A empresa de monografias e pesquisas - Monografia AD teve um grande aumento na produtividade e na funcionalidade quando da instalação de uma ferramenta ERP.
Conceito: O TCG é a ferramenta que permite à Direção integrar a informação clave para tomar decisões empregando dados provenientes dos diferentes setores e sistemas da empresa

Ação: Atua como sensor para mostrar os "dados fundamentais" da gestão em forma imediata aos acontecimentos de forma de permitir as ações corretivas necessárias.
Destinatários: Direção executiva.

Resultados: Dados relevantes, em poucos indicadores que resumem muita informação, oportunos e integrados num sistema claro e confiável.

Configuração: O tabuleiro concentra informação das áreas fundamentais expondo medições comparativas com dados históricos e com os objetivos corporativos. Apresenta de forma numérica e gráfica, dados monetários e relações físicas próprias da atividade da empresa. No caso da Monografia Ad, a nossa empresa de monografias tem uma grande demanda por dados externos e internos, precisando de um banco de dados facilmente acessável e de operabilidade cruzada múltipla.

Armado com a arquitetura própria de cada empresa, o TABULEIRO DE CONTROLE GERENCIAL apresenta indicadores e relatórios que permitem monitorar com rapidez o desempenho dos diferentes setores e a gestão da empresa, o TCG elimina o problema de recopilar manualmente a informação disseminada nos diversos setores onde se origina e o armado de laboriosas planilhas de cálculo.

Um Sistema de Gestão Empresarial (ERP) suporta os processos transacionais da organização e responde por módulos às necessidades de gestão tais como recursos humanos, logística, vendas, área financeira, controlling.

O objetivo central dos sistemas ERP é a automatização e gestão das transações da empresa, tais como a gestão dos pedidos da organização, o controle do movimento das mercadorias, etc. O objetivo secundário é a ampliação da qualidade da empresa - no caso de monografias ou de qualquer outro.

Isto os converte na espinha dorsal da organização, mas por sua natureza não respondem às necessidades de informação e modelização fundamentais para a alta direção corporativa.

As aplicações analíticas contribuem esta funcionalidade mediante a capacidade de modelar, planificar e analisar a informação transacional que se encontra no interior dos ERP.

Cada vez mais as empresas se estão dando conta de que os sistemas ERP não são mais do que outro dos componentes de um conjunto de métodos e ferramentas que permitem à organização obter o máximo valor adicionado a sua atividade.

Dentro destas ferramentas e métodos é fundamental contar com elementos que permitam conhecer o estado atual e previsível da organização com respeito a estes indicadores de valor adicionado.

Daí a importância das aplicações analíticas, que permite informar dos indicadores personalizados para cada um dos responsáveis, tanto sobre a eficácia de seus processos, como do grau de cumprimento sobre um planejamento corporativo de indicadores chave. A equipe de monografias AC somente teve a ganhar com a implementação de um sistema ERP.

O meto realmente esta no ar, a dor daqueles que estavam feridos, o desespero no olhar dos soldados que fugiam com receio do que poderia vim acontecer a todos. Mas independente do que estaria acontecendo ali o grupo se mantinha na linha frente para lutar com os orcs, os orcs shaman e o que estava em combate com eles.

O shaman começa a preparar uma magia, mas antes que ele consiga lançar o grupo o ataca novamente. Dante faz seus passes rápidos e desfere alguns golpes na barriga do shaman, que concentrado em sua magia deixa de lado os danos sofridos.

Mesma forma o Ivan ataca com um relâmpago que faz o shaman balançar as pernas, mas ainda se concentra em sua magia que agora toma forma de uma bola esverdeada.

Por ultimo o Paladino ataca em investida para que se evite o ataque, mas e jogado de lado por um impacto de escudo de um defensor. O Paladino levanta a visão para ver o que jogou ao lado, mas vê um defensor do reinado colocando o escudo na frente da bola de energia lançada pelo shaman. A explosão e grande, empurrando ainda mais para o lado o Paladino enquanto o Defensor e o orc shaman são envolvidos por uma explosão.

Quando a luz da explosão diminui, o volume da movimentação do ar diminui e se consegue limpar a vista para ver o acontecido, pode se observar que o defensor e o shaman estão na mesma posição antes da explosão.

Porém começa algo começa acontecer, a roupa do defensor começar a se esfarelar e o escudo se espatifa e seus pedaços caem no chão. E o defensor desfalece no chão, não aparentando morto, mas seu estado e muito ruim. Já com o Shaman ele se recua um pouco, suas roupas começam a esfarelar também e se ajoelha no chão respirando ofegantemente. Sua pele mostrava alguns sinais de dano provocado pelo ataque e também pelo os golpes já sofridos anteriormente que agravaram com a magia lançada anteriormente.

Neste mesmo instante o Paladino começa a ouvir sons de combates, vindo ao longe. O exercito do reino havia chegado e estava atacando em várias frentes o exercito dos orcs, mesmo com uma proporção de 10 orcs para cada combatente, eles lutavam ferozmente para tentar eliminar este perigo iminente ao reinado. Mas os outros Orc generais tinham outros planos.

Enquanto as forças do reino avançam pouco a pouco sobre a horda os generais começam a preparar a mesma magia que o shaman que estava em combate com o grupo. Cada vez concentravam mais energia nas bolas de energia, o cambo de batalha começa a tomar um tom esverdeado.

Neste mesmo momento o paladino se ergue e voa em direção ao Shaman que estava a sua frente, mesmo ferido erguia os seus braços e concentrava a mesma bola de energia esverdeada. Ao atingir seu alvo o Paladino começa a concentrar a sua energia vital para derrubar definitivamente aquele Shaman.

Uma luz branca começa envolver o Paladino e depois ao shaman ate que ocorrer uma explosão explosiva que silenciou um pouco a batalha, mas que logo retorno ao seu brandir e gritos ferozes.

Os aventureiros após esfregarem os seus olhos e suas vistas voltarem ao normal vêem o Paladino e o Shaman, ambos com os seus corpos correndo energia tanto branca como esverdeada. Neste instante o Paladino começa a ver o mundo a escurecer, suas pernas tremerem e derrepente a sua armadura começar a rachar violentamente. Sua espada cai ao chão com uma rachadura de ponta a ponta dela, ele se ajoelha e pedaços de sua armadura estilhaçada caem ao chão. Seus braços enfraquecidos repousam ao lado do corpo que abaixa a cabeça para frente escondendo os seus olhos sobre a sombra de seu elmo partido e trincado.

O Orc Shaman dobrara seu joelho, postando ele ao chão, mas mesmo assim ele levanta as suas mãos novamente para fazer a bola de energia, porém neste momento todos os outros Orc Generais lançam as suas magias em direção ao Orc Shaman.

O Paladino só tem tempo de ver uma mescla de tons azulados e esverdeados antes de apagar totalmente e sua mente não saber mais o que acontece a sua volta.

(Continua...)

Texto por: Fenrir, Christian Alencar

Thiago Hermido
Especial para A CRÍTICA

O imaginário dos jogadores de RPG será despertado nos dias 17 e 18 de maio, quando Manaus sediará a segunda edição do “Dia D RPG America Latina”. O evento acontece simultaneamente em toda América Latina e em 30 cidades brasileiras, reunindo milhares de participantes em uma super maratona de jogos, oficinas e lançamentos relacionados ao jogo.

As atividades locais estão programadas com torneios e campeonatos, anime, mesas de RPG, demonstrações de jogos e os tradicionais desfiles de fantasias. Também será disponibilizada uma programação pela Internet com jogos on-line e palestras por vídeoconferência.

De acordo com um dos organizadores e responsável  do evento em Manaus, Alessandro Lima, o público estimado para o Dia D RPG é de aproximadamente mil pessoas. “No ano passado, o público foi bem modesto, mas com o crescimento do jogo durante esse tempo e a credibilidade do último evento esperamos uma participação bem maior”, explica Lima.
 
RPG em Manaus

Segundo Alessandro, o evento dá a oportunidade de promover o jogo, trazendo novos adeptos  e também servindo de renovação para os fãs do gênero, já que, por meio dele, ficam sabendo das novidades e lançamentos que acontecem em todo o mundo. A cada ano, o organizador comenta que mais pessoas passam a conhecem e jogar RPG. “O RPG agrega vários temas como literatura, games, quadrinhos e até mesmo o cinema, como ‘Senhor Dos Anéis’, a adaptação literária que influenciou na criação do jogo em 1974”, lembra.

Preconceito

Apesar do preconceito que o jogo ainda sofre na sociedade, Alessandro comenta que o RPG estimula a criatividade e tem o intuito de conjunto e união, não o de competição. “As pessoas associam as imagens de terror e suspense à criminalidade, porém o jogo não é só isso”, completa. Ele comenta que na maioria das vezes a mídia relata os crimes ocorridos associando ao jogo, quando na verdade sempre acabam distorcidos. 

Fonte: Site do Jornal Acritica

- Três bilhões de pessoas - mais da metade da população do planeta - possuirão um celular até 2009;

- 25% das pessoas na internet já estiveram em uma sala de chat

- 31 bilhões de e-mails são mandados todos os dias;

- destes, 12,4 bilhões de mensagens são Spam, e são enviadas todos os dias;

- mais de 1/5 dos chefes já despediu um empregado por mau uso do email

- Myspace.com é o domínio mais popular que existe, sendo responsável por 12% do tempo passado online

- Atualmente Britney Spears é a celebridade mais procurada pelo usuários do "windows live search" ( LOL )

- 48 segundos é o recorde mundial que levaram para escrever um sms com 159 caracteres;

- 90% dos usuários de computador usam a Internet principalmente para mandar emails;

- Só 10% das pessoas usam a Internet pra video conferências;

- 88 % das pessoas no Reino Unido usam a Internet para buscar informações sobre bens ou serviços;

- 1/5 do uso da Internet no Reino Unido é feito em dispositivos móveis!

