa dos rurais em Itimirim fazendo proselitismo e campanha política da Senhora Prefeita e de sí próprio pré-candidato a vereador. Agora o faz por motocicleta, mas o valor recebido continua o mesmo. O requerimento em questão está à disposição dos que queiram usá-lo junto às autoridades fiscalizadoras e coatoras."

Não estamos em Itu; porém, podemos dizer que "Por  aqui, tudo é grande"; ao menos, na multiplicação dos quilômetros rodados por uma kombi ou motocicleta, tal um milagre praticado pela administração municipal. Espera-se que as autoridades (inclusive as federais - o dinheiro para transporte escolar vem do Governo Federal) possam agir e desmistificar esse fenômeno.

Excertos da Folha de S. Paulo

Filho de Hélio Costa é fantasma no Senado

Eugenio Alexandre Tollendal Costa, filho de Hélio Costa, ministro das Comunicações, é funcionário-fantasma no gabinete de um senador em Brasília, informam Andreza Matais e Adriano Ceolin em matéria publicada na Folha.

Segundo a reportagem, Eugênio, que mora em Minas Gerais, está há cinco anos registrado como assistente parlamentar do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e possui vencimentos mensais de R$ 2.649,46. Tanto o senador quanto vários funcionários de seu gabinete ouvidos pela Folha nunca viram Eugênio por lá.

E...

Ministro confirma que filho era funcionário-fantasma

O ministro Hélio Costa (Comunicações) divulgou ontem nota na qual confirma que seu filho Eugenio Alexandre Tollendal Costa não prestou nenhum serviço ao então senador Duciomar Costa (PTB-PA), prefeito de Belém, nem ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Segundo o ministro, Eugenio trabalhou em seu gabinete quando era senador, ele não especificou quando, "para planejar, desenhar e abastecer" sua home page.

Em conversa com a Folha, na quarta-feira, Eugenio disse que não estava lotado no gabinete do pai "por motivos óbvios". A Folha revelou que, desde 13 de junho de 2003, ele é funcionário-fantasma no gabinete de Ribeiro, que vai exonerá-lo.

Costa disse que Eugenio "foi transferido do seu gabinete para o do senador Duciomar para prestar o mesmo trabalho", mas o projeto não prosperou. Costa disse que não "tratou mais do assunto" com Duciomar desde que saiu do Senado e que o filho decidiu pedir demissão porque "é um jovem de caráter irreparável".

-----------------------

Bom, agora é a minha vez. Primeiro, o "jovem de caráter irreparável" recebia mais de R$ 2.500,00 desde 2003 e pediu demissão só agora?

Segundo, descoberta a falcatrua, quando os responsáveis devolverão o dinheiro recebido sem qualquer prestação de serviço?

Terceiro, quantas vezes isto acontece em todas as esferas administrativas do país? Eu, que tenho experiência pífia neste setor, já presenciei o desrespeito e desinteresse pela coisa pública que este tipo de "funcionário" representa. E mais do que isso, a dignidade dos demais funcionários fica imediatamente comprometida quando se sabe que alguém, geralmente ganhando mais do que você, está lá para nada.

Engraçado que desta vez a "oposição" não está criando caso. Talvez por que a prática esteja tão disseminada que ninguém quer abanar o rabo e expor os fundilhos.

O quadro abaixo mostra a marcante evolução nos negócios públicos municipais havida pela ME; temos um resumo dos contratos publicados no Portal Público - veja site -, entre a empresa LEONARDO MACIEL PEREIRA "ME" e a Prefeitura do Município de Iguape:

Obstáculos à frente:

Os únicos percalços em seu futuro (e dos administradores públicos envolvidos) são as eventuais implicações legais, afora os infortúnios que podem surgir ao se ter em sua casa toda uma estrutura voltada à construção, inclusive máquinas para pavimentação asfáltica e equipamentos para reforma, além de estoque (presume-se) de materiais de construção. Imagina-se que esses problemas do local da sede da empresa são transponíveis; quanto à legislação, tampouco observada, existem pontos que chamam a atenção.

"A Lei? Ora, à Lei!"

Nas leis orgânicas dos municípios normalmente há vedação expressa, no sentido de aplicar o princípio da moralidade aos negócios públicos, de vedação aos servidores públicos de terem empresas em seu nome, salvo se for sócio (ter quotas em seu nome) e não responder pela gerência (Administração).  Quanto à Legislação Federal, a Lei 8112/90, em seu art. 117, X, aponta:
"Art. 117. Ao servidor é proibido:

(...)

X - participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social, sendo-lhe vedado exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;"

Se olharmos diante dos princípios do art. 37 da Constituição Federal, esta não seria uma conduta condizende com a moral administrativa, que alguém ocupando um cargo ou função de confiança e tendo uma empresa, viesse participar sequer em pregão ou licitação, quanto mais realizar vultosas obras contratadas por Carta Convite.

Para tão próspero empresário, é de se imaginar que esse pormenor do local da empresa, bem como a legislação vigente, não sejam impecilhos para o contínuo avanço sobre os recursos administrados pela Prefeitura do Município de Iguape, a julgar pelo desempenho ímpar no ano passado, até por que a legislação fala em moralidade da administração pública. O adjetivo "Moralidade", incomum nos dias atuais, na maioria das vezes não permite negócios certos e lucrativos aos que ocupam cargos públicos.

