Dia após dia, nega-se às crianças o direito de ser crianças. Os fatos, que zombam desse direito, ostentam seus ensinamentos na vida cotidiana. O mundo trata as crianças ricas como se fossem dinheiro, para que se acostumem a atuar como o dinheiro atua. O mundo trata as crianças pobres como se fossem lixo, para que se convertam em lixo. E as do meio, as crianças que não são ricas nem pobres, os têm atados ao pé do televisor, para que desde muito cedo aceitem, como destino, a vida prisioneira.

Muita magia e muita sorte têm as crianças que conseguem ser crianças. Os de cima, os de baixo e os do meio. No oceano de desamparo, se alçam as ilhas de privilégios. São luxuosos campos de concentração, onde os poderosos somente se encontram com os poderosos e jamais podem esquecer, nem por um instante, que são poderosos. Em algumas grandes cidades latino-americanas, os seqüestros são costumeiros, e os meninos ricos crescem encerrados dentro da bolha do medo. Habitam mansões amuradas, grandes casas ou grupos de casas rodeadas de cercas eletrificadas, de guardas armados, e estão dia e noite vigiados pelos guarda-costas, pelas câmaras dos circuitos fechados de segurança. Os meninos ricos viajam, como o dinheiro, em carros blindados. Não conhecem mais que de vista, sua cidade. Descobrem o metrô em Paris ou em Nova York, mas jamais o usam em São Paulo ou na capital do México. Eles não vivem na cidade onde vivem. Para eles é vedado o vasto inferno que lhes ameaça o minúsculo céu privado. Além das fronteiras, estende-se uma região de terror onde as pessoas são muito feias, sujas e invejosas.

Em plena era da globalização, os meninos já não pertencem a lugar algum, mas o que menos lugar têm são os que mais coisas têm: eles crescem sem raízes, despojados de identidade cultural e sem outro sentido social que a certeza de ser a realidade um perigo. Sua pátria está nas marcas de prestígio universal, que lhes destacam as roupas e tudo o que usam, e sua linguagem é a linguagem dos códigos eletrônicos internacionais. Nas mais diversas  cidades, nos mais distantes lugares do mundo, os filhos do privilégio se parecem entre si, nos costumes e tendências, como entre si se parecem os shopping centers e os aeroportos, que estão fora do tempo e do espaço.

Educados na realidade virtual, deseducam-se da realidade real, que ignoram ou que tão-só existe para ser temida ou ser comprada. Fastfood, fast cars, fast life: desde que nascem, os meninos ricos são treinados para o consumo e para a fugacidade e passam a infância acreditando que as máquinas são mais confiáveis do que os homens. Chegando a hora do ritual de iniciação, ganharão seu primeiro jipão "fora de estrada", com tração nas quatro rodas, mas durante os anos de espera eles se lançam a toda velocidade nas autopistas cibernéticas e confirmam sua identidade devorando imagens e mercadorias, fazendo zapping e fazendo shopping. Os cibermeninos viajam pelo ciberespaço com a mesma desenvoltura com que os meninos abandonados perambulam pelas ruas das cidades. Muito antes dos meninos ricos deixarem de ser meninos e descobrirem as drogas caras que mascaram a solidão e o medo, já estão os meninos pobres aspirando gasolina e cola de sapateiro. Enquanto os meninos ricos brincam de guerra com balas de raios laser, os meninos de rua são ameaçados pelas balas de chumbo.

Na América Latina, crianças e adolescentes somam quase a metade da população total. A metade dessa metade vive na miséria.

Sobreviventes: na América Latina, a cada hora, cem crianças morrem de fome ou doença curável, mas há cada vez mais crianças pobres em ruas e campos dessa região que fabrica pobres e proíbe a pobreza. Crianças são, em sua maioria, os pobres; e pobres são, em sua maioria, as crianças. E entre todos os reféns do sistema, são elas que vivem em pior condição. A sociedade as espreme, vigia, castiga e às vezes mata: quase nunca as escuta, jamais as compreende. Esses meninos, filhos de gente que só trabalha de vez em quando ou que não tem trabalho nem lugar no mundo, são obrigados desde cedo, a aceitar qualquer tipo de ganha-pão, extenuando-se em troca de comida ou de pouco mais, em todos os rincões do mapa do mundo. Depois de aprender a caminhar, aprendem quais são as recompensas que se dão aos pobres que se portam bem: eles e elas são a mão-de-obra gratuita das fabriquetas, das lojinhas e das biroscas caseiras, ou são a mão-de-obra a preço de banana de indústrias de exportação que fabricam trajes esportivos para as grandes empresas internacionais.

Trabalham nas lidas agrícolas e nos carregamentos urbanos, ou trabalham em suas casas para quem mande ali. São escravinhos e escravinhas  da economia familiar ou do setor informal da economia globalizada, onde ocupam o escalão mais baixo da população ativa a serviço do mercado mundial: nos lixões da cidade do México, Manila ou Lagos, juntam garrafas, latas e papéis, e disputam restos de comida com os urubus; mergulham no Mar de Java em busca de pérolas; catam diamantes nas minas do Congo; são as toupeiras nas galerias das minas do Peru, imprescindíveis por causa da pequena estatura, e quando seus pulmões deixam de funcionar são enterrados em cemitérios clandestinos; colhem café na Colômbia e na Tanzânia e se envenenam com os pesticidas nas plantações de algodão na Guatemala e nas bananeiras de Honduras; na Malásia recolhem látex das árvores do caucho, em jornadas de trabalho que vão de estrela a estrela; deitam trilhos ferroviários na Birmânia; ao norte da Índia se derretem nos fornos de vidro e ao sul nos fornos de tijolos; em Bangladesh têm mais de trezentas ocupações diferentes, com salários que oscilam entre o nada e o quase nada por cada dia que nunca acaba; correm corridas de camelos para os emires árabes e são ginetes campeiros nas estâncias do rio da Prata; em Porto Príncipe, Colombo, Jakarta ou Recife servem as refeições do amo, em troca do direito de comer o que cai na mesa; vendem frutas nos mercados de Bogotá e chicletes no ônibus de São Paulo; limpam pára-brisas nas esquinas de Lima, Quito ou São Salvador; lustram sapatos nas ruas de Caracas ou Guanajuato; costuram roupas na Tailândia e chuteiras no Vietnã; costuram bolas de futebol no Paquistão e bolas de beisebol em Honduras no Haiti; para pagar as dívidas de seus pais, colhem chá e tabaco nas plantações do Sri Lanka e jasmins no Egito, destinados à perfumaria francesa; alugados pelos pais, tecem tapetes no Irã, no Nepal e na Índia, desde antes do amanhecer até depois da meia-noite, e quando alguém chega para resgatá-los, perguntam; "Você é meu novo amo?"; vendidos a cem dólares pelos pais,  oferecem-se no Sudão para prazeres sexuais ou qualquer trabalho. À força recrutam meninos os exércitos de alguns lugares da África, Oriente Médio e América Latina. Nas guerras, os soldadinhos trabalham matando e, sobretudo trabalham morrendo: eles somam a metade das vítimas nas recentes guerras africanas. Com exceção da guerra, que é a coisa de machos segundo ensinam a tradição e a realidade, em quase todas as demais tarefas os braços das meninas são tão úteis quanto os braços dos meninos.

Mas o mercado de trabalho, para as meninas, reincide na discriminação que normalmente pratica contra as mulheres: elas, as meninas, sempre ganham menos do que o pouquíssimo que eles meninos ganham, ganham, quando ganham. No mundo todo, a exploração sexual é o destino precoce de muitas meninas e, em menor grau, também dos meninos. Por incrível que pareça, calcula-se que há pelo menos cem mil adolescentes exploradas sexualmente nos Estados Unidos da América do Norte, segundo informe da UNICEF de 1997. Mas é nos bordéis e nas ruas do sul do mundo que trabalha a esmagadora  maioria das vítimas infantis do comércio sexual. Esta multimilionária indústria, vasta rede de traficantes, intermediários, agentes turísticos e proxenetas, age com escandalosa impunidade. Na América Latina, não há nada de novo: a exploração sexual infantil existe desde que, em 1536, inaugurou-se a primeira casa de tolerância em Porto Rico. Atualmente, meio milhão de meninas brasileiras trabalham vendendo o corpo, em benefício de adultos que as exploram: tantas como na Tailândia, mas não tantas como na Índia. Em algumas praias do Mar do Caribe, a próspera indústria do turismo sexual oferece meninas virgens a quem possa pagar. A cada ano aumenta o número de meninas lançadas no mercado de consumo: segundo as estimativas dos organismos internacionais, pelo menos um milhão de meninas se acrescentam, anualmente, à oferta mundial de corpos. São incontáveis os meninos pobres que trabalham, em suas casas ou fora delas, para a família ou qualquer um. A maioria trabalha ao arrepio da lei e das estatísticas. E os demais meninos pobres? Dos  demais, são muitos os que sobram. O mercado não precisa deles, não precisará jamais. Não são rentáveis, jamais o serão. Do ponto de vista da ordem estabelecida, eles começam roubando o ar que respiram e depois roubam tudo o que encontram: a fome e as balas costumam lhes abreviar a viagem do berço à sepultura. O mesmo sistema produtivo que despreza os velhos, teme os meninos. A velhice é um fracasso, a infância um perigo. Há cada vez mais meninos marginalizados que, no dizer de alguns especialistas, nascem com tendências ao crime.

Eles integram o setor mais ameaçador dos excedentes populacionais. O menino como perigo público, a conduta anti-social de menor na América, tem sido há muitos anos o tema recorrente dos congressos pan-americanos sobre a infância. Os meninos que vêm do campo para a cidade e os meninos pobres em geral são de conduta anti-social, segundo nos alertam os congressos desde 1963. Essa obsessão a respeito dos meninos doentes de violência, orientados para o vício e a perdição, é compartilhada pelos governos e alguns entendidos no assunto. Cada m"nino" contém uma possível corrente do El Niño e é preciso prevenir a devastação que pode provocar.

No Primeiro Congresso Policial Sul-Americano, celebrado em Montevidéu em 1979, a polícia colombiana explicou que "o aumento sempre crescente da população com menos de dezoito anos induz à estimativa de maior população POTENCIALMENTE DELINQUENTE." (Maiúsculas no documento original).

Nos países latino-americanos, a hegemonia do mercado está rompendo os laços de solidariedade e fazendo em pedaços o tecido social comunitário. Que destino tem os joões-ninguém, os donos de nada, em países onde o direito de propriedade já se torna o único direito? E os filhos dos joões-ninguém? Muitos deles, cada vez mais numerosos, são compelidos pela fome ao roubo, à mendicância e à exploração sexual. A sociedade de consumo os insulta oferecendo o que nega. E eles se lançam aos assaltos, bando de desesperados unidos pela certeza de que a morte os espera: segundo a UNICEF, em 1995 havia oito milhões de meninos abandonados, meninos de rua, nas grandes cidades latino-americanas. Segundo a organização Human Rights Watch, em 1993 os esquadrões parapolíciais assassinaram seis meninos por dia na Colômbia e quatro por dia no Brasil.