- 12 horas e 58 minutos - supostamente, a mais longa chamada telefônica pela internet, de acordo com a 3Wtel, uma empresa de VoIP irlandesa.

Fonte: Revista do Windows Vista [ xD ]

(ótima) Dica do Alex Primo, via twitter, indica as funcionalidades do BlogPulse destinado a mapear a blogosfera. Fiquei horas analisando a ferramenta Conversation Tracker dentro do BlogPulse e ver quem linkou o mesmo post que você, a influência de post sobre a blogosfera, além de quem te linkou, citações e afins.

O gráfico acima representa o desempenho da tag "jornalismo open source" nos últimos seis meses.

el otro, un regalo de kalruth que recibí el pasado fin de semana:

yuju!

A tecnologia pode ser um fator que ajuda ou atrapalha o desenvolvimento de uma organização, ajuda ao agilizar processos, facilitar a comunicação interna e com os clientes, mas atrapalha quando os colaboradores não possuem um treinamento adequado para lidar com máquinas específicas ou quando o planejamento feito com um simples pedaço de papel e uma caneta são ignorados.

Por mais que seja necessário nos dias de hoje utilizar um computador, é possível ver que muitas pessoas não conseguem mais atuar fora do mundo virtual, sequer concebem a possibilidade de usar um pedaço de papel para planejar qualquer coisa, pois acreditam que não há tempo para realizar pesquisas em um mundo físico e tangível.

Só que existem muitas informações que estarão disponíveis somente em arquivos, livros, revistas, jornais e periódicos impressos, que por muitas vezes ainda não possuem uma versão eletrônica, e que portanto ficam fora do alcance de pessoas que nasceram em uma era onde o computador faz parte da vida.

Da mesma forma é provável que muitas das soluções aplicadas no dia-a-dia das empresas tenha vindo de um lugar tido como simples, pois alguém se propôs a anotar uma idéia, observou atentamente e pesquisou qual pode ser a melhor forma de resolver o suposto problema.

Mesmo assim não há como dizer que um dos dois lados é o melhor, assim como nenhuma empresa possui uma área melhor como a outra, a não ser que as pessoas desejem vê-la desaparecer em breve.

Então surgem dúvidas que podem ser esclarecidas de diversas formas, muitas pessoas utilizarão um computador em suas mais variadas formas e aplicações, outras terão acesso às informações que são exclusivas do arquivo da empresa, e pode ser que muitas das pesquisas realizadas hoje, já possuam os dados coletados e armazenados, e é por isso que as empresas devem melhorar a sua comunicação interna, não basta ter a melhor estratégia para falar com o cliente se dentro da organização as pessoas são impedidas de trocar informações, gerar idéias e buscar soluções de maneiras diferentes.

Também é interessante notar que as mudanças ocorridas no mercado possuem uma velocidade muito maior, e certas organizações acham que o consumidor mudará constantemente sua opinião sobre um produto ou serviço, desta forma reduzem o ciclo de vida dos produtos, mas esquecem que a parcela de clientes inovadores é considerável, mas pequena diante dos demais, e então a empresa pode criar uma tendência a atender somente um público-alvo, e que pode significar que deixa de lado quem realmente faz a empresa ter o dia de amanhã para abrir suas lojas.

Talvez a falta de percepção traga dificuldades para muitas organizações, pois ao mudar drasticamente o foco poderão deixar de fazer o seu melhor e se tornarem apenas mais uma no mercado globalizado e concorrido.

O êxito das empresas depende do que elas fizeram no seu passado, trazendo para o presente as melhores soluções para ter um futuro, só que muitas empresas se dedicam demais ao futuro e deixam de atender seus clientes no dia de hoje, porque não aprenderam nada com o seu passado.

Muitas empresas conseguem constatar que passam por momentos difíceis, que algo em sua linha de produção ou na prestação de um serviço não funciona corretamente, mas não sabem o que acontece, pois não possuem sistemas ou ferramentas que indiquem o que provoca defeitos em peças ou atrasos na produção.

Logicamente a estrutura de uma organização deve contar com métodos que permitam localizar facilmente os elementos que dificultam a fluência dos processos, pois em certos setores existem gargalos que devem ser conhecidos para então otimizar a produção, ou então ter conhecimento de que as máquinas já não atendem mais a demanda exigida porque estão obsoletas.

Com a constante evolução da tecnologia é provável que muitas organizações acabem concorrendo com empresas que contam com um planejamento bem elaborado, uma estrutura que permite reduzir ao máximo os desperdícios e onde o controle sobre inúmeros parâmetros é feito.

Mas não adianta mensurar uma linha de produção se toda a cadeia de valor não possuir uma sincronia bem delineada, todas as empresas envolvidas em uma cadeia de valor devem trabalhar em conjunto, caso contrário todo o esforço de uma empresa será desperdiçado ao se deparar com uma outra que não atende as exigências de maneira satisfatória.

Então surgem as oportunidades para alinhar as estratégias das organizações, para que todos contem com um ritmo adequado e que insiram em suas culturas os medidores necessários para exercer suas tarefas dentro de um conjunto maior formado pela cadeia de empresas que visam obter mais valor em suas produções.

Mesmo assim é possível que haja um momento onde os ajustes demorem mais do que o planejado, pois os fatores envolvidos partem de pontos como a cultura organizacional e até mesmo a estrutura física disponível para que o transporte de um local ao outro seja feito, e caso o estudo não seja bem feito, é fácil de se prever que as dificuldades serão encontradas facilmente.

Diante disto é muito interessante desenvolver um planejamento com muitos detalhes, e isto leva a procurar as inúmeras referências contidas dentro de cada organização, desde o pessoal da própria linha de produção até os mais altos executivos.

O conhecimento contido em cada uma das empresas de uma cadeia de valor permite criar e desenvolver soluções que facilitem a integração, pois todas as empresas acabam por trabalhar com um foco único e o consumidor recebe em suas mãos produtos ou utiliza serviços cada vez melhores.

Então é possível que ao longo do tempo as organizações percebam que as melhores soluções surgem quando as pessoas conseguem oferecer o seu melhor para a conquista de objetivos comuns, independente da posição ocupada e que traz para dentro das empresas as maiores oportunidades disponíveis em um mercado.

Além de mensurar suas ações e atividades é importante que a empresa analise os dados coletados e ofereça as melhores soluções, para que os investimentos em ferramentas não se tornem obsoleto em pouco tempo e para que todas as pessoas da organização adquiram a cultura de medir e saber o que fazer sempre que possível.

Estilo: Hacker
Tamanho: 100 Kb
Idioma: Inglês
Formato: Rar

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Esta cena descreve muito bem a situação, que é deveras avassaladora!

O personagem “ladrão”, fugindo de um troll das florestas, se esconde em uma gruta. Ele acredita estar completamente seguro, quando na verdade está com a bunda de fora da caverna. Como “ladrão” tem ABSOLUTA CERTEZA de que se esconde bem, pois já conseguiu escapar de poucas e boas assim em diversas ocasiões, ficará parado, enquanto o troll se aproxima perigosamente da sua bunda indefesa...

O que aconteceu aqui foi o seguinte. O jogador pode até saber o que vai acontecer de errado com o personagem, mas o personagem não, porque para este, ele sempre está bem escondido, de modo que ficará imóvel, para o que der ou vier, até que o perigo passe ou até ser tarde demais, mas não fará mais nada, porque não sabe que “algo” o espera.

Enquanto mestre eu já permiti que os jogadores fizessem jogadas desse tipo, mas depois cobrei a atuação adequada.

1º exemplo: Qwerty faz uma pesquisa e “descobre” que os cães não olham para o céu. Qwerty acredita piamente nisso, mas o jogador sabe que não é verdade. Ainda assim, Qwerty vai comunicar o fato para os seus colegas de equipe que lhe sacanearão, e ele tomará isso como ofensa pessoal. Como podem duvidar das capacidades cognitivas de Qwerty, O Brilhante? Secretamente, Qwerty bola um plano de invasão que levará em conta seu novo conhecimento sobre os cachorros, que já está fadado ao fracasso desde o início.

2º exemplo: Itacolomy, pajé de 8º nível, faz uma poção de cura, mas falha miseravelmente no seu teste, o que vai possivelmente resultar na morte de seu paciente. Ainda assim, Itacolomy vai administrar a “cura”, pois jura que é o único jeito do seu amigo sair dessa.

O que aconteceria se a jogada do pajé fosse vista por todos? No mínimo o paciente iria se recusar a tomar seu remédio direitinho porque o jogador sabia demais, o que prejudicaria a atuação, aja visto que o paciente procurou ajuda do pajé em primeiro lugar. O jogador sabe que o seu personagem vai morrer, mas o personagem quer mais é beber o veneno!

Resumindo: há situações em que o personagem não tem como saber se suas habilidades são suficientes, até que tudo comece a fracassar. Daí, sim, pode-se pedir um novo teste ou mudar de tática. O melhor nesse caso é (atenção, hein, dica do Mestre!) ter sempre um plano de contingência, daí quando tudo mais falhar, é hora do Plano B!

Texto por: Ricardo "Cão babão"

Caminhos do Coração arrebentou ontem, mesmo com a história parada conseguiu ficar 14 minutos em primeiro lugar. Segundo dados preliminares a trama de Thiago Santiago fechou com 17 pontos de média.

Informou, que surgiram 02 (duas) suspeitas de dengue hemorrágica que foram encaminhados para o hospital Natan Portela em Teresina, e que, posteriormente, foram realizados exames e não foi constatado essa variação da dengue.