Ao notarmos o uso dos veículos oficiais do Legislativo Municipal - conforme processos que correm contra a Vereadora Eleni Szolda (carros em voltas pelo mundo, etc.) -, e por indevidas contratações de advogados - consoante a denúncia recente do Ministério Público contra o atual presidente da casa, Sr.Edson Stella (Advogados Salgadinhos & Outros) -, imagina-se que "moralidade" não seja um princípio "na moda" nestas paragens, ainda que as Leis(?) existam. No bate-bola de todo dia, o jogo se repete; a equipe da Prosperidade tem goleado a Moralidade. Geralmente, no elástico placar de DEZ a ZERO, e quem paga a conta do jogo somos todos nós, pelos impostos.

A Prefeitura Municipal de Iguape/SP, conforme seu Edital publicado no Jornal Regional, adquiriu 1.900 livros didáticos da COLEÇÃO MICROKIDS – CAMARGO. Consta ainda no edital que o preço de cada um como R$ 75,00, totalizando R$ 142.500,00 ( cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais).

Quem quiser pesquisar o preço de tal produto pela internet, encontrará disponível por R$ 39,90 (mínimo) e R$ 49,90 (máximo). Haveria, conforme esses preços, a despesa de R$ 94.810,00, mesmo que adquirida pelo preço maior. A diferença de R$ 47.690,00 poderia comprar (ainda pelo preço máximo), mais 955 livros e assim atender quase mil alunos. Vale lembrar: em geral, quando adquire-se grandes quantidades, consegue-se ainda melhores preços do que os mínimos, como dita a boa prática dos negócios. clique e leia ►.

Os agentes públicos deveriam respeitar os princípios gerais da boa administração e correção dos negócios públicos. Pelo que vemos nessa compra, não é a prática da administração atual liderada pela Prefeita Sra Maria Elizabeth Teixeira Negrão; esse Edital demonstra, claramente, como é no mínimo inadequada a atual gestão do dinheiro público, além de trazer sinais claros de superfaturamento.

Confira os preços aqui pela net:

Clique e veja 39,90  O mínimo, na Livraria Curitiba

E o máximo 49,90 Clique e veja no Bondfaro

E veja aqui a cópia do Edital com R$ 75,00 por unidade;

Nota do Editor: Essa matéria foi sugerida pelo (e)leitor Eduardo Irio; Quer enviar também a sua sugestão? Faça-a pelo email juliosilva@diariodeiguape.com

Gioconda chuta o pau da barraca, e porque não o balde também, e grita, contra o descaso, falta de vergonha e justiça neste país. Eu voto com ela para mascote do Blog!!! Chegaaaaaaaaaaaaaaa!!!

Quando explodiu o "Caso Lulinha", escrevi aqui alegando que não havia subsídios para se falar em "escândalo". Até porque, em termos empresariais, o negócio havia dado certo (entre outras coisas, a PlayTV dá mais audiência que a MTV).

Ok, ok.

Mas, agora, acho que dá para fazer outra análise, não? Como fica essa história? O Procurador Geral da República está esperando alguma outra evidência além da triste história dos fatos?

Vejamos:

a) A Gamecorp, cujo capital social era algo em torno de R$ 100 mil e tinha como um dos sócios o filho do Lula, teve ações compradas, pela Telemar, por módicos 5,2 milhões;

b) Acusavam a Telemar de favorecer o filho do Presidente. O fato é que a empresa depositou um grande capital, houve retorno e a parte controversa é o fato de Lulinha ser sócio da empresa beneficiária. Mas faltava haver "prova" do favorecimento, pois o Governo não tinha prestado qualquer favor à Telemar;

c) A Telemar comprou a Oi, que se tornou seu "braço" na telefonia móvel. Criou-se, assim, uma grande empresa de telecomunicações (e, até então, que se saiba, nada de irregular e nenhuma forcinha do Governo Federal);

d) Agora, a Oi (novo nome da Telemar, que continua sendo aqueeeeela empresa que aportou cinco milhões na empresa do filho do Presidente) pretende comprar a Brasil Telecom. O negócio já foi divulgado, mas depende de mudança na Lei;

e) Mas o negócio foi "realizado" porque houve verba do BNDES, banco público cujo Presidente é indicado por Lula. E a mudança nas normas vigentes dependerá, novamente, de iniciativa governamental;

f) Depois de ler de "b" a "e", o que vocês acham da "a"?

O que exatamente o Procurador Geral da República está esperando? Comoção nacional? Quando é tapioca em cartão corporativo só falta abraçarem a lagoa ou marcharem em nome dos bons costumes.

Mas um negócio desses fica assim, sem essa nem aquela? Se o Procurador Geral usasse, para esse caso, metade da força que empregou no caso das células-tronco embrionárias, acreditem, viveríamos num país melhor (já me avisaram, foi o antigo, Claudio Fontelles, quem propôs a medida contra o uso de células-tronco embrionárias)

* * *

Momento do Fla x Flu
Claro que os leitores petistas - ou governistas, lulistas etc - farão alguma defesa disso. Não tenho dúvidas. Mas será que achariam normal se fosse o contrário?

E se a empresa do filho de FHC recebesse 5 milhões de uma grande empresa? E se, tempos depois, Fernando Henrique beneficiasse essa empresa com dinheiro público (BNDES) e mudança legislativa (a permitir uma fusão irregular)?

Voltariam à passeata "Fora, FHC" ou defenderiam o hipotético ato do ex-Presidente? Pois é, todos sabemos: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

A grande máxima prevalece no Fla x Flu.