Entre uma ponta e outra, o meio. Entre os meninos que vivem prisioneiros da opulência e os que vivem prisioneiros do desamparo, estão aqueles que têm muito mais que nada, mas muito menos que tudo. Cada vez são menos livres dos meninos de classe média. "Que te deixem ser ou não te deixem ser: esta é a questão", disse Chumy Chúmez, humorista espanhol. Dia após dia a liberdade desses meninos é confiscada pela sociedade que sacraliza a ordem ao mesmo tempo em que gera a desordem. O medo do meio: o piso range sob os pés, já não há garantias, a estabilidade é instável, evaporam-se os empregos, esfuma-se o dinheiro, chegar ao fim do mês é  uma façanha.

"Bem-vinda classe média", saúda um cartaz na entrada de um dos bairros mais miseráveis de Buenos Aires. A classe média continua vivendo num estado de impostura, fingindo que cumpre as leis e acredita nelas e simulando ter mais que tem, mas nunca lhe foi tão difícil cumprir esta abnegada tradição. Está asfixiada pelas dívidas e paralisada pelo pânico, e no pânico cria seus filhos. Pânico de viver, pânico de empobrecer; pânico de perder o emprego, o carro, a casa, as coisas, pânico de não chegar a ter o que se deve ter para chegar a ser. No clamor coletivo pela segurança pública, ameaçada pelos monstros do delito que espreitam, é a classe média que grita mais alto. Defende a ordem como se fosse sua proprietária, embora seja apenas um inquilina atropelada pelo preço do aluguel e pela ameaça do despejo.

Apanhados nas armadilhas do pânico, os meninos de classe média estão cada vez mais condenados à humilhação da reclusão perpétua. Na cidade do futuro, que já está sendo do presente, os telemeninos, vigiados por babás eletrônicas, contemplarão a rua de alguma janela de suas telecasas: a rua proibida pela violência ou pelo pânico da violência, a rua onde ocorre o sempre perigoso a às vezes prodigioso espetáculo da vida.

Os políticos estão finalmente a enfrentar as crescentes crises na alimentação e na água. Enquanto procuram por respostas, Vandana Shiva recorda que foram os seus esquemas económicos que criaram estas crises.A estrutura económica globalizada é simplesmente incompatível com as leis físicas do planeta e com os princípios de governação democrática, diz ela. Até que nós alinhemos o sistema económico com o sistema ecológico, os problemas apenas podem piorar. Enquanto que muitos dos livros de Shiva discutem algum aspecto deste problema fundamental, um tílulo captura-o de forma sucinta: Terra, Democracia, Justiça, Sustentabilidade e Paz.

Shiva é uma médica, autora, directora da Research Foundation on Science, Technology and Ecology e fundadora da Navdanya.

AlterNet: Muitos dos teus escritos e discursos focam a incompatibilidade entre a nossa estrutura económica e o funcionamento ecológico da terra. Fala-nos dessa incompatibilidade.

Vandana Shiva: Um aspecto da inconsistência é entre os princípios de Gaia, os princípios do solo, da ecologia, da renovabilidade, como a atmosfera se limpa e as leis do mercado global. O mercado global é conduzido pelo Banco Mundial e pela OMC e a ilógica do chamado "mercado livre", que não é livre. [O resultado desta incompatibilidade] é a corrente crise alimentar: quanto mais a agricultura é "liberalizada", maior a escassez de alimentos, mais altos os preços da alimentação e mais pessoas temos a passar fome.

Nunca se registou esta taxa de crescimento nos preços da alimentação a nível mundial como vemos agora com a integração global das economias alimentares sob a força coerciva e intimidadora da OMC.

AlterNet: Disseste no passado que estas actividades são realizadas em nome da melhoria do bem-estar humano. No entanto, a pobreza tem aumentado. Onde vês mais isto?

VS: Vemos a maior falta de meios de sobrevivência nos países do Sul - tragicamente - aqueles países que se poderiam alimentar. A Índia, por exemplo, era auto-suficiente na produção alimentar. Éramos capazes de alimentar o nosso povo com um sistema de distribuição universal, acessível a todos, e políticas agrícolas que priorizavam a comida. Os pequenos agricultores conseguiam sobreviver.

Mas uma década e meia das regras perversas da globalização levou a que 200.000 agricultores se tenham suicidado porque já não conseguem sustentar-se - todo o seu dinheiro vai para os lucros da Monsanto ou da Cargill. Entretanto, com o chamado crescimento económico, há pessoas a passar forme. A comida per capita desceu numa década e meia de 177 kg para 152 kg por ano.

Isto contradiz a falsa propaganda que tem sido espalhada acerca dos motivos para o aumento dos preços. Eles dizem que é porque os Indianos estão a ficar mais ricos e a comer mais. Bem. Alguns indianos estão a ficar mais ricos, mas não estão a comer mais. Há um limite para o que tu podes comer. E a mão-cheia de bilionários compra mais uns jactos privados e constrói mais algumas mansões privadas. [Na realidade], o indiano médio está a comer menos. A criança média tem uma probabilidade de morrer de fome mais elevada hoje. Os Cargill's do mundo tem o controlo sobre a economia mundial: estão a obter super-lucros enquanto as pessoas morrem de fome.

AlterNet: Falas de que a Índia está pior mas muitos economistas - incluindo os da esquerda - dizem que países como a China e a Índia estão a melhorar.

VS: Não é verdade. A Índia, sob o perverso crescimento da globalização, ultrapassou já a África no número de pessoas com fome. Enquanto nós temos um crescimento de 9.2% medido pelo PIB e PNB, 50% das nossas crianças enfrentam a sub-nutrição severa. 50% das mortes de crianças com menos de cinco anos devem-se à falta de comida. Isto dá cerca de um milhão de miúdos por ano.

AlterNet: Isso é uma mudança considerável que não creio que o mundo esteja a ver.

VS: Isso é porque os media orquestram todas as análises e interpretações. Eles gostariam que a crise fosse um sucesso da globalização e gostariam de oferecer mais globalização como solução. O Banco Mundial disse que deveria existir mais comércio liberalizado. Antes de a OMC ser formada, tivemos protestos de com 500.000 agricultores nas ruas de Bangalore em 1993 para dizer que isto é uma receita para a fome, para destruir a agricultura, a independência e a segurança alimentar. E o GATT - antes da OMC - deu uma conferência de imprensa para nos dizer que a globalização iria tornar a comida acessível para todos.

Esquecem-se que a comida não é produzida nos mercados especuladores de "commodities" controlados pela Cargill em Chicago. É produzida por mulheres e homens trabalhadores que trabalham com o solo e o sol. E se tu destróis a capacidade das pessoas para trabalhar a terra e a capacidade do sol para produzir, tu terás fome. A tragédia é que a fome de hoje e o aumento dos preços dos alimentos é o resultado das políticas globalizadoras e está a ser implementado numa escala global. A menos que tragamos a soberania alimentar e a "democracia alimentar" de volta para a discussão, não teremos uma solução para isto.

AlterNet: Estás a falar sobre princípios ecológicos básicos. Mas há dois outros aspectos sobre a crise alimentar que estão a ser discutidos. Um deles é que, em algumas sociedades, como a China, a dieta está a alterar-se, o que contribui para a falta de alimentos. Depois de serem expostos a dietas ocidentais, estão a comer mais carne, o que requer uma enorme quantidade de cereais - normalmente utilizados para alimentar pessoas - para alimentar gado. Vês isto como parte do problema?

VS: Bem, posso dizer com certeza que isso não é verdade para a Índia. A Índia vegetariana continuará a Índia vegetariana - rica ou pobre, integrada globalmente ou não integrada globalmente. E os chineses quase sempre comeram carne. A diferença é que agora estão integrados no sistema de produção global: é a agricultura industrial que fornece cereais para os porcos e as vacas.

Nenhuma cultura indígena - nem a China nem a Índia - dá cereais aos animais. Os animais têm sido alimentadas com base no que os humanos não podem comer. O agro-negócio global, que ganha imenso dinheiro com base no negócio das forragens, está a criar esta pressão enquanto destrói aquilo a que chamaria a "verdadeira economia livre" - o gado e as galinhas criados em liberdade - e a substituí-la por prisões para animais. Na minha interpretação, mesmo a gripe das aves está a ser utilizada para fechar violentamente pequenas economias, as economias dos agricultores asiáticos, transformando-os em sistemas de pecuária industrial da Tyson e da Cargill.

AlterNet: Qual o papel das alterações climáticas nesta crise alimentar global?

VS: As alterações do clima e as crises agrícolas mundiais estão ligadas. De facto, o meu próximo livro é precisamente sobre esta ligação. A agricultura industrial - conduzida pelo agro-negócio de forma a vender mais químicos, pesticidas e sementes caras a agricultores - é em grande parte responsável por emissões de gases com efeito de estufa tal como o metano da pecuária industrial, o óxido de nitrogénio dos solos fertilizados quimicamente e os combustíveis fósseis dos sistemas agrícolas mecanizados.

O comércio internacional é também responsável por acrescentar milhas alimentares, o que adiciona mais emissões de carbono. Juntando tudo isto, mais de 25% da instabilidade do clima está sendo causada pela agricutura insustentável que [simultaneamente] deslocaliza pequenos agricultores, cria pobreza e má comida. Então, amanhã poderíamos resolver 25% da instabilidade no clima do planeta se voltássemos para a agricultura ecológica como a terra o quer, cultivando de acordo com 10.000 anos de sabedoria que evoluiu do terceiro mundo.

Pesquisas que estamos a conduzir agora mostram um nível de retorno do carbono 200% maior e um nível de retenção da humidade 10 vezes maior. Então se a seca é uma das consequências das alterações climáticas, do que necessitamos é de matéria orgânica e não mais fertilizantes químicos. Temos duas causas aqui: temos de nos livras das emissões da agricultura e do transporte a longa distância.

Isto significa agricultura ecológica e localização do sistema alimentar, importando apenas o que não pode ser cultivado localmente - não forçando importações como os EUA têm feito na Índia. Forçou-nos a comprar trigo, deixar de lado a mostarda e o óleo de coco e viver de soja. Estes factores são "forçamentos" que estão a causar estragos no nosso clima e a destruir a nossa cultura alimentar, a nutrição e o acesso a alimentos.

Finalmente, sistemas ecológicos produzem mais comida. É uma ilusão pensar que, porque temos uma crise alimentar, temos de espalhar a [comida geneticamente modificada] pelo mundo. Em primeiro lugar, as culturas geneticamente modificadas não produzem mais alimentos. Em segundo lugar, tornam o solo mais vulnerável às alterações climáticas. São resistentes a herbicidas e atraem toxinas. Não temos um aumento da produção.

AlterNet: Então a modificação genética dos alimentos exacerba as já difíceis circunstâncias associadas à falta de alimentos.

VS: Absolutamente. Penso que qualquer receita hoje oferecida na agricultura deve ser testada para ver se aumenta a capacidade de produção de alimentos dos pobres e se vai reduzir a pressão sobre o planeta.

AlterNet: Falemos também de outro conceito que integraste nos teus escritos - bio-pirataria.

VS: A bio-pirataria é o estranho fenómeno pelo qual as maiores e mais ricas corporações roubam recursos genéticos e o conhecimento tradicional de mulheres e camponeses pobres que o tem partilhado gratuitamente por mais de um milénio. O primeiro case que tive de lutar foi contra o governo dos EUA com W.R. Grace, que se tornou infame com o filme "A Civil Action", quando poluiu o subsolo de Boston.