Aproveitou para informar o aumento na incidência dos casos de dengue nos últimos dois meses principalmente com relação às enchentes, conforme dados abaixo:

Janeiro ........................................... 01 caso;
Fevereiro ....................................... 01 caso;
Março ............................................ 26 casos;
Abril .............................................. 31 casos.

Diante do aumento do número de casos é importante que cada cidadão procure fazer sua parte no sentido de evitar o acumulo de água em recipientes e a limpeza de suas respectivas residências e locais propícios para disseminação do mosquito.

Concluiu pedindo a colaboração da população para que no próximo dia 28 de abril se faça um mutirão contra o mosquito da dengue no município.

Para saber mais sobre a dengue:

• Combate à dengue
• Wikipedia: Dengue

Lançado hoje, 23, novo serviço de sincronização de dados através de múltiplos meios, agregando mais benefícios individuais e coletivos --- no momento apenas para plataforma Windows, mas teoricamente, no futuro, será extendido a celulares e outros sistemas.

Live Mesh, a mais nova atração da Microsoft, visa sincronizar dados de dispositivos de um único usuário, bem como criar espaços de compartilhamento para múltiplos usuários.

Aqui, lá ou acolá, Live Mesh põe você ao centro do seu mundo digital, digamos, redondamente conectando você a pessoas, dispositivos, programas, e informação que lhe interessa --- disponível em qualquer lugar que por ventura você esteja conectado.

E entre homens e mulheres? Qual a proporção? Segundo o IBGE: "A razão de sexo da população idosa é bastante diferenciada, sendo bem maior o número de mulheres. Em 1991, as mulheres correspondiam a 54% da população de idosos, passando para 55,1% em 2000. Isto significa que para cada 100 mulheres idosas havia 81,6 homens idosos, relação que, em 1991, era de 100 para 85,2. Tal diferença é explicada pelos diferenciais de expectativa de vida entre os sexos, fenômeno mundial, mas que é bastante intenso no Brasil, haja vista que, em média, as mulheres vivem oito anos mais que os homens.

A relação entre gênero e envelhecimento baseia-se nas mudanças sociais ocorridas ao longo do tempo e nos acontecimentos ligados ao ciclo de vida. A maior longevidade feminina implica transformações nas várias esferas da vida social, uma vez que o 'significado social da idade está profundamente vinculado ao gênero'". Os dados seguem abaixo:

Vale ressaltar uma das conclusões da pesquisa feita pelo IBGE: "o 'significado social da idade está profundamente vinculado ao gênero'". Esperamos entender isso com um nível de detalhamento maior, para compartilharmos por aqui.

]]> http://saudedofuturo.wordpress.com/?p=215 Wed, 16 Apr 2008 22:28:48 +0000 Promovida http://saudedofuturo.wordpress.com/?p=215 O sucesso das edições anteriores da Campanha Nacional de Vacinação do Idoso determinou uma mudança importante na meta de idosos a serem vacinados em 2008. Ministério da Saúde, governos estaduais, municipais e do Distrito Federal definiram que, neste ano, 80% das pessoas com 60 anos ou mais devem ser vacinadas. O número é 10 pontos percentuais maior que os 70% estabelecidos todos os anos. Isso significa que pelo menos 14,5 milhões de idosos serão vacinados contra a gripe este ano.

O aumento no percentual de cobertura de 70% para 80% se deve à grande adesão da população idosa brasileira à campanha. Em 2007, a vacinação atingiu 86,61% da população alvo. Neste ano, a campanha de vacinação começa em 26 de abril e se estenderá até o dia 9 de maio, em todo o Brasil.

Em sua décima edição, a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso traz o slogan "Não deixe a gripe derrubar você. Vacine-se". Os objetivos da vacinação são reduzir os casos de gripe, as complicações decorrentes dessa doença e os óbitos entre os idosos.

Estudos nacionais e internacionais mostram que a vacina contra influenza reduz mais de 50% das doenças relacionadas à gripe nos idosos vacinados e, no mínimo, 32% das hospitalizações por pneumonias. Além disso, estudos apontam que há queda de pelos menos 31% das mortes hospitalares por pneumonia e influenza (gripe) e de cerca de 50% das mortes hospitalares relacionadas às doenças respiratórias. Quanto aos óbitos entre idosos, por diversas causas, o percentual de queda varia entre 27% e 30%.

Para garantir a vacinação da população idosa do Brasil, o governo federal investiu R$ 150 milhões na realização dessa campanha, dos quais R$ 127 milhões aplicados na aquisição dos imunobiológicos, R$ 17 milhões transferidos para estados e municípios e R$ 5 milhões para apoiar a operacionalização da ação.

Fonte: Ministério da Saúde.

Levando em conta que a turma não tem mais de 30 alunos juntando colegas que pegam algumas matérias e não são do curso regular de P.P. matutino, e que temos 5 porfessores, 146 acessos por dia é um bom número. Isso significa que vocês realmente acompanham o blog diariamente procurando os posts "quentinhos". Os comentários também tem feito o blog "fluir", todas as colaborações da Juliana M. e os trabalhos da turma.  Que bom, é um sinal que está funcionando.

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Dados

Vou descrever ela um pouco e mostrar exemplos de uso para a mesma.

filter_var() - Filtra uma variável com um filtro especificado.

Uso:

mixed filter_var ( mixed $variavel [, int $filtro [, mixed $opcoes ]] )

Os possíveis filtros você pode encontrar aqui: Constantes pré-definidades para a extensão filter

Exemplo:
Ao invés de você utilizar uma expressão regular ou algo do gênero (POG) para verificar um e-mail:

À maneira velha (preg_match()):
var_dump(preg_match('/\\b[A-Z0-9._%-]+@[A-Z0-9.-]+\\.[A-Z]{2,4}\\b/i', "foo@bar.com")); //1 ou seja TRUE

pode utilizar assim, com a filter_var():
var_dump(filter_var('foo@bar.com', FILTER_VALIDATE_EMAIL); //TRUE

Conclusão:

Para que eu vou usar uma expressão regular, se eu posso utilizar uma função construída só para isso?

Com a filter_var(), eu posso filtrar vários tipos de dados, desde verificar se a variável é do tipo $_POST até verificar se a variável é um IP válido. :)

Podem tentar validar com a filter_var_array(), caso queiram com dados de Array.

Para mais informações: Filter Functions Manual

Em caso de dúvidas, fórum WM Online. ;)

Até 20 anos atrás, quando foi criado o Sistema Único de Saúde, a cobertura de métodos contraceptivos era de 18,8%  das mulheres em idade fértil atendidas pelo SUS. Hoje, a cobertura é de 100%.

A atenção obstétrica prestada pelo SUS era de 14% e, hoje, chega a 69%. "Crescemos significativamente, mas ainda é uma cobertura insuficiente, nossa meta é chegar a 100% do atendimento pré-natal" - destacou Temporão.

Nesses 20 anos,o número de partos realizados pelo SUS saltou de 31% para 98,6%.

Vasectomia: O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, em dezembro do ano passado, aumento de 69% no número de vasectomias sem internação, se comparado ao número de procedimentos realizados em maio de 2007, data do lançamento da política. Já o número de vasectomias com internação subiu de 1.916 em maio para 2.321 no mês de dezembro de 2007, o que representa um aumento de 21%.

Anticoncepcionais: A procura pelos anticoncepcionais vendidos nas 4.027 farmácias e drogarias privadas conveniadas e que exibem a marca "Aqui tem Farmácia Popular" apresenta crescimento mês a mês. Em junho, quando os contraceptivos passaram a estar disponíveis nesses estabelecimentos, foram vendidas 7.372 unidades. Em fevereiro, o número chegou a 155.614 unidades. Atualmente, em todo o país, uma média de 170 mil mulheres adquirem, mensalmente, contraceptivos através do sistema.

Preservativos: O Ministério da Saúde começou a distribuição da segunda parcela da compra de um bilhão de preservativos, a maior feita por um governo no mundo. Os 22 milhões de preservativos dessa etapa foram enviados aos estados e a primeira grade, disponibilizada antes do carnaval, foi de 19,5 milhões de preservativos. No mesmo período, também foram distribuídos 428 mil preservativos femininos, que garantiram a oferta da dupla proteção, defendida pela Política Nacional de Planejamento Familiar.

Fonte: Ministério da Saúde.

No primeiro artigo deste blog tratarei sobre a confiança depositada na Web ao expor nossas informações, colocando em xeque a segurança das grandes empresas sobre nossos dados.

A partir da sugestão de nosso professor, Sidney Galeote, resolvi dividir este artigo em três partes, um a cada semana, para tornar a leitura menos cansativa e mais agradável e interessante, já que ficou demasiado extenso.

PARTE I
O poder da Google sobre os dados na Internet
Por: Danielle Bandeira

Existe uma quantidade absurda de informações de todos os gêneros disponíveis na Web, e elas crescem em progressão geométrica.
Basta uma pesquisa básica para ter informações de todos os cantos do planeta.

Pois bem, eu sou admiradora assumida desta grande empresa chamada Google, fã de seus serviços úteis, gratuitos e amigáveis, de suas estratégias de marketing e da história de seus fundadores. Tudo é absolutamente fantástico. Tão fantástico que nos cega quanto às metas da empresa e os meios utilizados para tal.

Por um instante tomemos uma posição crítica. Deixo claro que não se trata de nenhum movimento antiGoogle, apenas uma visão mais ampla e transparente da realidade, sem "adorações" ou "odiações", apenas verdades, sejam boas ou ruins.

