Em 2008, comemora-se os 120 anos da Lei Áurea, quando o Estado brasileiro passou a considerar ilegal o direito de propriedade de um ser humano sobre outro. Contudo, o ato da princesa Isabel não foi a causa do fim do regime escravista no país, mas o final (postergado, ao máximo) de um processo que começou com a proibição do tráfico negreiro entre a África e o Brasil. E contou com a instituição de garantias prévias para que os proprietários rurais tivessem mão-de-obra farta e à disposição mesmo após a assinatura que condenou o trabalho escravo à ilegalidade.

Para entender esse processo, portanto, é necessário voltar no tempo e recorrer aos acontecimentos do início do século 19. Não apenas àqueles decorrentes da mudança da família real para o Brasil, mas também à expansão da Inglaterra industrial pelo mundo.

Com a invasão das tropas napoleônicas, a Coroa portuguesa dependia dos ingleses para retomar o seu país e garantir sua própria segurança no Rio de Janeiro, além da proteção de suas colônias. Não é de se estranhar, portanto, que a Inglaterra, interessada em tornar o Brasil e as colônias espanholas do Prata e do Pacífico mercados para seus produtos manufaturados e fontes baratas de matérias-primas, pressionasse por melhores condições comerciais. O Tratado de Navegação e Comércio, assinado em 1810, dois anos após a abertura dos portos às nações estrangeiras, foi instituído nesse sentido. Por um tempo, os ingleses passaram a usufruir de uma taxa de importação (15%) menor que a própria taxa imposta aos produtos portugueses (16%).

Junto com esse acordo foi assinado outro entre as duas coroas. Pelo Tratado de Aliança e Amizade, Portugal se comprometia a limitar o tráfico de escravos entre suas colônias. A bem da verdade, isso não causou grande impacto na economia brasileira, pois o comércio português de escravos já estava restrito aos seus próprios domínios na África. Mas foi um dos primeiros indícios do que viria a ser o comportamento inglês nas décadas seguintes. Prova disso é que, no Congresso de Viena, cinco anos mais tarde, pressionado pelos ingleses, Portugal concordou em proibir o tráfico de seres humanos em regiões acima da linha do Equador. O que colocava de fora desse sistema comercial um dos principais fornecedores de mão-de-obra para o Brasil, a Costa da Mina, na África Ocidental. O acordo veio ganhar "força de lei" após a inclusão das canhoneiras ao papel assinado, por meio de uma cláusula adicional, inserida anos mais tarde, que dava à Inglaterra o direito de abordar em alto-mar embarcações suspeitas de transportar cativos e de apreendê-las.

A despeito dos acordos internacionais, tanto a Coroa portuguesa quanto o governo imperial brasileiro que a sucedeu não tornaram efetivas essas promessas para encerrar o tráfico. A Inglaterra, que teve um papel de mediação no processo de independência do Brasil, continuou pressionando a nova administração por medidas duras para acabar com o tráfico negreiro. Exigiu em um tratado de 1826, ratificado em 1827, que o país proibisse o comércio humano em três anos. Em 1831, o Brasil realmente promulgou a lei que proibiu o tráfico de pessoas da África e declarou livre os cativos que desembarcassem nos portos do país após aquela data. É claro que a lei permaneceu como letra-morta em função do fortalecimento da influência dos proprietários rurais após a abdicação do imperador Pedro I no mesmo ano.

Pois, como afirmou Caio Prado Júnior, a escravidão constituía a mola mestra da vida no país, repousando sobre ela todas as atividades econômicas. A produção nacional, voltada para atender às necessidades de gêneros alimentícios (como o café) e matérias-primas para uma Europa em plena marcha industrial, dependia do trabalho servil. Em decorrência disso, por mais que houvesse um crescente descontentamento da opinião pública esclarecida com o trabalho escravo, era enérgica a defesa de sua manutenção pelo setor produtivo. Afinal de contas, não havia no horizonte visível uma opção (que não desmontasse o sistema) para substituir esse tipo de mão-de-obra. E a importação era a única forma de suprir o aumento da demanda por força de trabalho e mesmo sua reposição, haja vista que a reprodução da mão-de-obra escrava em cativeiro era insignificante.

Na sociedade escravista, o trabalhador não possuía a propriedade de sua força de trabalho. Não tinha liberdade para vendê-la a quem garantisse melhores remuneração ou condições de subsistência, estando atado a uma pessoa ou empresa pelo tempo de sua vida. Era mercadoria. E, por ser mercadoria, também era patrimônio. A riqueza de um homem era comumente medida pela quantidade de escravos que possuía. Mas um patrimônio com natureza diferente, comprado pelo fazendeiro em um mercado de força de trabalho, do qual aquele acaba por ser dependente e refém.