Roubaram a Neem, que é uma árvore que nos dá controlo [natural] de pestes e fungos através do seu óleo. A USDA e a Grace afirmaram que tinham inventado a Neem. Como é claro, a minha avó e a minha mãe usavam-na. Então, eu popularizei-a após Bophal, com uma campanha chamada "Bhopal nunca mais, plantem uma Neem". Quando vi esta patente, tive de a contestar. Lutamos por 11 anos e eventualmente os poderes do governo e de uma das maiores empresas de químicos foram vencidos por uma coligação de grupos e movimentos da sociedade civil.

Outro caso de bio-pirataria é a do famoso arros Basmati que vem do meu vale. Uma companhia do Texas afirma que o inventou. O terceiro caso foi o da Monsanto, que afirmava ter inventado uma variedade de trigo antiga, baixa em glúten. O problema com a bio-pirataria não é só o de tirarem material genético e conhecimento gratuitamente, mas também o de reivindicarem um direito exclusivo, exigindo royalties das mesmas comunidades e sociedades [de onde os retiraram], comunidades que detiveram esta biodiversidade e conhecimento por anos.

AlterNet: Falando da Monsanto, realizaste uma pesquisa considerável sobre esta companhia e publicaste um relatório, "Peddling Life Sciences or Death Sciences."

VS: Se tivesse que ordenar a criminalidade das corporações, a Monsanto ganharia facilmente o primeiro prémio. A Monsanto apoderou-se do fornecimento de sementes a nível mundial. Comprou todas as companhias de sementes na Índia, no Brasil e nos EUA e tornou-se a maior corporação de sementes. Mas este modelo de funcionamento baseia-se na corrupção. Corromperam o processo de tomada de decisões nos EUA de tal forma que os cidadãos já não têm o direito de saber o que estão a comer, se o leite tem hormonas ou se a soja e o milho são modificados geneticamente. Estão a espalhar esta corrupção por todo o mundo.

Estou a lutar contra eles no nosso supremo tribunal. Conseguimos detê-los ao nível do algodão Bt. Ainda não conseguiram invadir a nossa economia com cultivos geneticamente modificados. Mas o pior que a Monsanto tem feito é comprar a Delta and Pine Land, uma companhia que detém a patente para a tecnologia "terminator", que desenha sementes para serem esterilizadas. Está a manipular geneticamente a vida para a extinção da vida.

AlterNet: Falemos da escassez de água. Estão a ocorrer grandes guerras por causa da água e subsiste uma grande preocupação sobre o futuro da água. Pensas que a escassez da água tem sido criada pelo fenómeno da privatização ou resulta das alterações climáticas e outros fenómenos do género?

VS: A escassez da água tem sido criada por sistemas de produção insustentáveis tanto para a agricultura como para os têxteis. Toda a actividade industrial exige muita água. A agricultura industrial requer dez vezes mais água que a agricultura ecológica. A "revolução verde" não foi assim tão verde porque criou uma procura para grandes barragens e extracção de água subterrânea. A agricultura industrial esgotou os recursos hídricos. Para mais, à medida que a água se tornou poluída e escassa, uma parte da indústria viu a água como uma forma de ganhar super-lucros privatizando-a. Estão a privatizá-la de duas formas. A primeira é comprar o sistema de distribuição municipal. Os maiores neste campo são a Bechtel, a Suez e a Vivendi.

Curiosamente, têm enfrentado protestos para onde vão. A Bechtel foi expulsa da Bolívia. A Suez queria apoderar-se do fornecimento de água a Delhi, mas tivemos um movimento para democracia da água que não o permitiu. Mas há um segundo tipo de privatização, mais insidioso - o da garrafa de água de plástico. A Coca-Cola e a Pepsi são as líderes desta privatização. Na Índia, onde a Coca-Cola estava a roubar água, trabalhei com um pequeno grupo de mulheres das aldeias que conseguiram encerrar a fábrica. Por toda a Índia, estas corporações gigantes estão a levar entre 1.5 e 2 milhões de litros de água por dia, deixando para trás a sede.

AlterNet: Tendo em conta o que está a acontecer como resultado das alterações climáticas, poderíamos esperar uma crise de água sem estas práticas?

VS: Não estaríamos a enfrentar problemas com a água se as pessoas pudessem ter as suas economias, praticar a sustentabilidade e viver as suas vidas. A crise na água deve-se à ganância. À medida que a água se torna mais escassa, as corporações que a controlam ficam mais ricas. É o mesmo com a comida. À medida que os alimentos se tornam mais escassos, as corporações que os controlam ficam mais ricas. É este o paradoxo da economia global. O crescimento surge nos lucros das corporações enquanto no mundo o real os recursos utilizados se tornam mais escassos.

AlterNet: Também sugeriste que estes princípios económicos são incompatíveis com a sustentação do governo democrático.

VS: A muitos níveis, uma economia de mercado chamada globalização corporativa tem de matar a democracia para sobreviver. Tomemos o nascimento da OMC, uma instituição anti-democrática. Não há negociações nas regras que impõe. Estas regras são criadas de forma não democrática. De cada vez que estas regras são implementadas há protestos. Normalmente em democracia, se a vontade do povo diz que devemos mudar uma política, os governos mudam. Infelizmente, os governos de hoje são comandados por corporações, não pelo povo. Cada passo no sentido de aprofundar a economia de mercado é um atentado à democracia. Os nossos governos foram-nos roubados e temos de usar a democracia para ultrapassar estas regras, este paradigma e a absoluta destruição [que causa].

AlterNet: Descreve a tua visão alternativa que poderia substituir a que temos actualmente.

VS: Eu tento articular uma visão alternativa baseada na democracia. A economia de mercado global faz com que o primeiro cidadão seja a corporação. O resto são escravos, cidadãos de segunda categoria. Cria também uma identidade para a espécie humana como consumidores no supermercado global. Nós não somos mais criadores e produtores. Somos só consumidores de bens que as corporações nos trazem do local onde os podem fabricar - ao mais elevado custo para o ambiente e para os trabalhadores.

Do que necessitamos é de reclamar quem somos enquanto seres humanos. Nós somos antes de mais cidadãos deste planeta lindo. O nosso primeiro dever é o de proteger o planeta. Daqui fluem os direitos para a terra, o ar, a água e os alimentos que a terra nos dá. Estas dádivas são recursos comuns, não mercadorias, propriedade privada ou propriedade intelectual. São os comuns da terra e todos temos igual acesso a eles. Ninguém pode interferir no acesso de uma pessoa à sua parte da água, da terra e do ar. Esta interferência é uma violação das regras de Gaia e das regras da democracia. Mas a indústria poluidora privatizou até mesmo o ar colocando os seus poluentee neles e criando o comércio de carbono. Estão basicamente a dizer-nos que porque nós poluímos a atmosfera somos donos dela. Podemos então poluir tanto quanto queremos e depois comprar créditos de alguém que não está a poluir. Os comuns e a recuperação dos comuns é vital para a democracia da terra. Está no centro da sustentabilidade da terra do funcionamento democrático da sociedade.

AlterNet: Os direitos de propriedade cabem nesta visão dos comuns?

VS: A maior parte dos direitos de propriedade foram criados com base nos recursos comuns da terra. Na Índia nós dizemos "a terra pertence à criação". Nós utilizamo-la e temos "direitos de uso" mas isso é diferente de propriedade e de direitos comercializáveis. Foi o colonialismo britânico que criou a propriedade privada da forma que agora é praticada.

Agora, o Banco Mundial está a tentar criar a propriedade privada em terras indígenas. A água nunca foi propriedade também, mas hoje estão a tentar mudar isso. As sementes eram distribuídas e partilhadas, não tratadas como propriedade. Os direitos de propriedade intelectuais são tão recentes como a OMC e têm de ser eliminados porque são inconsistentes com os [princípios] da vida. Um mundo futuro governado por direitos de propriedade intelectuais sobre as sementes nas mãos da Monsanto é um futuro onde a biodiversidade será destruída, os camponeses serão arrasados e não haverá comida que valha a pena comer.

AlterNet: Também estiveste envolvida no movimento"slow food" e na agricultura biológica.

VS: Fui recentemente eleita Vice Presidente da Slow Food [International], e presido uma comissão internacional sobre o futuro da comida, uma comissão criada pela região de Toscânia, na Itália. Convenci [o fundador] Carlo Petrini a reconhecer que a comida não começa na cozinha ou nas mãos do chef. Começa nos campos dos agricultores. Uma das contribuições que eu e os meus colegas tivemos nos movimentos de preservação de sementes e de agricultura biológica foi o reconhecimento de que a biodiversidade, a agricultura biológica e a agricultura de pequena escala produz mais comida. É um mito criado pela agricultura industrial e pelo agro-negócio que as monoculturas e a agricultura química produz mais comida. Utilizam mais energia e químicos e não produzem mais por acre. De facto, utilizam dez vezes mais energia que a que produzem como comida. Logo, com a crise alimentar, é vital que mudemos para sistemas alimentares que nos garantam melhor qualidade alimentar.

AlterNet: Como poderíamos transportar a sua visão e linguagem para a estrutura política e agrícola?

VS: Em países como a Índia não se trata de uma visão a transformar em prática. Trata-se de defender uma prática que está a ser destruída por uma visão perversa. Para nós, trata-se de defender os direitos de pequenos agricultores. É para aí que a minha energia vai. Uma Índia de aldeias foi o sonho de Gandhi e é o meu sonho. Mas eu não vejo a Índia a sobreviver se as suas aldeias e a sua produção alimentar são arrasadas. Em países do Norte como os EUA os agricultores foram já escorraçados. Necessitamos de mais quintas a produzir mais alimentos locais. Um país que pode subsidiar biocombustíveis e químicos deveria subsidiar o retorno dos pequenos agricultores para a terra. Isso resolveria também parte do problema do desemprego.

Não puxo o saco e não peço nenhum favor político nem financeiro a ninguém. Portanto, meu elogio é 100% sincero: ele é um defensor contumaz da inteligência coletiva, da democratização dos meios de comunicação, da liberdade de expressão e da comunidade do SOFTWARE LIVRE.

O Sérgio é referência nacional nesses assuntos não apenas por sua inegável competência e pela sua inconfundível eloqüência, mas também porque é um sociólogo E doutor em Ciência Política que trabalha diretamente com ensino, pesquisa e extensão acadêmica na área da Comunicação - estratégica neste início de pós-modernidade dentro das Ciências Sociais Aplicadas.

Vejo nos fóruns internet afora (listas de e-mail, blogs, comunidades virtuais) muita gente que cita, lê e assiste às palestras e cursos do Sérgio Amadeu e já sai interpretando o que ele diz de uma maneira muito superficial, difundindo panfletariamente na rede esse sentido "torto" que o senso comum atribui ao discurso do professor.

Quem quiser aprender um pouco mais com Sérgio Amadeu (e também contestá-lo quando tiver conhecimento de causa suficiente para tanto) poderá encontrá-lo no 2º SEMINÁRIO BLOGS: REDES SOCIAIS E COMUNICAÇÃO DIGITAL na FEEVALE, em Novo Hamburgo, no dia 23/09 das 19h30 às 22h15 na palestra "Blogs e Cultura Livre", onde ele apresentará o tema junto com o prof. Fábio Malini da UFES.

Nas mãos da justiça, Marina Silva, Folha de S.Paulo, 4 de agosto de 2008

Há coisas em nossa casa que prezamos muito. Mas, se um incêndio ameaçá-la, deixamos tudo de lado e nos agigantamos para chegar até o quarto e salvar os filhos. Alguns temas da vida nacional são comparáveis ao quarto dos filhos porque guardam o fundamento, o profundo, o que separa o essencial do apenas importante. Às vezes não é fácil percebê-los, pois falta sensibilidade e sobra pragmatismo.