Então, comecemos analisando um estudo sobre privacidade na Web realizado no ano passado: 23 empresas de Internet foram classificadas de acordo com a exposição das informações de seus usuários.
O resultado não poderia ser mais previsível, a gigante das buscas foi classificada como a pior. (Privacy International - 2007)

A organização responsável pela pesquisa alegou que a Google mantém "uma vigilância intensa de seus clientes, além de adotar práticas de hostilidade à privacidade".

A Google defendeu-se dizendo que lamenta o fato da Privacy International ter publicado a pesquisa sem antes dar a ela a oportunidade de discutir suas políticas de privacidade, e classificou o resultado como "imprecisões e mal-entendidos" sobre seus serviços.

Entretanto, se lermos o resumo da Política de Privacidade do Google, notaremos alguns pontos importantes, em especial no parágrafo Usos:

• Podemos usar as informações pessoais para fornecer os serviços solicitados por você, incluindo os serviços que exibem publicidade e conteúdo personalizado.
• Podemos usar as informações pessoais também para auditoria, pesquisa e análise para conduzir e aprimorar as tecnologias e os serviços do Google.
• Podemos compartilhar com terceiros informações não pessoais consolidadas.

Apesar da Google afirmar que coleta informações pessoais para melhoria de seus serviços, isto significa nada menos do que ela usar as informações coletadas em pesquisas, redes sociais e cadastros em seu benefício próprio. Você diria: "Mas a intenção de qualquer empresa que queira manter-se no mercado é utilizar-se de oportunidades como essa a seu favor".
Pois bem, vejamos...

Cada vez que preenchemos um formulário na Internet, seja para realizar uma compra ou para simplesmente ter acesso ao serviço gratuito de um site, nós estamos enviando junto às nossas informações toda a nossa confiança.

Quem é que lê os termos de serviço antes de aceitá-lo? Poucos, e entre estes, menos ainda são os que lêem o documento na íntegra. Eu mesma acabo lendo apenas o básico.

Oras, eu sei, eu sei que é muito chato, ainda mais se você for uma pessoa ansiosa, alguém que dá 100 cliques por minuto e tem crises agudas se não o fizer, mas essa prática pode responder aquela pergunta que todos fazem quando vêem a caixa de entrada entupida de spams: "Como eles descobriram o meu e-mail?". Analogicamente, fazemos uma pergunta semelhante quando recebemos ligações de telemarketing.

Lembra-se daquele parceiro daquele site que você comprou aquele livro? Você encontrou um e-mail dele na sua caixa de entrada, não foi?
Ou então você recebeu um e-mail com promoção de um produto que você "coincidentemente" estava procurando? Pensou em como eles descobriram as suas preferências?

Pois bem, meu amigo, a Google também pode enviar a terceiros informações sobre seu comportamento e preferências.

Por mais que a idéia de ter seus dados acessíveis pelo pessoal da Google pareça assustadora, esta não é a principal ameaça.

Falarei sobre esta questão na segunda parte deste artigo. Espero que tenham gostado.
Assine meu RSS para saber quando o blog for atualizado.

Agradeço ao professor pelas sugestões e a você por visitar meu blog.
Até mais!

Ele pode ser consumido na sua forma natural, batido com frutas ou gelatina, usado como molho de salada e também como ingrediente das mais gostosas receitas - doces e salgadas. O iogurte é mesmo um alimento democrático, mas o melhor de tudo é que ele é saudável e muito nutritivo. E essas propriedades são mantidas até na versão industrializada. Por isso, não deixe faltar iogurte em sua geladeira!

Obtido através do leite coalhado com as bactérias Lactobacillus bulgaricus e Streptococcus termophilus, o iogurte tem consistência cremosa e um sabor levemente ácido que vem conquistado paladares há muitas e muitas gerações. Na verdade, não existem informações exatas sobre sua origem, mas dizem que a coalhada já era vendida na cidade de Constantinopla, antigo nome de Istambul, em pleno século XII.

O processo de fermentação do leite não altera suas propriedades nutritivas, apenas o torna mais digerível. Isso acontece porque a liberação do ácido lático, substância que faz o leite coalhar, acontece depois que as bactérias consomem lactose (o açúcar do leite).

As pessoas que têm intolerância leve à lactose, por exemplo, podem se beneficiar do iogurte, que mantém todos os benefícios do leite em seu estado original. Veja alguns exemplos.

Benefícios que não acabam mais!

Para começar, é importante saber que os microorganismos vivos presentes no iogurte equilibram a flora intestinal, prevenindo o crescimento de agentes causadores de doenças. Essa característica dá ao iogurte o título de alimento probiótico.

Como se trata de um derivado direto do leite, o iogurte é importante fonte de proteínas de alto valor biológico, cálcio, zinco, vitamina A e vitaminas do Complexo B. Estes e outros nutrientes fazem com que o iogurte:

- Contribua para a saúde dos ossos, prevenindo a osteoporose;

- Contribua para a saúde da pele, visão, unhas e cabelos;

- Ajude na produção de anticorpos, enzimas e hormônios, que reforçam o sistema imunológico e contribuem para o aumento da longevidade.

Repleto de vantagens nutricionais, o iogurte é um alimento recomendado para toda a família! Ideal para o café da manhã ou o lanche da tarde, pode ser incrementado com frutas, cereais e tudo o que a imaginação permitir. Recomenda-se apenas que os intolerantes à lactose conversem com o médico para obter a liberação do seu consumo.

Bom apetite!

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10 - Biblioteca do Congresso dos EUA

Nem mesmo a era digital pode impedir a maior do mundo biblioteca de acabar nesta lista. Biblioteca do Congresso dos EUA: armazena milhões de documentos, imagens e catálogos. Só de arquivos de texto, há 20 TB (terabytes), lembrando que 1 terabyte equivale a 1024 gigabytes, A LC expande a uma taxa de 10000 itens por dia e leva-se perto de 530 milhas de espaço - falar de uma longa busca por um livro.

Números 

130 milhões de itens (livros, fotografias, mapas, etc)
29 milhões de livros 10000 novos itens adicionados diariamente
530 quilômetros de prateleiras
5 milhões de documentos digitais
20 terabytes de dados de texto

site = www.loc.gov

9 - CIA

CIA (Central Intelligence Agency): A Agência Central de Inteligência (CIA) está no negócio de coleta e distribuição de informações sobre pessoaslugares e coisas e, portanto, deve vir como nenhuma surpresa que eles acabam nesta lista. Porções da CIA de dados disponíveis ao público incluem o Freedom of Information Act (FOIA) Electronic Reading Room, The World Fact Book, e várias outras publicações relacionadas com inteligência.

Números

100 FOIA itens adicionados cada mês Comprehensive estatísticas sobre mais de 250 países e entidades desconhecido número de informações classificadas

Site = www.cia.gov

8 - Amazon

Amazon: a Amazon é a maior loja de comércio eletrônico do mundo e, atualmente, conta com quase 60 milhões de clientes ativos. Sua base de dados é estimada em 42 TB, mas certamente é muito maior que isso. Esse valor é o que foi informado pela empresa;

Números

59 milhões de clientes ativos Mais de 42 terabytes de dados

site = www.amazon.com

7 - YouTube

YouTube: o YouTube é o maior site de vídeos on-line que existe. Cerca de 65 mil vídeos são enviados ao serviço mensalmente e, se cada um tiver 10 MB, o site fecha cada mês com crescimento de 18,6 TB em sua base de dados. Todavia, a matéria diz que, atualmente, o YouTube conta com 45 TB de dados.

Números

100 milhões de vídeos por dia 65000 assistiu vídeos adicionados diariamente 60% de todos os vídeos online assistiu Pelo menos 45 terabytes de vídeos

site = www.youtube.com

6 - ChoicePoint

ChoicePoint: Trata-se de um serviço que coleta e disponibiliza (com níveis de acesso) informações sobre cidadãos americanos. A matéria da BIL afirma que o ChoicePoint ajudou a identificar várias vítimas do atentado ao World Trade Center através do cruzamento de informações de DNA. Sua base de dados ultrapassa 250 TB (fiquei com medo desse site…);

Números

2,85 trilhões de dados fileiras.
365 70000 chamada detalhe recorde inserções por segundo

site = www.choicepoint.com

5 - Sprint

Sprint: a Sprint é uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo (para não dizer a maior) e conta, atualmente, com cerca de 53 milhões de clientes. O tamanho de seu banco de dados não foi divulgado, mas de acordo com a BIL, a empresa recebe 70 mil informações de chamadas telefônicas por segundo nos horários de pico;

2,85 trilhões de dados fileiras.
365 70000 chamada detalhe recorde inserções por segundo

site = www.sprint.com

4 - GOOGLE

Ainda não há muito conhecidos sobre a verdadeira dimensão do banco de dados do Google, mas  Basta considerar que a empresa mantém em cache quase todas as páginas da internet, tem mais de 51 milhões de usuários no Gmail, armazena imagens do mundo todo para o Google Earth e para o Google Maps, tem milhões de cadastrados no Orkut, entre outros. Isso tudo sem contar que o YouTube faz parte de seu leque de serviços. Não se sabe o quanto de informações o Google armazena, mas estima-se que a empresa ultrapassa tranqüilamente a casa dos petabytes (1 petabyte = 1024 terabytes);

Números

91 milhões de pesquisas por dia representa 50% de todas as buscas internet Virtual perfis de inúmeros número de usuários.

site = www.google.com

3 - AT & T

Semelhante a Sprint, os Estados Unidos "mais antiga empresa de telecomunicações AT & T mantém um dos maiores bancos de dados. Arquitectonicamente falando, a AT & T a maior base de dados é a nata da cultura, uma vez que ostenta títulos, incluindo o maior volume de dados em uma única base (312 terabytes), o segundo maior número de linhas em uma única base (1,9 trilhão), que inclui a AT & T's Extensa chamando registros.