O escravo-mercadoria se tornava objeto de lucro pelo comércio internacional antes mesmo de começar a produzir. Ao investir determinada soma de dinheiro na compra de força de trabalho, um fazendeiro tinha em mente que ele teria que buscar um retorno equivalente ou superior à quantidade de recursos necessários para a manutenção da mão-de-obra somada aos recursos que ele investiu em sua compra mais a taxa de juros que ele ganharia caso investisse o mesmo valor no mercado. Caso contrário, o negócio não valeria a pena.

Na primeira metade do século 19 já era possível prever que o fim da escravidão era apenas uma questão de tempo no Brasil. Tanto as pressões externas quanto internas apontavam para uma mudança no tipo da força de trabalho utilizada na produção, o que, sem dúvida nenhuma, era condição fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. A dúvida seria como e quando essa mudança aconteceria e a qual custo - toda alteração no curso de um sistema tem um custo, que é ponderado no momento de tomar decisões de adoção de políticas por gestores. Um fator interno que contribuiu para que esse balanço de fatores pendesse para o fim do tráfico foi a situação exposta acima pelo sociólogo José de Souza Martins. Os comerciantes de escravos haviam se tornado proeminentes figuras financeiras, tendo os proprietários rurais do país como seus devedores. A sujeição econômica a essa classe, que já não gozava de boa reputação e imagem pela sociedade, trazia insatisfação aos produtores.

Vale lembrar que, externamente, o país já enfrentava problemas com a abordagem internacional de seus navios, sendo eles transportadores de escravos ou não. A justificativa de impedir o tráfico era usada mesmo quando as embarcações estavam de acordo com o acordos ingleses. Em 1845, o parlamento inglês aprovou o Bill Aberdeen, declarando legal o aprisionamento de qualquer embarcação utilizada no tráfico e a sujeição de seus ocupantes ao julgamento por pirataria. Os navios eram caçados não apenas em alto mar, mas também em águas abrigadas do Brasil e nos seus portos.

Em 1850, o governo brasileiro finalmente adota ações eficazes para coibir o tráfico transatlântico de escravos, com a adoção de leis e ações. Os resultados puderam ser sentidos rapidamente: em 1849, 54 mil escravos entraram no país. O número caiu para 23 mil em 1850, 3 mil em 1851, pouco mais de 700 em 1852, para acabar então definitivamente.

Nos anos seguintes, foram tomadas medidas que libertaram crianças e sexagenários. O que, na verdade, serviu apenas como distrações para postergar o fim da escravidão. Os escravos que conseguiam chegar aos 60 anos já não tinham condições de trabalho e eram um "estorvo" financeiro para muitos fazendeiros que os sustentavam. Já os filhos dos escravos não possuíam autonomia para viver sozinhos. Muitos, até completarem 18 anos, foram tutelados (e explorados) pelos proprietários de seus pais. Além disso, uma corrente de tráfico interno vendia escravos do Nordeste para suprir a crescente produção de café no Sudeste.

Mas, por mais que fosse postergada, com o fim do tráfico transatlântico, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens - que o país tinha de sobra - e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição total?

Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.

O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de capital para a ampliação de seus domínios - ainda mais com os excedentes que deixaram de ser invertidos com o fim do tráfico. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Da mesma forma, a lei proibia que imigrantes que tiveram suas passagens financiadas para vir ao Brasil (ato comum na política de imigração) comprassem terras até três anos após a sua chegada. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço do capital.

Os preceitos da lei não foram necessariamente respeitados, principalmente por quem possuía recursos para isso. Afinal, ela não havia sido criada para impor ao capitalismo brasileiro um problema, mas sim garantir o seu florescimento. De acordo com Emília Viotti da Costa, os ocupantes de terras e os possuidores de títulos de sesmarias ficaram sujeitos à legitimação de seus direitos, o que foi feito em 1854 através do "registro paroquial". O documento validava a ocupação da terra até essa data. Com isso nasceu uma indústria da falsificação de títulos de propriedades, com a participação de cartórios. Familiar aos proprietários de terra, os procedimentos para isso eram inatingíveis ao ex-escravo ou ao imigrante, por desconhecimento ou falta de recursos financeiros para subornar alguém.

Com o trabalho cativo, a terra poderia estar à disposição para livre ocupação. Porém, com o trabalho livre, o acesso à terra precisava ser restringido. A existência de terras livres garante produtores independentes e dificulta a centralização do capital e da produção baseada na exploração do trabalho. Com o fim do tráfico e o livre mercado de trabalho despontando no horizonte, o governo brasileiro foi obrigado a tomar medidas para impedir o acesso à terra, mantendo a mão-de-obra reprimida e alijada de seus meios de produção.