A diversidade cultural é um deles. Está no cerne da identidade brasileira e, de alguma forma, nos orgulhamos dela e a exibimos em expressões artísticas, esportivas, em imagens, natureza e história.

Em algumas situações, porém, acaba-se salvando o enfeite da sala em prejuízo do quarto dos filhos. E, nesse passo, vamos comprometendo nossa continuidade, perdendo elos que nos tornam únicos e definem nosso peculiar pertencimento no mundo. Digo isso a propósito da proximidade de momento de enorme significado para o país: a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol em área contínua.

Não nos iludamos; está em jogo não apenas uma pendenga entre índios e não-índios na sociedade de Roraima. Quem está na berlinda são todos os brasileiros, em sua capacidade de proteger, pelas mãos do Estado, a preciosa esfera dos valores culturais e imateriais da nação.

A população de Roraima não chega a 400 mil habitantes. Para os cerca de 350 mil não-índios há quase 11 milhões de hectares de terras disponíveis, diz estudo do Instituto Socioambiental. Comparando, Pernambuco tem 9,8 milhões de hectares para cerca de 8 milhões de habitantes.

A defesa das nossas fronteiras na Amazônia sempre receberam grande contribuição das comunidades indígenas. Por exemplo, pela incorporação de seus jovens ao Exército para ações em áreas aonde ninguém quer ou sabe ir.

Assim, não há razão concreta, de natureza social ou de segurança, para desconstituir a terra indígena Raposa Serra do Sol. A decisão do Supremo, seja qual for, dirá algo relevante sobre o compromisso do Estado na defesa de uma das principais raízes de nossa identidade cultural, e sobre seu dever de protegê-la, mesmo contrariando interesses ou remando contra marés de incompreensão momentâneas.

O Estado brasileiro vem a duras penas tentando dar conta de seu dever na questão indígena. A Constituição de 1988 foi o grande teste do Legislativo. O Executivo vem tomando medidas importantes, embora acumule enorme passivo.

Agora, está nas mãos do Judiciário. Este é, talvez, o teste mais importante até aqui porque ratificará o que foi alcançado ou abrirá um caminho de grave retrocesso.

De sua experiência nos gulags, a versão soviética dos campos de concentração nazistas, escreveu Um dia na vida de Ivan Denisovich, publicado em 1962, três anos após a morte de Stalin. A União Soviética vivia o breve período de reformas de Krushchev. Com a queda de Krushchev, a KGB voltou a ter Solzhenitsyn sob vigilância, o que o obrigou a publicar seus livros no exterior.

Em 1973 publicou a primeira parte de Archipélago Gulag, uma autópsia dos crimes cometidos pelo regime soviético. Foi o bastante para que fosse preso e depois exilado da Rússia. Morou nos Estados Unidos, onde terminou Arquipélago Gulag. Ser um grande denunciador das atrocidades stalinistas e soviéticas rendeu problemas a Solzhenitsyn, já que colocava a esquerda stalinista e maoísta bem acomodada no mundo livre numa situação embaraçosa, para dizer o mínimo.

Contudo, o mundo não era um simples binômio para o escritor russo. Tornou-se um crítico também do liberalismo ocidental, e depois da queda do império soviético retornou à Rússia onde queixou-se e alertou os compatriotas sobre influências liberais na nova ordem de Gorbachev e Yeltsin, e da democracia de fachada instaurada na Rússia. O mundo pós-muro nascia sob signos de mau agouro. Mas Solzhenitsyn já não pertencia a ele.

Entre 10 e 12 julho, integrantes da Comissão de Metodologia do Conselho Internacional e do Grupo Facilitador local estiveram reunidos em Belém para avaliar as respostas à consulta realizada entre maio e junho e definir o conjunto final dos objetivos de ação dos participantes do FSM 2009.

A consulta proposta pelo Conselho Internacional do FSM buscava ampliar ou adequar os objetivos de ação para o evento de 2009. Em torno destes objetivos serão organizadas as diversas atividades (conferências, painéis, seminários, oficinas entre outras) no evento de Belém. Veja abaixo a lista de objetivos em torno dos quais serão organizadas as atividades no território do Forum de Belém. Destacadas em negrito estão as adições feitas aos objetivos definidos originalmente para o FSM 2007, realizado em Nairóbi (Quênia).
1. Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito pelas espiritualidades diversas, livre de armas, especialmente as nucleares;

2. Pela libertação do mundo do domínio do capital, das multinacionais, da dominação imperialista patriarcal, colonial e neo-colonial e de sistemas desiguais de comércio, com cancelamento da dívida dos países empobrecidos;

3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza, pela preservação de nosso planeta e seus recursos, especialmente da água, das florestas e fontes renováveis de energia;

4. Pela democratização e descolonização do conhecimento, da cultura e da comunicação, pela criação de um sistema compartilhado de conhecimento e saberes, com o desmantelamento dos Direitos de Propriedade Intelectual;

5. Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e eliminação de todas as formas de discriminação e castas (discriminação baseada na descendência);

6. Pela garantia (ao longo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos à saúde, educação, habitação, emprego, trabalho digno, comunicação e alimentação (com garantia de segurança e soberania alimentar);

7. Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e nos direitos dos povos, inclusive das minorias e dos migrantes;

8. Pela construção de uma economia centrada em todos os povos, democratizada, emancipatória, sustentável e solidária, com comércio ético e justo;

9. Pela ampliação e construção de estruturas e instituições políticas e econômicas - locais, nacionais e globais - realmente democráticas, com a participação da população nas decisões e controle dos assuntos e recursos públicos;

10. Pela defesa da natureza (amazonica e outros ecossitemas) como fonte de vida para o Planeta Terra e aos povos originários do mundo (indígenas, afrodescendentes, tribais, ribeirinhos) que exigem seus territórios, linguas, culturas, identidades, justiça ambiental, espiritualidade e bom viver.

Para o FSM 2009, será possível também inscrever atividades auto gestionadas DE BALANÇO DOS MOVIMENTOS ALTERMUNDIALISTAS E DO PROCESSO FORUM SOCIAL MUNDIAL E SOBRE AS PERSPECTIVAS FUTURAS DE AMBOS, que não se vinculem necessariamente a um dos 10 objetivos específicos.

Como participar do Fórum Social Mundial 2009?

As inscrições para o FSM 2009 começam na segunda quinzena de Agosto e serão feitas exclusivamente através do site www.fsm2009amazonia.org.br. O primeiro momento será dedicado ao cadastramento das atividades autogestionadas. De acordo com a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, somente organizações podem inscrever atividades. Em um segundo momento, acontecem as inscrições de participantes individuais e veículos de mídia.

*SIM*

*Uma ameaça aos direitos civis*

*OONA CASTRO, PABLO ORTELLADO e SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA*

NA MADRUGADA de 9 de julho, o Senado aprovou o substitutivo do senador Eduardo Azeredo ao projeto de lei 89/03, que tipifica os crimes digitais. Preocupado em punir atividades ilegais na internet, o projeto possui artigos dúbios e se mostrou incapaz de dar soluções técnicas que impeçam o abuso na sua aplicação, a invasão de privacidade e a violação de direitos civis.

Especialistas apresentaram várias críticas ao projeto, mas as soluções propostas não resolveram os problemas. Um deles é o fato de o projeto ser "over-inclusive", ou seja, cria-se um filtro muito mais rigoroso do que o necessário, criminalizando práticas legítimas. Outro problema são as definições de conceitos -algumas ambíguas, outras amplas demais e outras simplesmente inexistentes-, dando espaço para aplicações arbitrárias da lei, mesmo que essa não seja a intenção do legislador.

Em alguns casos, dá-se a combinação desses dois problemas. O artigo 2º, por exemplo, ao alterar o Código Penal, transforma em crime todo acesso não autorizado a redes de computadores, sistemas informatizados e dispositivos de comunicação protegidos por expressa restrição de acesso, seja a restrição legal ou não.

Dessa forma, quem destravar o celular (que se encaixa na definição do projeto de "dispositivo de comunicação") para utilizá-lo por outra operadora estará sujeito a pena de um a três anos de prisão. A mesma penalidade sofrerá quem, fazendo uso do direito de acesso a conteúdos em domínio público, destravar um CD ou DVD.

Empresas poderão limitar acessos permitidos pela Lei de Direitos Autorais ou pelo Código de Defesa do Consumidor, transformando travas tecnológicas em instrumentos acima da legislação. Trata-se da criminalização de ações triviais dos usuários.

Já o artigo 22 cria para os provedores de acesso à internet a obrigação de repassar sigilosamente para as autoridades denúncias que tenham recebido que contenham indícios da prática de crime. Obriga também o registro e o arquivamento de todos os acessos dos usuários por três anos.

Iniciativas de inclusão digital, receosas por serem responsabilizadas por crimes, podem passar a restringir o acesso de usuários ou até banir redes sem fio.

Mesmo condicionando o fornecimento das informações ao poder público a decisão judicial, o projeto ignora a precariedade da proteção aos dados e o fato de o Brasil ter baixa tradição de respeito à privacidade, com estimados 400 mil grampos telefônicos e venda de dados sigilosos da Receita Federal por camelôs.

Sem conseguir impedir que verdadeiros criminosos se furtem aos controles propostos com medidas simples, como servidores no exterior, o projeto abre a possibilidade de vazamentos de dados de usuários comuns.

O substitutivo atende fundamentalmente a interesses de bancos que têm sofrido prejuízos com fraudes pela internet e a reivindicações da indústria de direito autoral dos Estados Unidos, que exige a criminalização da quebra de travas tecnológicas.

Publicamente, a justificativa mais usada pelos defensores do projeto foi o combate à pedofilia -de fato, um problema seriíssimo. Porém, na mesma madrugada em que o PLC 89 foi votado, os senadores aprovaram outro projeto, proposto pela CPI da Pedofilia, com apoio de entidades da sociedade civil, que trata dessa questão.

Ao legislar sobre os crimes de internet, nossos senadores perderam a oportunidade de enfatizar o interesse público. Poderiam ter proibido o cruzamento de bancos de dados e a troca de informações privadas de usuários por empresas (como fez a União Européia) ou impedido a constituição de travas que bloqueiam o acesso legal a conteúdos. Na contramão, desencorajam políticas desejáveis e legitimam a violação da privacidade e o cerceamento de direitos.

Com o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, nossos representantes terão a oportunidade de rejeitá-lo integralmente ou, ao menos, suprimir os artigos que atacam frontalmente os direitos dos cidadãos.

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*OONA CASTRO*, 28, é integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

*PABLO ORTELLADO*, 34, é professor do curso de gestão de políticas públicas da USP.

*SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA*, 46, é professor do mestrado da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero.

*Não*

*Uma lei apenas para criminosos*

*EDUARDO AZEREDO*

O SENADO aprovou em julho a proposta que tipifica e determina punições para os crimes cometidos com o uso de tecnologia da informação. São delitos que crescem tão ou mais rapidamente que a própria tecnologia. O texto modifica cinco leis brasileiras e tipifica 13 delitos, entre eles, difusão de vírus, guarda de material com pornografia infantil, roubo de senhas, estelionato eletrônico, clonagens de cartões e celulares e racismo, quando praticado pela internet. A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados para revisão final.

O projeto de lei segue as diretrizes da Convenção contra o Cibercrime, tratado internacional promovido pelo Conselho da Europa. Entretanto, na incompreensão de que uma lei dessa natureza seja necessária para o país, algumas informações distorcidas têm sido divulgadas.