Números

323 terabytes de informação 1,9 trilhões telefonemas em registros.

site = www.att.com

2 - NERSC

National Energy Research Scientific Computing Center, O segundo maior número de dados em todo o mundo, NERSC pertence e é operado pelo Lawrence Berkeley National Laboratory e o Departamento de Energia dos E.U.A, a base de dados é privy para uma série de informações, incluindo investigação sobre energia atômica, simulações do Universo primordial e muito mais, Sua base de dados é estimada em 2,8 PB (petabytes) e tem capacidade para atingir 22 PB;

Números
2,8 petabytes de dados Operado por 2000 cientistas computacionais.

site = www.nersc.gov

1 - World Data Centre for Climate

Se você tivesse um supercomputador de 35 milhões de euros iria usá-lo para que? O mercado acionário? talvez construir sua própria internet? tente usá-lo para invertigação extensa sobre o clima, se existe uma maquina capaz de dar a resposta para o aquecimento global ela está no World Data Centre for Climate (WDCC) como o nome indica, o WDCC é um entidade que faz pesquisas climáticas no mundo todo. Essa é uma das áreas que mais exigem processamento e capacidade de armazenamento de dados. O WDCC possui 220 terabytes de dados facilmente acessíveis na Internet, bem como seus 110 terabytes (ou 24.500 DVD's) usados para simulação de dados, e seis PETABYTES de dados internos da empresa, quanto é 6 PETABYTES???

Aproximadamente 1.343.296 DVDs

site = http://www.ngdc.noaa.gov ou http://www.ngdc.noaa.gov/wdc

que coisa não??? bem até mais pessoal.

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Obrigado. Parece que funciona.

Marcelo De Luca Marzochi

Resumo

Este artigo traz um estudo dos incisos X e XII do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, que tratam respectivamente da privacidade e do sigilo das comunicações, uma análise da lei 9296/96 que regulamenta a atividade de interceptação telefônica, e do anteprojeto de lei do Ministério da Justiça para uma nova regulamentação do sigilo das comunicações. O objetivo é deixar de lado a discussão apaixonada que envolve este tema e destacar os pontos mais importantes e polêmicos que envolvem este procedimento de investigação, principalmente quando relacionado à comunicação de dados decorrente da telemática.

Palavras-chave: Constituição. Privacidade. Sigilo das comunicações. Dados. Prova. Lei 9296/96. Interceptação telefônica. Direitos individuais. Telemática. Informática.

Introdução

Sempre que há um grande escândalo, as gravações de conversas são uma das peças principais. Seja esquema de corrupção, conversas ao celular de traficantes presos, conversas de juízes, de ministros ou até mesmo do Presidente da República, a imprensa esbalda-se na divulgação do conteúdo das gravações, as quais são muitas vezes consideradas, pela opinião pública, como prova irrefutável de determinado delito.

A Constituição Federal determina no inciso XII do artigo 5.º a possibilidade de quebra do sigilo das comunicações telefônicas, por meio de atividade de interceptação, apenas nos casos de investigação criminal ou instrução processual penal.

A Lei 9296/96, que regulamentou o inciso XII do artigo 5.º da Constituição Federal, determina que a interceptação telefônica será realizada para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.

Nelson Nery Júnior define prova como o meio processual ou material considerado idôneo pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um fato jurídico. Explica o autor que o juiz deve decidir de acordo com seu livre convencimento motivado, apreciando todo o conjunto probatório. O objeto da prova é o fato controvertido (NERY JÚNIOR; NERY; 2001, p. 817-819).

Fernando da Costa Tourinho Filho define prova como os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio juiz, visando a estabelecer dentro do processo a existência de certos fatos. Explica o autor que se entende por fonte de prova tudo quanto possa ministrar indicações úteis cujas comprovações sejam necessárias e que meio de prova é tudo quanto possa servir à comprovação da verdade que se procura no processo. Não se limitam os meios de prova, desde que não se atente contra a moralidade ou se desrespeite a dignidade humana (TOURINHO FILHO, 1998, p. 219-226).

Importante destacar que a interceptação telefônica isoladamente não pode servir como prova em processo penal, pois não pode materializar a existência do delito capaz de fundamentar uma decisão condenatória. Tanto que o artigo 2.º da Lei 9296/96 determina que ela não será admitida quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis. A interceptação telefônica é meio para se chegar à prova do fato investigado (PARETA, 2003).

O objetivo deste trabalho é estudar os aspectos mais polêmicos da atividade de interceptação telefônica, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Artigo 5.º, incisos X e XII, da Constituição Federal

O artigo 5.º, inciso X, da Constituição Federal determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação.

Segundo Alexandre de Moraes, pode-se fazer uma diferenciação entre direitos e garantias fundamentais. As disposições meramente declaratórias instituem os direitos, garantindo-lhes existência legal, enquanto as disposições assecuratórias instituem as garantias, pois limitam o poder em defesa dos direitos. Segundo o autor, a eficácia e aplicabilidade das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais dependem muito de seu próprio enunciado. Em regra, essas normas são de eficácia e aplicabilidade imediatas, como prevê expressamente a própria Constituição Federal (MORAES; 2003, p. 60-61).

Para Alexandre de Moraes, os conceitos constitucionais de intimidade e vida privada são interligados, podendo ser diferenciados pela menor amplitude do primeiro que se encontra no âmbito de incidência do segundo. Segundo o autor, intimidade relaciona-se às relações subjetivas e de trato íntimo da pessoa, suas relações familiares e de amizade, enquanto vida privada envolve todos os demais relacionamentos humanos, inclusive os objetivos, tais como relações comerciais, de trabalho, de estudo, etc. Ofende o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, constante no art. 1.º da Constituição Federal, converter em instrumento de diversão ou entretenimento assuntos de natureza íntima que não demonstrem nenhuma finalidade pública e caráter jornalístico em sua divulgação (MORAES; 2003, p. 80).

José Afonso da Silva explica que a Constituição declara invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (art. 5.º, X). São valores elevados à condição de direito individual, conexos ao direito à vida. Segundo o autor, é preferível utilizar a expressão direito à privacidade, em sentido genérico e amplo, de modo a englobar todas essas manifestações da esfera íntima, privada e da personalidade. A esfera da inviolabilidade é ampla, abrangendo o modo de vida doméstico, relações familiares e afetivas em geral, fatos, hábitos, local, nome, imagem, pensamentos, segredos e as origens e planos futuros do indivíduo. Define privacidade como o conjunto de informação acerca do indivíduo que ele pode decidir manter sob seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito. Define intimidade como a esfera secreta da vida do indivíduo na qual este tem o poder legal de evitar os demais. Define vida privada como o direito de o indivíduo viver sua própria vida, pois o segredo da vida privada é condição de expansão da personalidade (SILVA, 2003, p. 204-208).

Lawrence Lessig define privacidade como o poder de controlar aquilo que os outros podem saber sobre você (LESSIG, 1999, p. 143). A discussão sobre privacidade nos leva logo à figura do "Grande Irmão", de George Orwell no livro "1984". Ou então ao Panóptico, que Sérgio Kulpas assim explica:

O Panóptico, o sistema de vigilância perfeito imaginado por Jeremy Bentham, filósofo e economista do século 18, pode se tornar plena realidade. A idéia original de Bentham a respeito do Panóptico é analisada e ampliada pelo filósofo Michel Foucault em Vigiar e Punir, obra de 1975. Foucault relaciona o panoptismo como símbolo da transição de um poder visível, o do absolutismo monárquico, que era aplicado com ostentação, tanto em sua pompa como em sua violência, para um poder cada vez mais sem rosto. Poder que não precisa ostentar sua presença porque a sociedade, disciplinada, reproduz ‘naturalmente' seus mecanismos de controle. Uma idéia de disciplina que surge no final do século 18, nos quartéis e nos primeiros hospitais modernos, com suas divisões, hierarquias e especificidade de tarefas. A imagem de uma sociedade assim encaixotada e monitorada é mais que um pesadelo literário, é uma fiel descrição de regimes totalitários em que são abolidas as liberdades e os direitos individuais. Ao mesmo tempo pré-requisito e produto da Revolução Industrial, a organização panóptica disciplina os operários nas fábricas - assim como os doentes nos hospitais, alunos nas escolas e presos nas cadeias -, permitindo o aproveitamento dos recursos e do tempo de acordo com as necessidades capitalistas de aceleração da produção. A tecnologia permite já um entrelaçamento circulante de volumes gigantescos das comunicações, entre indivíduos, grupos, empresas, agentes governamentais e financeiros. As disciplinas da vigilância já foram incorporadas há muitas gerações, não são mais percebidas como imposições, com o desconforto de uma ruptura. Na verdade, a multiplicidade das disciplinas disponíveis atualmente dá a impressão de escolha, de livre-arbítrio (KULPAS, 2001, p. 26-27).

Entretanto, a metáfora mais correta a ser utilizada talvez seja a de Kafka, no livro "O Processo". Enquanto em Orwell a figura do Grande Irmão é onipresente, em Kafka o tormento do personagem Joseph K. é não saber o que está acontecendo, porque está sendo processado, quem o está fazendo, como suas informações são manipuladas, qual Tribunal o julgará. E a situação hoje, diante de um mundo globalizado e todo o avanço tecnológico, é bem semelhante à de Joseph K., sensação de impotência, raiva e ansiedade (KAPLAN, 2001).

Sobre os dilemas da liberdade na sociedade contemporânea, Gilberto Dupas diz o seguinte:

(...) Liberdade, no entanto, também tem muito que ver com proteção da privacidade. Na sociedade contemporânea, um dos seus mais importantes inimigos é a progressiva construção de uma rede de vigilância que mapeia e controla os atos individuais. Trata-se de um fenômeno global que diz respeito tanto aos consumidores como aos cidadãos; e se refere à maneira como nossas informações pessoais estão sendo armazenadas em bancos de dados computadorizados públicos e privados. David Lyon propõe dois modelos para entender a sociedade contemporânea da vigilância: o Big Brother de Orwell e o Panopticon de Bentham. Em Orwell, o Estado usa seu aparelho burocrático como uma presença onisciente que controla de perto os movimentos e os pensamentos dos cidadãos. A informação e a tecnologia assumem o papel do controle social e acarretam a perda da intimidade, elemento fundamental da dignidade humana, resultando em sociedades despudoradamente transparentes. A vigilância é imperceptível, generalizada e não autorizada pelo cidadão, sendo impossível saber se está só. Já em Bentham, a imagem é de uma prisão semicircular com um órgão de inspeção central que permanece invisível aos cidadãos-prisioneiros. Utilizado por Foucault, esse modelo incorpora a nova forma de disciplina social da modernidade, limpa e racional, que se difunde por todo o tecido social. A formação e o controle de conhecimento especializado aumentam o poder. Poder e conhecimento se realimentam num processo circular. As tecnologias da informação facilitam a convergência das práticas de vigilância no governo e no setor privado. Apesar das alegadas restrições leais e éticas, os containeres de informação pessoal são porosos e circulam assimetricamente de acordo com o poder organizacional e social; são mercadorias preciosas; vendidas legal ou clandestinamente a alto preço e passando de mão em mão, sejam simples informações cadastrais, declarações individuais de rendimento e bens ou de compras por cartão. E esses códigos habilitam, desabilitam, admitem, excluem, conferem crédito e desacreditam, levando à progressiva privatização da cidadania. O grande olho torna-se a arma do desejo, insaciável por mais informação, transformando os detentores do poder - Estados, empresas e indivíduos - em delirantes voyers. Aos cidadãos comuns sobram os controles em suas casas, portarias e das baby-sitters, bem como se entregar aos programas de TV ao estilo reality shows. Um mundo tão completamente auto-referenciado, que se impõe pela força produtiva das novas tecnologias, é capaz não somente de invadir progressivamente o espaço de liberdade, mas de substituí-la. O problema crítico não está no espaço fundamental que a técnica adquiriu na vida humana e social, mas no fato de que ela se tenha emancipado de sua posição subordinada aos interesses da sociedade (...) (DUPAS, 2003, p. A-2).

Passamos de uma cultura da violência para a cultura da violação, nas palavras de Gilberto de Mello Kujawski, na qual o principal elemento é o propósito de desqualificar, tripudiar e aviltar:

Destruir coisa alheia não passa de simples crime de dano, previsto no Código Penal, mas destruir a coisa pelo que ela representa ou simboliza na memória coletiva, na pátria, na religião, na cultura, muito mais que a violência do dano revela o animus da violação. No caso do estupro, o bem lesado não é o corpo da mulher, e sim sua pessoa, sua liberdade, sua dignidade. Por isso o estupro é sinônimo de violação e vale como seu padrão, sua forma emblemática. Toda violação é um estupro, mesmo quando não está em jogo a sexualidade. Matar por motivo torpe, torturar alguém, destruir um marco histórico, invadir um recinto reservado, afrontar a lei, escarnecer da cultura e das instituições são outras tantas formas de estupro. Toda a violação tem sem emblema no estupro e sua significação simbólica na profanação, no atentado contra o que há de mais sagrado para o homem. Violar é estuprar, e estuprar equivale a profanar. As hostes bárbaras que invadiram Roma agiram como violadores. O 11 de setembro em Nova York foi um surto de violação maniqueísta. E a ameaça de Bush de invadir o Iraque também se caracteriza como violação contra um povo em si inocente. No mundo atroz em que vivemos, a violação tomou o lugar da violência. E a juventude, na medida em que se afasta da família e da sociedade para imiscuir-se no grupo, volta-se contra a sociedade e a família, por vezes com ânimo de violação. (...) No seio da juventude se desenha atualmente outro tipo de sociedade visceralmente distinto, não mais uma comunidade de classes centrada na família, e sim uma proliferação indiscriminada de grupos estranhos entre si. Grupos que podem ser inocentes e inofensivos, dedicados a atividades pacíficas, mas que podem degenerar em bandos predadores (pichadores, participantes de "rachas", hackers, etc.) ou em gangues francamente criminosas (narcotraficantes, assaltantes, ladrõezinhos de classe média e alta, etc.). Em nossa época marcada pelo juvenilismo, é o jovem que propõe os modelos dominantes de conduta, inclusive na esfera marginal e criminosa. Os jovens corrompem os mais velhos. Pervertem a violência nesse produto ainda pior que é a violação, o estupro moral, o escarro sobre o sagrado (KUJAWSKI, 2002, p. A-2).

O artigo 5.º, inciso XII, da Constituição Federal determina:

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Fernando da Costa Tourinho Filho explica o seguinte:

O inciso XII cuida de dois grupos de coisas distintas. O primeiro versa sobre a inviolabilidade da correspondência e das comunicações telegráficas. O segundo e último trata dos dados e das comunicações telefônicas. Houvesse sido substituída a disjuntiva "e" entre as palavras "correspondência" e "das comunicações telegráficas" por uma vírgula, a interpretação seria outra. Como está, não. Trata-se de duas hipóteses: a) correspondência e comunicação telegráfica; b) de dados e das comunicações telefônicas (TOURINHO FILHO, 1998, p. 232).

José Afonso da Silva explica:

Trata-se de garantia constitucional que visa assegurar o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas e telefônicas, que são meios de comunicação interindividual, formas de manifestação do pensamento de pessoa a pessoa, que entram no conceito mais amplo de liberdade de pensamento em geral (art. 5.º, IV). Ao declarar que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, a Constituição está proibindo que se abram cartas e outras formas de correspondência escrita, se interrompa o seu curso e se interceptem telefonemas. Abriu-se excepcional possibilidade de interceptar comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual. Vê-se que, mesmo na exceção, a Constituição preordenou regras estritas de garantias, para que não se a use para abusos. O objeto de tutela é dúplice: de um lado, a liberdade de manifestação de pensamento; de outro, o segredo como expressão do direito à intimidade (SILVA, J. A.; 2003, p. 436).

Alexandre de Moraes explica:

Apesar de a exceção constitucional expressa referir-se somente à interceptação telefônica, entende-se que nenhuma liberdade individual é absoluta, sendo possível, respeitados certos parâmetros, interceptação de correspondências, comunicações telegráficas e de dados sempre que as liberdades públicas estiverem sendo utilizadas como instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas. (...) Importante destacar que a previsão constitucional, além de estabelecer expressamente a inviolabilidade das correspondências e das comunicações em geral, implicitamente proíbe o conhecimento ilícito de seus conteúdos por parte de terceiros. (MORAES, 2003, p. 84-85)

Nelson Nery Júnior explica:

Pelo texto da norma comentada, a inviolabilidade da correspondência e dos dados é absoluta. Nem por ordem judicial poderia ser quebrada, já que a parte final do inciso sob comentário só autoriza a quebra judicial do sigilo das comunicações telefônicas. Assim, a contrario sensu, as demais inviolabilidades - incluindo-se a de dados - não podem ser quebradas nem por ordem judicial. (...) Se o Executivo quer quebrar o princípio constitucional da garantia do sigilo dos dados dos cidadãos, deve solicitar essa quebra ao Poder Judiciário, em obediência ao princípio da harmonia entre os poderes do Estado (NERY JÚNIOR; NERY; 2001, p. 19).

O objeto de proteção do inciso XII é o sigilo da correspondência e da comunicação. O legislador foi taxativo, enumerando os tipos de comunicação na redação do texto, para que não houvesse dúvida. Talvez esse tenha sido o maior erro na redação do inciso, pois o legislador não levou em conta o avanço tecnológico, prendendo o texto constitucional a tecnologias já superadas ou que poderiam vir a ser no decorrer do tempo.

Está claro no texto que a expressão "salvo, no último caso" refere-se à "comunicações telefônicas" apenas. A exceção constitucional para violação do sigilo se aplica apenas à "comunicação telefônica", que não se confunde com "comunicação por via telefônica". A primeira trata da transmissão de voz, como explicado pelos dicionários Aurélio e Houaiss no conceito de telefone, enquanto a segunda trata da transmissão de dados. Essa discussão ganha importância por causa do avanço tecnológico, da Internet e pela convergência dos serviços de voz e dados na telefonia.

Vale aqui uma explicação citada por Flávio Lobo sobre o conceito de dado:

No texto ‘Data, Information, Knowledge and Competency', disponível em sua página na Internet (http://www.ime.usp.br/~vwsetzer), Valdemar Setzer, professor titular de Ciência da Computação na USP, propõe uma compreensão dos termos ‘dado', ‘informação' e ‘conhecimento' bem diferente da que tem sido divulgada pelos arautos da nova era tecnológica. Para Setzer, dados são abstrações formais quantificadas que podem ser armazenadas e processadas por computador. Informações são abstrações informais (não podem ser formalizadas segundo uma teoria matemática ou lógica) que representam, por meio de palavras, som ou imagem, algum significado para alguém. Informações podem ser armazenadas em computador, mas não podem ser processadas (para isso seria preciso quantificá-las, reduzindo-as a dados). Enquanto dados são puramente sintáticos, informações contém semântica. Conhecimento é uma abstração interna e pessoal gerada a partir da experiência. Nesse sentido, não pode ser completamente descrito, representado, caso contrário seria apenas informação. Portanto, o conhecimento não pode ser armazenado nem processado por um computador (LOBO, 2000, p. 22).