Fala-se em cerceamento da liberdade de expressão e censura. Nada disso é verdade! A proposta fala exclusivamente da punição de criminosos, do direito penal aplicado às novas tecnologias. Não há "criminalização generalizada" de usuários, como dizem as interpretações apelativas de fácil convencimento.

O projeto de lei não trata de pirataria de som e vídeo nem da quebra de direitos de autor, que, no Brasil, são matérias já tratadas por leis específicas. Não serão atingidos pela proposta aqueles que usam as tecnologias para baixar músicas ou outros tipos de dado ou informação que não estejam sob restrição de acesso. A lei punirá, sim, quem tem acesso a dados protegidos, usando de subterfúgios como o "phishing", por exemplo, que permite o roubo de senhas bancárias.

O que acontece por negligência, imperícia ou imprudência só será crime se estiver expressamente tipificado como "culposo" na lei (parágrafo único do artigo 18 do Código Penal).

Na proposta de Lei de Crimes de Informática, não há a tipificação de crime "culposo". Portanto, não existem "milhões de pessoas atingidas pela proposta", apenas algumas centenas de delinqüentes que usam a informática para praticar seus delitos. No projeto, são considerados crimes apenas os "dolosos", praticados por quem quis aquele resultado.

Além disso, o Código Penal trata da exceção -ou seja, o crime. No seu artigo 23, existe a "exclusão da ilicitude", que diz que não há crime quando a pessoa age no exercício regular de direito (entrar na sua casa, usar seu celular, usar seu computador...).

Tudo correrá em um processo legal, que chegará às mãos de um juiz conhecedor de direito penal.

A proposta determina que os provedores guardem só dados de conexão -data e hora do início e endereço eletrônico- e que os repassem à autoridade investigatória mediante requisição judicial. E, ainda, que eles repassem para a autoridade competente apenas as denúncias que tenham recebido (de usuários lesados). O provedor não é um "dedo-duro", mas um colaborador das investigações, o que é hoje prática transnacional.

A proposta em questão tramita há mais de uma década. Foi aprovada pela Câmara em 2003 e seguiu para o Senado como PLC 89/03, onde foi apensado a outros dois projetos. Após cinco anos, o texto -relatado por mim nas comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça e pelo senador Aloizio Mercadante na Comissão de Assuntos Econômicos, onde recebeu emendas- foi aprovado como substitutivo.

Da discussão, participaram juristas, como o desembargador Fernando Botelho, membros de associações de classe, advogados especializados, o Ministério da Justiça, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, as Forças Armadas, o Ministério Público, juízes, policiais, analistas de sistemas e consultores legislativos.

Foram várias palestras e seminários no Brasil e no exterior, além de reuniões e audiências públicas no Senado e na Câmara.

O projeto foi, portanto, amplamente debatido. Todos os que quiseram participar foram ouvidos e várias sugestões foram incorporadas, outras não convenceram os senadores.

Quem usar a tecnologia para o bem estará protegido; quem a usar para o mal finalmente será punido. O bom usuário pode e deve ficar tranqüilo.

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*EDUARDO AZEREDO*, engenheiro, é senador da República pelo PSDB-MG. Foi prefeito de Belo Horizonte e governador de Minas Gerais, além de analista de sistemas da IBM, presidente do Serpro, da Prodemge, da Prodabel e da BMS - Belgo Mineira Sistemas.

Em um fim de semana na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 600 fazedores de mídia se reuniram no I Fórum de Mídia Livre Rio. A insatisfação com a concentração midiática no país motivou os participantes a debaterem, nos dias 14 e 15 de junho, um leque de questões que abarcou desde a elaboração de políticas públicas até a discussão das rádios comunitárias e as possibilidades das novas tecnologias na luta pela democratização da comunicação no Brasil.

O nome do movimento se inspira em uma luta articulada há mais tempo, a das rádios livres e comunitárias. Desde a segunda metade da década de 80, dezenas de emissoras se articulam em defesa de políticas públicas que não se atenham exclusivamente aos interesses dos donos de concessões de radiodifusão ou, para dar dimensão do que está em jogo, para combater a criminalização das rádios comunitárias.

Para Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da UFRJ, a grande riqueza do movimento midialivrista é a diversidade. "Não queremos criar uma central única das mídias livres", avisou na mesa de abertura do evento. O objetivo não é repetir as fórmulas e padrões da mídia convencional, mas construir redes com produtores fora da estrutura tradicional. "Precisamos superar o discurso da falta, de que não temos espaço na mídia e aproveitar a ‘potência de fazer' existente", alertou.

O editor da revista Fórum, Renato Rovai, acredita ser preferível que existam diversos veículos de mídia independente para que possa haver maiores possibilidades de êxito no enfrentamento contra o que ele chama de "imprensa grande". "É grande apenas no tamanho, mas não possui a grandeza real da mídia produzida pelos movimentos sociais e blogues", sustentou. A luta passa por uma plataforma ampla e complexa para abarcar tanto a radiodifusão quanto as novas mídias. Por isso, é importante garantir mecanismos de distribuição e circulação da produção de mídia, ao mesmo tempo em que se faz o enfrentamento da mídia monopolista que reflete a desigualdade e a injustiça social brasileiras.

"Existe a necessidade de dar uma resposta a essa situação que a imprensa está passando. Isso que acontece no Brasil não é jornalismo, é atendimento a interesses de grupos econômicos", protesta Joaquim Palhares, diretor da Agência Carta Maior. "A oposição no Brasil é muito ruim e se agarra na imprensa. O governo comete erros e, em cima disso, criam-se situações absurdas".

O processo do Fórum
O embrião da Mídia Livre foi uma reunião realizada no dia 8 de março, no hotel paulistano Maksoud Plaza. A discussão inicial envolveu 42 comunicadores e fazedores de mídia, um encontro considerado "histórico" por figuras como Bernardo Kucinski, jornalista e militante com 40 de carreira e autor do livro Jornalistas e Revolucionários - Nos tempos da Imprensa Alternativa.

A importância destacada por Kucinski reside no fato de tentativas anteriores de organizar a mídia alternativa terem sido feitas, mas com uma articulação que se mostrou limitada mais à frente. O Coletivo Intervozes organizou, por exemplo, uma série de reuniões e uma lista de discussão virtual entre veículos a partir do Fórum Social Brasileiro de 2003, em Belo Horizonte. Apesar de a linha de ação ter sido definida, o esforço não atingiu o mesmo tipo de convergência visto agora.

Na visão do jornalista Rodrigo Savazoni, em artigo a respeito da reunião de março, o que mudou foi a percepção a respeito das ações do governo Lula para o setor. "Em sua maior parte, [os veículos alternativos eram] apoiadores do projeto de poder que levou o PT à presidência, e acreditavam que o governo desenvolveria algum programa para democratizar as verbas de publicidade, que engordam os cofres da imprensa e da mídia comercial. Isso não ocorreu, e boa parte dos veículos vive à míngua, em xeque", analisa.

O fato é que a mobilização atual tem, além da UFRJ, Intervozes, revista Fórum e Carta Maior, outros articuladores e produtores de mídia. Mais ampla e com metas mais claras, a avaliação é de que é possível avançar na busca de políticas públicas voltadas para a mídia, além da combinação de esforços para articular veículos participativos que fujam do discurso e da linguagem praticados pelos meios tradicionais.

Políticas públicas e verbas publicitárias
O Fórum terminou com a redação do Manifesto da Mídia Livre e um documento-síntese com propostas e linhas de ação. Um dos pontos de destaque no documento é a exigência da realização de uma Conferência Nacional para o setor, a exemplo do que já ocorre com Cultura, Juventude, Movimento LGBT e Saúde. A realização do encontro já foi aprovada pelo Congresso Nacional, o que incluiu a destinação de uma verba de R$ 20 milhões no orçamento e aguarda agora a convocação por parte do Executivo.

A articulação de encontros regionais e estaduais dificilmente será concluída em 2008, ano eleitoral. Ainda assim, a intenção dos ativistas é promover uma campanha para acelerar a convocação. O objetivo seria, entre outros temas, debater um novo marco regulatório e promover políticas públicas para o setor, com o objetivo de limitar a concentração do mercado e a formação de oligopólios.

Outro item em pauta, que mobilizou um dos cinco grupos de trabalho, é o acesso a verbas publicitárias públicas. Ao contrário de outras ocasiões em que os veículos alternativos se reuniram, desta vez o tema foi central nos debates do encontro. Não à toa, já que o quadro é de extrema concentração.

O total de recursos do mercado publicitário brasileiro gira em torno de 19 bilhões de reais, excetuando-se outros 7 bilhões destinados à produção de comerciais. Em 2007, a TV ficou com 59,2%, enquanto a produção escrita brasileira concentrou 25% do total. Essa desproporção é alvo de duras críticas, especialmente no que se refere à destinação de verbas públicas, que repetem os padrões do mercado ao optar por divulgar campanhas nos mesmos veículos, reforçando a concentração.

"A publicidade, com todas as cifras envolvidas, é o primeiro imposto direto pago pelo cidadão, ou se quiser, pelo consumidor", sustenta Claiton Mello, gerente de Comunicação e Mobilização da Fundação Banco do Brasil. Por ter essa natureza, ele propõe que a publicidade receba maior atenção e controle social. "Enquanto a Globo tem 50% de audiência, leva 70% a 80% das verbas publicitárias. Os grandes veículos vendem espaço mas não têm preocupação com o conteúdo", argumenta. Para descentralizar o destino das verbas publicitárias, foi defendida a elaboração de critérios mais democráticos e transparentes para a distribuição das verbas publicitárias públicas. Na avaliação de muitos dos participantes, parâmetros apresentados como pretensamente "técnicos", a exemplo do custo por mil, acabam servindo apenas para excluir veículos independentes.

Mas a discussão a respeito dos recursos públicos envolve outros aspectos. "A democratização das verbas passa pela democratização das condições de produção", lembra Rodrigo Guéron, que representou a versão brasileira do Le Monde Diplomatique. "É preciso multiplicar os pontos de mídia, o produto que mais circula no mundo, para o bem e para o mal, é a imagem, o som. É preciso uma democratização radical dos órgãos de produção", defende.

Ainda no âmbito da discussão sobre o papel do poder público na democratização da comunicação, Bárbara Szaniecki, da revista Global Brasil, relatou as dificuldades de se manter uma publicação impressa sem publicidade. "A Global conseguiu ser impressa pelo edital Cultura e Pensamento, do Ministério da Cultura, mas o dinheiro era pouco e só conseguimos imprimir algumas edições", conta. Para assegurar sustentabilidade à produção da Mídia Livre, foi proposta a criação, a exemplo dos pontos de cultura, de pontos de mídia livre que poderiam auxiliar tanto na produção quanto na distribuição de veículos impressos, já que boa parte da distribuição do setor está nas mãos da Dinap, pertencente ao grupo Abril. A possibilidade de criação de uma empresa pública para a atividade ou a incorporação dessa nova empresa pelos Correios foi defendida por alguns dos ativistas.