Luciana Fregadolli, citando Vicente Greco Filho sobre esta questão, diz que não se confundem comunicações "telefônicas" e "por meio de linha telefônica", uma vez que telefone é aparelho de comunicação de voz, de modo que os instrumentos que se utilizam da linha telefônica somente por essa razão podem ser a ele equiparados. Afirma a autora que se a Constituição quisesse essa extensão teria usado a expressão "comunicação por linha telefônica". Portanto, não se aplica a autorização constitucional de interceptação às comunicações de dados. Afirma ainda a autora que a garantia constitucional do sigilo é a regra e a interceptação, que deve ser restritiva, a exceção (FREGADOLLI, 1998, p. 99-103).

Lei 9296/96

A Lei 9296/96 que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5.º da Constituição Federal, trata da interceptação de comunicações telefônicas, de informática e telemática.

Nelson Nery Júnior diz sobre a lei 9296/96 que a norma constitucional permite apenas a interceptação das conversas por voz entre pessoas e que as demais comunicações pela linha telefônica como modem, fax e Internet não podem ser interceptadas. Conclui o autor que, por essa razão, o artigo primeiro da lei é inconstitucional por estender, sem autorização constitucional, às comunicações de informática e telemática, a exceção prevista apenas para comunicações telefônicas (NERY JÚNIOR; NERY; 2001, p. 2172).

Fernando da Costa Tourinho Filho explica os principais pontos dessa lei:

Como se trata de medida excepcional, o legislador, ao permitir a quebra do sigilo, estabeleceu uma série de exigências. Assim, nessas interceptações, indispensável a observância das seguintes regras:

1) Devem ser realizadas por determinação exclusiva do Juiz da causa para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, vedadas, de conseguinte em causas cíveis;

2) Podem ser determinadas de ofício, ou a requerimento da Autoridade Policial (na fase do inquérito);

3) Serão realizadas sob segredo de justiça;

4) Não serão permitidas quando ocorrer uma das seguintes hipóteses: a) não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; b) a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; c) o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com detenção;

5) Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com indicação e qualificação dos investigados;

6) O pedido deverá conter a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados;

7) Excepcionalmente o pedido pode ser formulado verbalmente (reduzindo-se a termo), desde que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade;

8) O ato permissivo deverá ser fundamentado, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência;

9) Esta deverá ser realizada no prazo de 15 dias, renovável por igual período, se comprovada a indispensabilidade desse meio de prova;

10) A diligência fica a cargo da autoridade policial, podendo o Ministério Público acompanha-la;

11) A autoridade policial poderá requisitar serviços técnicos especializados às concessionárias de serviços públicos;

12) Realizada a diligência, seu resultado e eventuais transcrições serão objeto de autos apartados e que serão apensados ao inquérito, antes do relatório, ou ao processo, quando os autos forem conclusos ao Juiz para o despacho decorrente do disposto nos art. 407, 502 e 538 do Código de Processo Penal;

13) Serão preservados o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas;

14) As gravações que não interessarem à prova serão inutilizadas, presente o órgão do Ministério Público. E para resguardar o direito à privacidade a lei estabeleceu no seu art. 10 constituir crime punido com 2 a 4 anos de reclusão e multa realizar interceptação, ou quebrar segredo de Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei (TOURINHO FILHO, 1998, p. 233)

O primeiro equívoco do legislador foi ter usado a palavra interceptar, pois esta significa interromper o fluxo de uma coisa, por obstáculo a, impedir, cortar, deter, fazer parar. O correto deveria ser captar, pois englobaria toda a forma de se tomar conhecimento da comunicação.

O segundo equívoco está no parágrafo único do artigo primeiro. O legislador igualou comunicações telefônicas às "de informática e telemática". Uma é completamente diferente da outra. A comunicação telefônica consiste na transmissão da voz, da conversação. E a de "informática e telemática" consiste na transmissão de dados (MARZOCHI, 2000, p. 25).

Portanto, a prova obtida com a violação do sigilo de qualquer outro tipo de comunicação que não seja a telefônica é ilícita. O inciso LVI do artigo 5.º da Constituição Federal estabelece que são inadmissíveis no processo, provas obtidas por meios ilícitos.

Prova ilícita é a que decorre da violação de norma do direito material, obtida através de ato ilícito. As que derivam de violação de norma processual são chamadas ilegítimas. Não se pode confundir prova ilícita com prova atípica, pois a ilicitude decorre da violação de um bem jurídico, e não da falta de previsão legal (VASCONCELLOS; 2001, p. 457).

Mesmo sendo ilícita a prova obtida através de interceptação das comunicações de informática e telemática, poderá ser admitida no processo?

Há diversos julgados que admitem a teoria da proporcionalidade em relação à prova ilícita, não considerando absolutas as garantias constitucionais quando, principalmente, o interesse público está em jogo. Há também diversos doutrinadores neste sentido.

Para Maria Cecília Pontes Carnaúba, as garantias individuais não serão afetadas com o emprego da proporcionalidade para a análise da licitude de provas, porque esta teoria se fixa em três pontos: necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito. Para a autora, a necessidade se traduz numa situação em que não poderia ser adotado outro método, igualmente eficaz, que limitasse de maneira menos gravosa o direito fundamental. A adequação significa que os meios adotados sejam idôneos para o alcance do objetivo perseguido. E a proporcionalidade em sentido estrito é o critério empregado para aferir se o meio necessário e adequado que se utilizou é proporcional à finalidade perseguida (CARNAÚBA, 2000, p. 93).

Entendimento diverso tem Ricardo Rangel, para o qual a utilização da prova ilícita com base na teoria da proporcionalidade só seria possível se fosse feita pela defesa. Diz o autor:

(...) a busca da verdade real, fonte fundamentadora da amplitude dos meios de provas, encontra limites decorrentes dos Princípios Constitucionais de proteção e garantia aos direitos individuais. A busca da verdade real, escopo da ação penal, consiste em uma reconstrução histórica, sendo inclusive insuficiente para a definição da lide a confissão do acusado, pois não existe no processo penal prova absoluta ou incontroversa. Mas esta busca (recomenda-se inclusive que seja exaustiva) não pode transgredir direitos individuais, aviltando a honra e dignidade humanas. Este sistema de respeito às garantias fundamentais pode gerar erros equívocos, mas é tolerável, constituindo-se no preço a ser pago na vivência de um Estado de Direito. (...) A Teoria da Proporcionalidade aplica-se com clareza quando a prova teoricamente ilícita é pro reo, não somente por que o Princípio da Ampla Defesa é assegurado a todos os acusados em processos judiciais, mas também porque, nestes casos, quando a prova teoricamente ilícita for colhida para ser usada na defesa, tem-se entendido que a ilicitude é eliminada por causas legais como a legítima defesa ou estado de necessidade, que exclui a ilicitude do ato. Os valores confrontados nos dois casos são diferentes, pois a prova ilícita produzida pelo Estado e seus agentes, a título de defesa da sociedade não procede, pois nesta o interesse é o da punição, enquanto que, no outro caso, o interesse é tutelar a liberdade e a inocência (RANGEL; 2000, p. 52-53 e 83-84).

O interesse público teria maior relevância que quaisquer outros interesses a serem protegidos e nesses casos a utilização de provas ilícitas seria possível. Entretanto, a teoria da proporcionalidade dá margem a abusos. Quantas vezes ao longo da história foram cometidos abusos em nome do interesse coletivo?

Um exemplo é um sistema de monitoração nos moldes do americano Echelon. Esse sistema era utilizado na Guerra Fria para espionagem. Com a queda do Muro de Berlim e o fim do Comunismo, foi direcionado para espionagem industrial. Possui bases espalhadas pelo mundo, capazes de captar qualquer tipo de comunicação por satélite, do telefone ao correio eletrônico (MARZOCHI, 2000, p. 31-32).

No ano 2000, nos Estados Unidos, foi colocado em operação pelo FBI, nos Estados Unidos, um sistema que permite a análise e extração de qualquer informação da Internet, o chamado "Carnívoro". Na Inglaterra foi aprovada uma lei que amplia o direito do governo na vigilância eletrônica, possibilitando a extração e análise de qualquer informação. Na Holanda uma empresa de segurança reconheceu que recolhia mensagens de correio eletrônico que empresas mandavam ao exterior, e em Haia estavam sendo elaboradas leis que davam amplos poderes ao governo para fazer vigilância eletrônica, inclusive monitorar o movimento de usuários (CAMPBELL, 2000, p. B-16).

Após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, em Nova York, os Estados Unidos iniciaram uma cruzada contra o terrorismo utilizando-se de todos os mecanismos possíveis de vigilância e restrição à liberdade. O "Grande Irmão" de Orwell nunca foi tão real.

A interpretação das exceções às garantias constitucionais deve ser restritiva. As normas constitucionais devem ser interpretadas em favor do cidadão. O artigo 5.º da Constituição Federal deve ser visto não apenas como um elenco de garantias e direitos, mas também como um limite para a ação do Estado.

A teoria dos frutos da árvore venenosa, em relação à lei 9296/96, é a mais aceitável porque evita o abuso, principalmente os cometidos pelo Poder Público, que a teoria da proporcionalidade possibilita (MARZOCHI, 2000, p. 32).

Venenosa a árvore, venenoso o fruto e venenoso o doce feito do fruto.

Portanto, a prova obtida de acordo com a lei 9296/96 em relação a interceptação de comunicação que não seja a telefônica é ilícita, sendo inadmissível no processo de acordo com a teoria dos frutos da árvore venenosa.

Anteprojeto de Lei sobre Interceptação Telefônica

Em novembro de 2003, o Ministério da Justiça disponibilizou no endereço http://www.mj.gov.br/sal, um anteprojeto da nova lei de interceptação telefônica.