O fato é que o movimento social assume atualmente uma postura de não querer mais "aparecer" na mídia, mas fazer a sua própria. "No caso da Revista do Brasil, os sindicatos se uniram para produzir uma revista", conta Paulo Salvador, do Núcleo de Planejamento Editorial da publicação. Para ele, essas entidades "perderam a inocência" e produzem a revista feita para os trabalhadores que nem sempre têm acesso a outras mídias, como a internet

As novas mídias As novas formas de tecnologia, que trazem a cada dia diferentes recursos de textos, fotografia, áudio e vídeo, permitiram que muitos se tornassem produtores de mídia autônomos. Mas a questão que urge é como fazer para que essa produção atinja um público mais amplo. "Em uma sociedade de massas, não basta o direito à comunicação interpessoal, precisamos ter acesso aos meios de comunicação", defende Gustavo Gindre, do coletivo Intervozes e do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI).

Uma das ferramentas possíveis para aproveitar e potencializar toda a produção de sites, blogues, rádios comunitárias etc. já existente seria a criação de um portal de mídia livre. Essa fórmula foi um ponto de extensa polêmica durante os debates, já que a intenção não seria unificar todos os portais em apenas um veículo, mas criar uma forma de divulgação. A dificuldade seria, então, definir critérios para se dar destaque a uma ou outra pauta, assim como a necessidade de estrutura para manter o novo veículo. Tudo para assegurar que a diversidade de produtores de mídia seja preservada.

Nesse sentido, uma outra questão controversa, especialmente para os jornalistas, é a obrigatoriedade do diploma, estabelecida pela Lei de Imprensa de 1967. "Muita gente boa está aí fazendo mídia, sem ser formada em universidades. Não podemos colocar uma amarra legal nessas pessoas, embora reconheçamos que o movimento sindical teme a precarização como conseqüência de uma possível desregulamentação. Temos que discutir essa questão sob o ponto de vista do midialivrismo", defendeu a professora Ivana Bentes.

A radiodifusão também está entre as prioridades das ações pensadas pelos ativistas. Na visão de grande parte dos participantes, os padrões digitais para transmissão de sinais de TV e, posteriormente, de rádio, escolhidos pelo governo brasileiro, impedem a ampliação do número de emissoras e mantêm a concentração. "Temos que combater o latifúndio da TV digital", aponta Arthur William, representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos). Ele defende o desenvolvimento de ferramentas abertas para o gerenciamento de informações como forma de lutar contra a "interatividade de mão única" na TV digital, já que o espectador não poderá produzir seu próprio conteúdo.

Ainda sobre os meios colaborativos, Ermanno Allegri, da agência Adital, defendeu a criação de redes para aproveitar melhor os recursos em coberturas jornalísticas pontuais. "É preciso pensar numa divisão dos esforços financeiros. Podemos, por exemplo, fazer um ‘condomínio de repórteres' para coberturas no exterior", sugeriu. Um dos exemplos mais antigos desse tipo de colaboração é a Ciranda da Informação, realizada durante as edições do Fórum Social Mundial, que acontece desde o primeiro evento, em 2001, e utilizou diferentes plataformas.

O futuro do movimento Os próximos passos do movimento de Mídia Livre dependem das articulações que serão formadas entre os produtores de conteúdo. Muitos movimentos sociais e blogueiros que fazem seu trabalho de modo autônomo não participaram do evento, seja por falta de conhecimento, seja por não poder se deslocar até o Rio de Janeiro.

Uma das iniciativas para fomentar essa relação tanto entre os participantes quanto para difundir o midialivrismo para mais pessoas, é o mapeamento dos fazedores de mídia. Na página do Fórum de Mídia Livre, há um formulário para tentar traçar os perfis dessa produção. São perguntas que vão do conceito de Mídia Livre até detalhes sobre a freqüência, forma de sustentação financeira e produção do conteúdo. O objetivo é conhecer em detalhe a diversidade do movimento.

Mas algumas ações já começam a aparecer. Uma delas é o Inteferência Intergalático Festival Amador de Radiodifusão (I2Fardi), um evento voltado a reunir a produção independente e amadora de rádio. O início da discussão aconteceu durante o Fórum, a partir da constatação de que boa parte da produção das rádios comunitárias segue o padrão de linguagem e formatos das comerciais, o que reduz o potencial dos veículos. O futuro da articulação entre produtores de mídia livre passa por mobilizações como essa.

Até porque, como lembra Altamiro Borges, colunista da Fórum, a variedade de posturas ao fazer mídia exige aglutinações conforme o perfil dos veículos. "No evento na UFRJ, houve a convivência madura e franca entre distintas concepções e variadas experiências, dos que priorizam as iniciativas atomizadas e autonomistas, até os que encaram esta batalha como eminentemente política, na qual a pressão sobre o Estado é decisiva", opina.

Grupo de Trabalho Executivo Nacional
Os nomes foram definidos durante o Fórum
Altamiro Borges (Portal Vermelho, SP), Angélica Basthi (Justiça Global, RJ), Antonio Biondi (Intervozes, SP),
Dario Pignotti (jornalista Página 12, DF), Gustavo Barreto (Consciencia.net, RJ), Ivana Bentes (UFRJ, RJ),
Joaquim Palhares (Carta Maior, SP), Marcos Dantas (PUC-RJ, RJ), Paulo Salvador (Revista do Brasil, SP), Renato Rovai (revista Fórum, SP), Rita Freire (Ciranda, SP), representantes da Enecos, Abraço, Amarc-Brasil, Instituto Paulo Freire, mais uma indicação de cada estado com organização do FML.

Não é apenas o erro que tira a gente do sério, é uma grande empresa agir de má fé. Ou melhor, duas empresas. Entrei em contato com a Comprafacil.com e o atentendente me orientou a encaminhar o produto para troca, e foi o que eu fiz. Duas semanas depois, outra atendente liga e me informa que, pasme, a troca era impossível parque todo o lote de Eee PC's estava com a bateria de 4.400!

Primeiro, a Asus agiu criminosamente ao entragar lotes de um aparelho fora da especificação (peloamordedeus!, que ela mesma estabeleceu...). Deve ter faltado bateria de 5.200 e colocaram de 4.400, que equipa do 701 Surf. Depois a Comprafacil.com que não checou o lote e entregou os netbooks desse jeito. É brochante, é ultrajante.

É, porque isso ultrapassa o erro, o defeito. É lesionar o consumidor - eu dependia do Eee naquele momento - estava de cama, e tudo o que tinha que fazer, fazia com ele. E o pior é que eu gostei da máquina, escrevi no blog, indiquei a amigos e essa coisa toda de marketing viral. E aí esse tipo de coisa acontece.

Depois vem a complicação do estorno do valor no cartão, as ligações interurbanas para a central de atendimento da Comprafacil.com no Rio de Janeiro - o inferno. Acho que a Asus perdeu um cliente, assim como a Comprafacil.com.

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Há males que vêm para bem? Pode ser. No blog da Info.com saiu uma nota muito promissora sobre o lançamento do Mirax Freedom, o netbook da MSI, que vai chacoalhar o mercado. Por esperados e revolucionários R$ 990,00 ele virá com 10" de tela, HD de 30 Gb e Linux. Pode ser que a bateria tenha uma autonomia menor por causa do HD, mas pro inferno com as baterias... E pelo mesmo preço que o Eee PC 701 4G.

Com o estorno, pode ser que eu compre o tal Mirax em setembro.

Movimento Internacional pelas Florestas Tropicais

"O papel é um material extraordinário que durante séculos tem servido para uma troca de idéias fértil entre os seres humanos. Para todos nós que o usamos como um veículo essencial para compartilhar o que pensamos, imaginamos, sonhamos, sabemos ou acreditamos que sabemos, o papel é uma ferramenta maravilhosa que queremos continuar usando ... mas não à custa das pessoas e do meio ambiente.

Como pessoas que vivemos nesta realidade somos conscientes das sérias injustiças e desigualdades -sociais e ambientais- decorrentes da produção e consumo de papel do mundo.

Além da destruição das florestas para fazer papel, agora as florestas e as pradarias estão sendo substituídas por vastas monoculturas de plantações de árvores, destruindo comunidades, água, solo e a vida toda. Tanto a destruição das florestas quanto a instalação de monoculturas de plantações de árvores -que ocupam terras que produzem alimentos- causam enorme prejuízo para a população local, que vê seus direitos violados, seu meio ambiente destruído e sua forma de vida irremediavelmente afetada.

O ciclo destruidor continua com a produção de pasta, na que menor número de companhias crescentemente maiores assumem a posse da terra onde plantam árvores, da água que suas árvores e fábricas consomem e poluem, do poder político adquirido através de seus investimentos de bilhões de dólares e do meio ambiente que elas destroem nas regiões onde se instalam.

À destruição se acrescentam iniqüidades. O enorme volume de papel produzido com essa pasta alimenta um "mercado mundial" focalizado no consumo de pessoas ricas e poderosas. Os números médios (que escondem enormes desigualdades em nível nacional), mostram que o consumo per capita é mais de dez vezes maior nos países do Norte que naqueles do Sul.

À iniqüidade se acrescenta o consumo excessivo. Somente como exemplo é suficiente ver as montanhas de papel e papelão crescendo toda noite nas ruas de Nova Iorque para entender que a maioria da produção de pasta não acaba como livros, jornais ou periódicos, mas simplesmente como lixo. Em termos gerais, pelo menos a metade da pasta produzida vai para a produção de papel e papelão para envoltórios e embalagens, a maioria deles totalmente desnecessários.

Não queremos ter nada a ver como o papel produzido desse jeito. Não queremos ser cúmplices da destruição social e ambiental que isso implica. Não confiamos nos esquemas de certificação que têm outorgado seu selo de "sustentabilidade" a essas mesmas plantações de monocultura cujos impactos conhecemos bem.

Essa situação já tem atingido limites intoleráveis e sua solução requer políticas que desalentem o consumo desnecessário, promovendo um uso do papel racional e socialmente apropriado, garantindo um uso eqüitativo entre os países e dentro dos países, facilitando o desenvolvimento de modelos diversificados em menor escala para a produção de pasta, respeitando tanto as pessoas quanto o meio ambiente.

O que antecede é perfeitamente viável e não existem quaisquer limitações técnicas para impedir que se transforme em realidade. O único e real obstáculo é o interesse econômico das grandes companhias cujo objetivo é continuar obtendo lucros através da imposição de um consumo crescentemente grande e ilimitado de papel. É hora de dizer chega para eles.

Portanto, apelamos àqueles que como nós querem ser capazes de comunicar-se através desse maravilhoso material chamado papel, para que se unam nesta luta por um papel socialmente e ambientalmente limpo."

7 de julho - 2008

Victor Bacchetta, Uruguay

Nnimmo Bassey, Nigeria

Jordi Bigues, Cataluña

Elizabeth Bravo, Ecuador

Ricardo Carrere, Uruguay

Antonio Franco, España

Mempo Giardinelli, Argentina

François Houtart, Bélgica

John Karumbizda, Sudáfrica

Kintto Lucas, Uruguay

George Monbiot, Reino Unido

Edgar Morin, Francia

Guillemo Núñez, Chile

Wale Okediran, Nigeria

Ike Okonta, Nigeria

Noel Rajesh, India

Ana Cristina Rossi, Costa Rica

Vandana Shiva,. India

Lucas Chiappe, Argentina

Jaime E. García ,Costa Rica

Jorge Vicente, Argentina

Chris Lang, Alemania

Mandy Haggith ,Escocia

Florencia Ruiz, Argentina

Silvana Buján, Argentina

Noemi Abad, Argentina

Jorge H. Rabey, Argentina

Susana Colombo, Argentina

Alejandro Alvarez Durante, Argentina

Olga Pareja, Uruguay

Brousse Stéphane, Francia

María Isabel Cárcamo, Uruguay

Béatrice Nys, Suiza

Evelyne Monnay, Suiza

Julie Rieder, Suiza

Zuleica Nycz, Brasil

Tomas Pimpignano, Argentina

Joaquin Pimpignano, Argentina

Osvaldo Nicolas Pimpignano, Argentina

Julian Gonzalez, Argentina

Carmen Natividad Campos, Argentina

Genty Emilie, Francia

Emmanuelle Grundmann, Francia

Hebert Abimorad, Suecia

Nemesio J. Rodríguez Mitchell, México

Zohelio Jaimes Chavez, México

Eduardo Surroca, Uruguay

Alda Rodríguez, Nicaragua

Crystal Johnsson, Argentina

Alicia da Cruz, Uruguay

Antonio Graziano, Uruguay/Italia

José Julio Garategui, Uruguay

Pedro Goenaga, Argentina

José da Cruz, Uruguay

Hernán Sorhuet, Uruguay

Julio Rodríguez Saiz, España

Clara Riveros Sosa, Argentina

Marcus Colchester, Reino Unido

Lorena Salgado, Costa Rica

Mario Martínez Sobrino, Cuba

Gregorio Echeverría, Argentina

Rossana Echevarria, Uruguay

Adrián Néstor Escudero, Argentina

Eduardo Gudynas, Uruguay

João Luiz Monti, Brasil

Jerome Hutin, Francia

Sophie Osmont, Francia

Sophie Fabregat, Francia

Jean-François Crételle, Francia

Bina, India

Cheryl Morris; SudAfrica

Vincent Mark Abedi, Gana

Monroe Jeffrey, U.S.A.

Alejandra Parra Muñoz, Chile

Jeff Conant, U.S.A.

Orin Langelle, U.S.A.

Claudia von Werlhof, Austria

Jo Ripley, U.S.A.

Wilbur Zielke, U.S.A.

Eleonora Serrati, Italia

Laura Moreno, Brasil

Carolyn Moran, U.S.A.

Ricardo Natalichio, Argentina

Marina Pose, Uruguay

Jean-François Crételle - Francia

Lambert Weiss - Francia

Judy Hindley - Reino Unido

Roberto Giubergia V. - Chile

Alicia Borges Figueroa - Uruguay

Enrique Winter - Chile

Mba Victorien - Camerun

Longe de ser a melhor solução para evitar crimes eletrônicos, o PLC 89 pode trazer graves conseqüências para o direito à privacidade, à inclusão digital, à comunicação, para o desenvolvimento e a inovação da internet.

Em nome do combate ao crime cibernético, em especial à pedofilia e à fraude eletrônica, o projeto restringe liberdades de cidadãos e cidadãs, ao abranger e tipificar uma enorme gama de práticas legítimas e até mesmo de políticas desejáveis para o desenvolvimento.

Como, a despeito da intenção dos legisladores, a lei será aplicada em toda a extensão territorial do país com base na sua redação final, a restrição de direitos dos cidadãos em termos genéricos pode representar grave ameaça à democracia. Mesmo após emendas que alteraram artigos que criminalizavam a troca de dados na internet, e a conseqüente redução de danos, o projeto continua configurando um obstáculo ao desenvolvimento da internet no Brasil. Não só por sua essência e caráter penais, mas também pelos artigos que legitimam a violação da privacidade, a criminalização de usuários, bem como por aqueles que protegem o setor financeiro em detrimento dos provedores de internet e usuários de serviços de bancos na rede.

Entre os principais problemas que a nova versão do projeto não conseguiu resolver estão as redações do art. 2°, que altera o artigo 285 do código penal, do 6°, que altera o famoso art. 171 da mesma legislação, e do art. 22.

Ao impedir o acesso não autorizado pelo "legítimo titular" a redes de computadores ou dispositivos eletrônicos protegidos, o art. 2° é tão genérico que destravar um CD ou DVD para ouvir em outro dispositivo ou desbloquear um celular, para utilizá-lo por outras operadora, poderão ser considerados crimes.

O art. 6° enquadra em crime de estelionato eletrônico quem "difunde, por qualquer meio, código malicioso com intuito de facilitar ou permitir acesso indevido à rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado". Como a definição de "código malicioso" é muito vaga e ampla ("conjunto de instruções e tabelas de informações ou qualquer outro sistema desenvolvido para executar ações danosas ou obter dados ou informações de forma indevida"), um código necessário para destravar um CD, DVD ou celular poderá se enquadrar nela, criando brechas para criminalização de práticas legítimas. A indústria interessada em bloquear mídias e dispositivos poderá fazê-lo e, mesmo após o período de proteção, o usuário que quebrar as travas impostas a ele poderá ser considerado um criminoso. Pior que isso: é sem precedentes a criminalização de "ato preparatório" - ou seja, não o crime em si, mas uma ação anterior necessária para cometê-lo, já que a mera difusão de código malicioso será considerada crime e não apenas a quebra do sistema.

Já o art. 22 obriga os responsáveis pelo provimento de acesso à rede mundial de computadores, comercial ou do setor público, a não só manterem os dados de endereçamento eletrônico e hora de cada conexão efetuada, como a "informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia que tenha recebido e que contenha indício de prática de crime [que tenha ocorrido no âmbito da rede por que é responsável]". Essa é uma clara violação ao art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, segundo o qual são "invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

O artigo dá margem para absurdos como a identificação prévia de todos os usuários da rede como potenciais suspeitos de crimes. Para fazer um paralelo com o mundo não virtual, imagine se um segurança privado tivesse que solicitar a identificação de cada cidadão a cada vez que este circulasse por um determinado bairro. E empresas teriam o registro de quem passou por ali, a que horas e, no caso de ocorrência de crime na região, todos os transeuntes daquele horário seriam potenciais suspeitos!

Sem contar a possibilidade de um desastroso vazamento ou comercialização de bancos de dados com hábitos de internautas. No mundo físico, não há precedentes de tamanha restrição à privacidade e à liberdade. Por que então isso poderá ser feito na internet?

Para agravar o problema, o artigo 22 obriga os provedores de acesso a manter o controle de dados e de navegação de todos os usuários que fizeram uso da rede. Assim, cada lan-house, telecentro, administração municipal das cidades digitais ou qualquer um que forneça rede sem fio (wi-fi) terá que solicitar informações cadastrais de usuários e controlar todos aqueles que utilizam a rede a cada momento, durante três anos. O projeto de lei obriga o provedor, empresa que oferece serviço de acesso à internet em cada região, a fornecer os endereços das máquinas que redistribuem a conexão.

Na prática, o projeto inviabiliza uma série de avanços no que diz respeito à inclusão digital em milhares de municípios brasileiros, na contramão das iniciativas que buscam a universalização da banda larga para a população. Assim, o que seria uma política desejável, de expansão de acesso à rede, passa a ser desencorajada pelo projeto que representa a o primeiro grande marco regulatório da internet no Brasil.

Vale ressaltar que, na mesma madrugada em que foi votado o PL 89/2003, foi aprovado também o projeto de lei 250/2008, proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Ele contou com o apoio de entidades que atuam no combate a este crime na rede, como a Safernet, diferentemente do 89/2003, já que a compreensão é de que este último, a despeito de ter sido defendido sob o baluarte do combate à pedofilia, extrapolava seus objetivos mais latentes e restringia a liberdade dos usuários.

Para além do projeto 250/2008, já há mecanismos de legislação específica que permitem a investigação de crimes que este projeto de lei busca tipificar. Parece razoável aplicá-los ao universo eletrônico, garantindo especial atenção à fraude e à pedofilia. Mas não: o projeto qualifica como crimes práticas bastante genéricas, dando margem às mais diversas interpretações, e não define, ou o faz de maneira muito difusa e pouco clara, o que são "titular da rede", "restrição de acesso", "código malicioso", "dado eletrônico alheio".

Assim, partindo diretamente para a esfera criminal, sem que tenhamos criado sequer um marco regulatório civil para a Internet, o Brasil segue na contramão da maior parte dos países desenvolvidos, que primeiro regulamentaram o uso da internet na esfera civil, para depois estabelecer regras no direito penal.

Em se tratando do primeiro grande marco regulatório da internet no país, esta poderia ter sido a grande oportunidade de se avançar na regulamentação dos direitos civis dos cidadãos e usuários da rede. Mas, ao contrário, o projeto, em vez de garantir a privacidade, legitima a sua violação. Em vez estimular a inclusão digital, a desencoraja.

As inúmeras tentativas de alterar e corrigir falhas do projeto realizadas até o momento mostraram-se frustradas e ineficazes. Isso porque seus pressupostos penais, sua estrutura 'frankenstein' e suas definições abrangentes inviabilizam a sua transformação em um fundamental e bom marco regulatório para a internet no Brasil.

Agora, cabe aos nossos representantes na Câmara dos Deputados a responsabilidade de não aprovar projeto de lei tão oneroso à democracia e à liberdade na rede mundial de computadores, à inclusão digital e ao desenvolvimento do pais.

Brasil, 22 de julho de 2008

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

O Miro acaba de lançar um canal especializado em cultura livre. A idéia do Free Culture TV é apresentar documentários, filmes e programas dedicados ao tema.

Se quiser conhecer o canal, baixe aqui o Miro, um software tocador de mídia de código aberto desenvolvido pela Participatory Culture Foundation, dos EUA. O software faz downloads de vídeos dos "canais" por meio do seu agregador de feeds RSS.

Explicam-se as manifestações de perplexidade e indignação ante o tom raivoso e sectário do Ministério Público gaúcho.

Uma luz vermelha se acendeu em todos os setores democráticos com a publicação da ata de uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, dedicada à análise da situação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O motivo do alerta são as propostas aprovadas unanimemente pelos conselheiros: a primeira foi designar uma equipe de promotores para promover ação civil pública visando a dissolução do MST e a declará-lo ilegal.

A essa medida draconiana seguem-se outras: suspender deslocamentos em massa de trabalhadores sem terra; impedir a presença de crianças e adolescentes em marchas e acampamentos; investigar acampados e dirigentes do movimento por crime organizado e uso de verbas públicas; verificar ocorrência de desequilíbrio eleitoral nos locais de acampamentos e assentamentos, promovendo, em caso positivo, o cancelamento dos eleitores; intervir em três escolas mantidas pelo MST; verificar se há paridade entre assentamentos e empresas rurais na avaliação do Incra a respeito do cumprimento da função social da propriedade e da produtividade dos imóveis; desativar acampamentos próximos à fazenda Coqueiros.

A simples leitura dessa "Blitzkrieg" de medidas inibidoras da ação dos sem terra deixa perplexos os que se habituaram a ver no Ministério Público uma instituição formada por profissionais do mais alto nível, pois, além de evidentes inconstitucionalidades, o texto está vazado em linguagem imprecisa e, em alguns casos, evidentemente emprestada dos manifestos das organizações ruralistas mais reacionárias.

Isso ocorre no momento em que os cultores do Estado democrático de Direito estão preocupados com o ciclo de restrição das garantias e liberdades individuais e coletivas que surgiu com a desvairada reação norte-americana aos atentados do 11 de Setembro. Essa onda reacionária, que já se manifestou igualmente na França, na Itália e em outros países, parece estar chegando ao Brasil e precisa ser energicamente repelida.