A grande questão se encontra no artigo primeiro do anteprojeto, que equipara todas as formas de telecomunicação com a telefonia:

Art. 1º. A interceptação, o impedimento, a interrupção, a escuta e a gravação das comunicações telefônicas somente são admissíveis para fins de investigação criminal ou instrução processual penal relativamente aos seguintes crimes:

I - terrorismo;

II - tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins;

III - tráfico de mulheres e subtração de incapazes;

IV - lavagem de dinheiro;

V - contra o sistema financeiro nacional;

VI - contra a ordem econômica e tributária;

VII - contra a administração pública, desde que punidos com pena de reclusão;

VIII - falsificação de moeda;

IX - roubo, extorsão simples, extorsão mediante seqüestro, seqüestro e cárcere privado;

X - homicídio doloso;

XI - ameaça quando cometida por telefone;

XII - decorrente de organização criminosa.

Parágrafo único. Equiparam-se às comunicações telefônicas, para efeito desta lei, todas as formas de telecomunicação (artigo 60, par.1º, da Lei nº 4.972/97).

Na Exposição de Motivos, os autores Ada Pellegrini Grinover, Antônio Carlos de Almeida Castro, Antônio Magalhães Gomes Filho, Antônio Scarance Fernades e Luis Guilherme Vieira, afirmam que a regulamentação dessa matéria deverá resultar da ponderação dos valores em jogo, observando-se o princípio da proporcionalidade, entendido como o justo equilíbrio entre os meios empregados e os fins a serem alcançados. E essa proporcionalidade deve apresentar os seguintes requisitos: a) adequação - a aptidão da medida para atingir os objetivos pretendidos; b) necessidade - a exigência de se limitar um direito para proteger outro igualmente relevante; c) proporcionalidade estrita - a ponderação entre a restrição imposta e a vantagem alcançada; d) não-excessividade.

Os autores ainda enumeram os defeitos da Lei 9296/96:

O defeito maior da vigente lei 9.296, de 24 de julho de 1996, que dispõe sobre interceptações telefônicas e de fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática, talvez consista exatamente na inobservância do princípio da proporcionalidade, quando, por exemplo, permite a interceptação relativamente a todos os crimes punidos com pena de reclusão - no que não observa o princípio da adequação e da não-excessividade, estendendo a operação técnica indicada para qualquer tipo de crime, desde que punido com reclusão, e deixando de fora crimes punidos com detenção, mas para os quais a interceptação se apresenta como o meio mais adequado de investigação, como na ameaça cometida por telefone; quando permite o pedido formulado verbalmente, o que evidentemente corrói a verificação da necessidade e da adequação. Mas há outros graves defeitos na lei, como quando transborda da autorização constitucional para prever interceptações de comunicações em sistemas de informática; quando não permite ao acusado o pedido de interceptação; quando não dá vista ao MP do requerimento da diligência pela autoridade policial; quando não dispõe com clareza sobre o incidente probatório no qual deve dar-se conhecimento às partes do conteúdo das operações técnicas, em contraditório pleno; quando omite completamente o tratamento das chamadas "interceptações ambientais"; quando considera a interceptação como único meio de intromissão legal numa comunicação telefônica, olvidando o impedimento, a interrupção, a escuta e gravação. E, sobretudo, a lei em vigor não cuida dos controles necessários a evitar os abusos a que freqüentemente sua aplicação deu margem: controles sobre a representação e requerimento da polícia e do Ministério Público, controles sobre a autorização judicial e a forma de seu encaminhamento, controles mais rigorosos sobre os prazos e, sobretudo, controles sobre as operações técnicas, hoje deixadas exclusivamente a critério da autoridade policial, sem a fixação de qualquer parâmetro.

O Anteprojeto é um avanço porque acaba com pontos obscuros deixados pela Lei 9296/96. Ao menos se melhorou a técnica legislativa, ao se abandonar a redação negativa do artigo 2.º da lei 9296/96, que determina as hipóteses nas quais não será admitida a interceptação telefônica, pela redação afirmativa do artigo 1.º do Anteprojeto, que determina os casos de admissibilidade da interceptação assim como as técnicas a serem aplicadas. Entretanto, os dois pecam no mesmo ponto ao igualarem formas diferentes de comunicação. O parágrafo único do artigo 1.º da Lei 9296/96 determina que se aplicam as mesmas disposições da interceptação telefônica à interceptação das comunicações de informática e telemática. O parágrafo único do artigo 1.º do Anteprojeto equipara comunicações telefônicas a todas as formas de telecomunicação e faz referência ao parágrafo primeiro do artigo 60 da Lei 9472/97.

A lei 9472/97 determina em seus artigo 60 e 61:

Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.

§ 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.

§ 2° Estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis.

Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.

§ 1º Serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.

§ 2° É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado, cabendo à Agência, para assegurar esse direito, regular os condicionamentos, assim como o relacionamento entre aqueles e as prestadoras de serviço de telecomunicações.

A lei se limita a definir o que é telecomunicação e faz a distinção deste conceito com o de serviço de valor adicionado.

A jurisprudência considera que Internet é serviço de valor adicionado, pois traz uma nova utilidade ao serviço de telecomunicação que lhe dá suporte, no caso a telefonia, e com ele não se confunde. O Superior Tribunal de Justiça, ao discutir a questão tributária sobre a incidência de ICMS sobre serviço de provedor de Internet, decidiu que esse serviço é de valor adicionado e não telecomunicação, portanto não estando sujeito à incidência do referido tributo. O STJ inclusive editou a Súmula 334 que determina que o ICMS não incide sobre o serviço de provedor de Internet.

Ainda continuamos no mesmo erro: igualar diferentes formas de comunicação, sendo que autorização constitucional para quebra de sigilo se dá apenas com a comunicação telefônica.

Conclusão

A situação na qual nos encontramos hoje é de insegurança jurídica.

Há sempre uma discussão apaixonada sobre este tema, principalmente quando se descobre algum grande escândalo através de uma interceptação telefônica e se passa a se defender o uso amplo e irrestrito deste procedimento para qualquer investigação.

A interceptação de comunicação telefônica, entendida como comunicação de voz entre pessoas, é meio lícito para obtenção de prova desde que obedecidos os requisitos da Constituição Federal e da Lei 9296/96.

O problema se dá quando se trata de comunicação de dados que, com o avanço tecnológico, se tornou comum nos dias de hoje, principalmente com a convergência dos serviços de voz e dados na telefonia.

O inciso XII do artigo 5.º proíbe a violação do sigilo da qualquer tipo de comunicação, abrindo exceção para a telefônica no caso de investigação criminal ou instrução processual penal, com a devida autorização judicial.

Tanto a Lei 9296/96 quanto o Anteprojeto pecam no mesmo ponto quando igualam diferentes formas de comunicação. Na primeira se iguala comunicação telefônica com a de informática e telemática, enquanto no segundo se iguala à comunicação telefônica todas as outras formas de telecomunicação, fazendo-se referência ao artigo 60 da Lei 9472/97, o qual se limita a simples definição do que é telecomunicação.

Deve-se ter sempre em mente que o sigilo das comunicações é regra, a interceptação a exceção. Por isso deve ser um procedimento restrito, observando-se sempre as garantias e os direitos individuais.

O procedimento de interceptação é meio auxiliar de investigação criminal. E assim deve permanecer como forma de se coibir abusos. Caso contrário, qualquer suspeita será motivo para violação da privacidade e intimidade dos cidadãos. É meio auxiliar e deve ser restrito às rígidas condições da lei.

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Grávidas não devem fazer exercícios físicos

Muitas gestantes praticam exercícios regularmente sem que haja prejuízo para elas ou para o bebê. A atividade física é, na verdade, vantajosa para a futura mamãe, pois promove bem-estar, melhora a circulação sangüínea e o padrão de sono, alivia dores lombares, entre outros benefícios. Antes de começar a se mexer, no entanto, seu obstetra precisa liberar a prática, pois há casos em que ela realmente não é recomendada. Lembre-se, também, que neste período deve-se privilegiar modalidades de baixo impacto, como hidroginástica, caminhada e relaxamento.

Massagens ajudam a aumentar o leite para a futura amamentação

A própria natureza se encarrega de preparar os seios da mulher, por isso, cuidados especiais não são necessários. Quando o assunto é a produção de leite, a regra é uma só: quanto mais o bebê mama, mais leite materno é produzido!

Cólicas na gravidez devem sempre causar preocupação

Na gravidez, o útero cresce e faz pressão nas estruturas pélvicas vizinhas, o que torna as cólicas bastante comuns, principalmente no início. De toda forma, você precisa manter seu médico informado sobre toda e qualquer manifestação que sentir no decorrer da gestação.

O excesso de azia indica que o bebê será do sexo masculino

A azia nada mais é do que um dos principais desconfortos relatados na gravidez. Mais freqüente a partir do segundo trimestre, quando o bebê está maior, ela acontece devido ao aumento do útero, que comprime o estômago e faz o conteúdo gástrico refluir. Ou seja, o desconforto da azia não tem nada a ver com o sexo do bebê: pode acontecer tanto na gestação de meninos quanto na de meninas.

Frutas ácidas fazem mal ao bebê, por isso as grávidas devem evitá-las

Não existe nenhum estudo específico que comprove essa afirmação. As grávidas, na verdade, devem preocupar-se em ter uma dieta saudável e balanceada. Assim, caso gostem de frutas ácidas e não tenham problemas gástricos, podem consumi-las sem problemas. Há quem diga, inclusive, que este tipo de fruta ajuda a diminuir a sensação de enjôo e náusea, mas atenção: assim como tudo na vida, nada de exagerar na dose.

Tingir o cabelo não faz mal...