Não será difícil para os advogados do MST barrar na esfera judicial as medidas propostas na infeliz reunião do Ministério Publico gaúcho. Por isso, não há necessidade de refutá-las uma a uma. O que, sim, demanda consideração pelas pessoas de formação democrática é o grave dano que a injustificada atitude de um braço estadual causa ao Ministério Público de todo o país.

Os constituintes de 1988, com plena consciência do passo que estavam dando, talharam de forma inovadora o capítulo do Ministério Público na Constituição Federal. Tratava-se de dotar o Estado brasileiro de uma instituição com poderes adequados à fiscalização e à promoção do cumprimento da lei.
Por isso, além das tradicionais atribuições relativas à perseguição criminal, o Ministério Público adquiriu poder para, na defesa de interesses coletivos ou difusos, acionar a Justiça contra pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública e até Poderes do Estado.

A magnitude desse avanço na concepção do Estado democrático de Direito pode ser medida pela confiança que as organizações populares, as igrejas, os sindicatos, os partidos e os grupos de cidadãos, em todos os cantos do país, passaram a depositar nos promotores de Justiça.

Esse conceito tem um preço: imparcialidade, coragem, sintonia total com o texto e o espírito da Constituição. Explicam-se, pois, as manifestações de perplexidade e de indignação de entidades da sociedade civil e, inclusive, de associações de promotores de Justiça de várias partes do país diante do tom raivoso e sectário do Ministério Público gaúcho.

A proposta de jogar o MST na ilegalidade é insensata e revela crasso desconhecimento do papel que esse movimento desempenha no grave conflito agrário do país. Como a burguesia brasileira imagina que possa sobreviver uma população de milhões de pessoas sem terra para produzir o seu sustento, sem emprego no campo, sem emprego na cidade e sem reforma agrária?

Ao organizar a pressão dessa população, o MST lhes oferece a esperança que mantém a disputa dentro de parâmetros compatíveis com a vida democrática. Exagerar a gravidade dos atos de desobediência civil que o movimento promove para sensibilizar a opinião pública é estratégia dos grandes proprietários. Não tem o menor cabimento que um órgão do Estado a encampe.

As pessoas que têm elevada consideração pelo Ministério Público esperam uma reação enérgica dos membros da corporação contra o que constitui, sob qualquer ângulo de análise, uma deturpação das atribuições que a Constituição conferiu à instituição.

PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO, 78, advogado, é presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e diretor do "Correio da Cidadania". Foi deputado federal pelo PT-SP (1985-91) e consultor da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação)..

Tem algo, digamos, escroto, em trâmite lá no Senado. Um projeto que define condutas criminosas na internet. Se você baixa torrents, mp3 e assite a vídeos, cuidado! Você pode ser preso.

Só pra adiantar, o projeto de lei prevê, entre outras coisas, que o provedor "monitore" as ações dos usuários na rede. Como não vou fazer o trabalho jornalístico que outros por aí já fizeram, vão aí os links:

Folha de SP : Baixar arquivo na internet pode virar crime

Diga não ao projeto do Senador Azeredo

Mas, antes de aprofundamentos, um trechinho da reportagem publicada no site do Senado:

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez 20 reuniões no primeiro semestre, quando aprovou 61 matérias, entre elas o projeto que conceitua juridicamente crimes cometidos na área da informática, seja em redes privadas ou na internet. Com ele, delitos como pedofilia, estelionato eletrônico ou a difusão de vírus de computador poderão ser punidos com facilidade pela Justiça. O projeto, já remetido ao exame dos deputados, coloca o Brasil entre as nações mais modernas que criaram leis específicas para os delitos cibernéticos. A CAE debateu e rejeitou outras nove matérias.

Então? Viu? Orgulhe-mo-nos! Somos avant-garde!

Os autores alertam para as consequencias nefastas, para toda a sociedade brasileira, se for ratificado o projeto, já aprovado no Senado, de autoria de Eduardo Azeredo.

A internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século 20. Descentralizada, a internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa.

Na internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da internet.

A internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural.

A internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana. E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação.

Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, "educação e carreira", ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da internet no Brasil.

Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral.

O substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.

Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime.

O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"? Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável.

Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na internet, a ser considerado crime.

Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século 21. Por estas razões nós, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na internet brasileira.

http://originaldosample.wordpress.com/existe-cultura-alem-do-digital/

(Também no GoogleVideo)
Créditos do vídeo: Peu Pereira & David Vidad

Na conversa, eles argumentam que a Lei Rouanet põe nas mãos do mercado a definição de boa parte das políticas culturais do Estado — custeando, com dinheiro público, projetos que por si só já seriam bastante rentáveis; e projetos que, além disso, não são acessíveis à esmagadora maioria da população, por freqüentemente terem ingressos muito caros (como no caso emblemático do Cirque du Soleil, que obteve milhões de reais pela Lei Rouanet para uma de suas turnês, mas vendia ingressos por até R$400).

Por outro lado, a lei seria de pouca ajuda para os projetos com menos apelo mercantil ou massivo. Eles são aprovados pelo Ministério da Cultura, mas essa chancela é apenas formal: para conseguir efetivamente as verbas, eles têm que sair à cata na iniciativa privada. E aí, as chances de conseguirem são muito pequenas, pois disputam o espaço desse "balcão" com os projetos que têm mais apelo mercantil.

Log de acesso por três anos

Para começar, vamos direto a uma das partes mais bizarras da legislação, que é a obrigatoriedade do log de acesso de todos os usuários de um provedor por três anos. Pois bem:
Qualquer um que tenha trabalhado com o gerenciamento, análise e manutenção de logs de qualquer tipo sabe que, dependendo de como o log é construído, existe uma explosão na quantidade de dados registrados que pode até mesmo comprometer o sistema. Segundo o substitutivo, a lei em questão exige registro (ou mais exatamente "retenção") de todos os acessos de todos os usuários por no mínimo três anos. Normalmente, os logs de sistemas operacionais e aplicações são bem menores, de três/quatro dias. E não sem razão.
Imaginemos um exemplo fictício: temos um sistema de log genérico (chamemos de genlog para facilitar) que é capaz de registrar as informações solicitadas pela legislação. Esse genlog registra cada chamada IP do usuário em um formato como o abaixo:

Onde:

• nome_usuário identifica o usuário de maneira única (normalmente seu login);
• data e hora são auto-explicativos;
• IP_origem é o IP pelo qual o usuário se conectou ao servidor;
• IP_NAT é o IP pelo qual o usuário foi enxergado por outros servidores da internet, por meio de Tradução de Endereços de Rede (Network Address Table), técnica muito usada atualmente;
• IP_destino é o IP de destino do servidor;
• URL_destino é a URL do destino do servidor completa, incluindo pastas, subpastas e nomes de arquivo;
• Protocolo_destino indica o tipo de protocolo utilizado na comunicação e, muitas vezes, o tipo de serviço de Internet utilizado (HTTP, BitTorrent, FTP, SSH, etc...);
• Informações_adicionais são exatamente isso: informações adicionais para cada tipo de protocolo. Essas informações podem variar conforme o protocolo e portanto não são tão relevantes assim;

A formatação dos registros foi escolhida de um modo que gere logs que são facilmente parseados (analisados) por ferramentas razoavelmente simples de extrações de dados, encontradas em quaisquer instalações de servidores, além de permitir campos de tamanho variável, o que permite o registro adequado e sem limitações das informações trafegadas.
Parece simples, OK? Agora vem a pegadinha:
Imaginemos um provedor razoavelmente pequeno (com uns 100 usuários simultâneos). Por sua vez, imaginemos que cada registro de conexão IP tenha algo em torno de 2KBytes (2048 Bytes) e que cada usuário faça em torno de 100 chamadas IPs por segundo (parece muito, mas pode significar 100 emails baixados, ou 10 páginas acessadas com 9 fotos em cada uma). OK:

• um único usuário gera 200K de logs por segundo.
• Multiplicando isso por 60 segundos, temos 12000K por minuto (12MB aproximadamente).
• Multipliquemos novamente por 60 para gerar o total por hora e teremos 720MB por hora (ou seja, mais de um CD).
• Multiplicamos agora por 24 para o dia, alcançamos 17280 MB (17GB aproximadamente - ou 4 DVDs);
• Multiplicando agora por 365 para um ano: 6205 GB (ou algo em torno de 6 Terabytes - trilhões de bytes);
• E agora multipliquemos por 3 (o número de anos de retenção): chegamos a 18.1 Terabytes de dados!!!. Mesmo que você comprima isso com compressões de alto nível que garantam 50% de compressão (mais que isso pode acontecer, mas é muito difícil), chegamos a um total de 9 Terabytes de dados a serem conservados (o que inclui backups, etc).
• E isso para apenas um usuário: multiplicando esses valores finais pelo número de usuários, chegamos a um total de 1800 Terabytes (quase 2 Petabytes - quatrilhões de bytes!!!!!!) ou 900 Terabytes (próximo a 1 Petabyte)

Embora possa-se alegar que a gravação de logs em meio óptico e outros meios de backup seja padrão (e realmente o é), temos ainda alguns problemas:

1. como manipular essa massa gigantesca de informação? Mesmo sabendo o período no qual o crime ocorreu, como identificar as transações ilícitas (o que é o objetivo de manter-se tais logs) em tempo hábil? O processamento de uma massa de dados tão grande demanda muito tempo (pense no Imposto de Renda que, embora tenha 20K, é entregue por vários milhões de pessoas, e o quanto demora para que o mesmo seja processado e as restituições liberadas e você terá uma compreensão do tamanho do buraco);
2. Como armazenar essa massa de dados? Mesmo o uso de meios ópticos de grande volume (Bluray, por exemplo), ou de sistemas de SAN (Storage Area Network) seriam complexos e custosos de serem mantidos apenas para esse fim. Além disso, uma boa parte do tempo que seria gasto na análise viria da reconstrução desses dados (que são, por motivos de confiabilidade, "espalhados" no meio físico) para seu formato "original";
3. Os custos serão repassados? O usuário terá que pagar para ser espionado? O governo dará subsídios? Quem pagará a conta?
4. Os logs são confiáveis? Existem milhares de formas simples para "evadir-se" do sistema, por meio de proxies e sistemas similares (no caso do Cicagate eu falei um pouco sobre essas possibilidades). Como rastrear "evasões"? Além disso, como garantir que a pessoa não foi vítima de má-fé de outrem? Ou ele próprio teve sua senha roubada?

Mas isso ainda não é o pior:

O provedor dedo-duro

A legislação em questão, segundo o que o Sérgio Amadeu da Silveira expõe em seu blog,cria a idéia do "provedor dedo-duro", ou seja, o provedor deverá informar imediatamente à justiça a suspeita de que tenha havido qualquer uso ilegal de sua rede. Conforme a lei diz, e cita o blog em questão:

Blog do Sergio Amadeu: SENADOR CRIA A FIGURA DO PROVEDOR DELATOR

"Art. 22. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores é obrigado a:
...

III – informar, maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal público incondicionado, cuja perpetração haja ocorrido no âmbito da rede de computadores sob sua responsabilidade.

...

§ 2º O responsável citado no caput deste artigo, independentemente do ressarcimento por perdas e danos ao lesado, estará sujeito ao pagamento de multa variável de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) a cada requisição, aplicada em dobro em caso de reincidência, que será imposta pela autoridade judicial desatendida, considerando-se a natureza, a gravidade e o prejuízo resultante da infração, assegurada a oportunidade de ampla defesa e contraditório."