Dessa maneira, a Lei de Terras, nascida do fim do tráfico de escravos, está na origem da atual exploração do trabalhador rural e, portanto, da escravidão contemporânea. As legislações que se sucederam a ela e trataram do assunto apenas reafirmaram medidas para garantir a existência de um contingente reserva de mão-de-obra sem acesso à terra, mantendo baixo o nível de remuneração e de condições de trabalho. Com a Lei de 1850 estava formatada uma nova estrutura - em substituição àquela que seria extinta em maio de 1888 - para sujeitar os trabalhadores.

Porém, ela também resolveu outro problema crucial: ao dificultar o acesso e legalizar a posse, criou valor para algo que até então não o possuía - a terra. Como não era um objeto passível de ser comercializado, a fazenda consistia, em um primeiro momento, no locus onde ocorria a exploração e, dali em diante, no trabalho acumulado dos escravos - traduzido em mercadorias e benfeitorias. Martins explica que a lei possibilitou, dessa forma, a transferência da garantia dada ao mercado de crédito da propriedade dos escravos para a propriedade da terra. Esse momento é decisivo. O trabalho, liberto da condição de renda capitalizada, deixa de fazer parte do capital para se contrapor a ele. Não era mais preciso comprar a capacidade de gerar riqueza: com o fim do direito à propriedade privada sobre seres humanos, o capital também ganha a liberdade. Com a diferença de que poderia usufruí-la melhor do que os antigos escravos.

No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações de trabalho nas sociedades regidas pelo capital passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família. O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores rurais, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de fazendas continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão. Não apenas no momento da acumulação primitiva originária - historicamente realizada através de recursos naturais e da força de trabalho - mas ao longo do tempo, como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento ou mesmo lhe dar competitividade para a concorrência no mercado.

Dois casos de utilização de formas de exploração semelhantes ao trabalho escravo, mas que não envolvem propriedade legal de um ser humano sobre outro, tornaram-se referência no pós-Lei Áurea. O primeiro é o dos nordestinos levados a trabalhar na florescente indústria da borracha na Amazônia. O segundo o dos colonos estrangeiros trazidos para as fazendas de café do interior do Estado de São Paulo. Pela descrição da situação, é possível constatar que há um padrão na forma de exploração desses trabalhadores, que continua praticamente o mesmo nos dias de hoje - a servidão por endividamento ilegal. Como esse padrão se repetia em diversos países, ele foi objetivo de discussões internacionais e definido em convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Após 1850, as exportações de borracha cresceram no Brasil devido ao aumento na demanda internacional pelo produto após o desenvolvimento do processo de vulcanização, que aumentou a sua resistência e ampliou as possibilidades de moldagem. Entre 1881 e 1890, representava 8% do total de exportações do país e ocupava o terceiro lugar entre os produtos mais vendidos. Vinte anos depois (1901-1910), a borracha passou a 28% do total de exportações. Isso levou o luxo à região amazônica, onde estavam concentrados os seringais - riqueza esta extraída do trabalho de migrantes nordestinos, muitos deles fugidos da seca que atingiu o Nordeste entre 1877 e 1880. O relato de Caio Prado Júnior vale para aquela época, mas descreve esse padrão que continua até os dias de hoje:

"As dívidas começam logo ao ser contratado: ele adquire a crédito os instrumentos que utilizará, e que embora muito rudimentares, estão acima de suas posses em regra nulas. Freqüentemente estará ainda devendo as despesas de passagem desde sua terra nativa até o seringal. Estas dívidas iniciais nunca se saldarão porque sempre haverá meios de fazer as despesas do trabalhadores ultrapassarem seus magros salários. E quando isto ainda não basta, um hábil jogo de contas que a ignorância do seringueiro analfabeto não pode perceber, completará a manobra. Enquanto deve, o trabalhador não pode abandonar o seu patrão credor; existe entre os proprietários um compromisso sagrado de não aceitarem a seu serviço empregados com dívidas para com outro e não saldadas". E utilizava-se a força para manter o trabalhador no serviço.

Com o final do tráfico negreiro, deu-se o início da implantação de regimes de parceria em várias fazendas de café, trazendo colonos europeus para o serviço. Vale lembrar que a escravidão não era apenas um modo de produção. Ela estava historicamente enraizada em toda sociedade, que girava em torno dela. Portanto, era claro que a relação fazendeiro/escravo demoraria a ser substituída pela patrão/empregado tanto ideologicamente quanto na prática - ou talvez que nunca venha a se realizar plenamente. Um exemplo citado por José de Souza Martins é o da firma Vergueiro & Cia, que contratou imigrantes para executar o serviço:

"Na parceria, conforme o contrato assinado com os colonos suíços, "vendido o café por Vergueiro & Cia pertencerá a estes a metade do seu produto líquido, e a outra metade ao (...) colono. Entretanto, o parceiro era onerado em várias despesas, a principal das quais era o pagamento do transporte e gastos de viagem dele e de toda a sua família, além da sua manutenção até os primeiros resultados do seu trabalho. Diversos procedimentos agravavam os débitos, como a manipulação das taxas cambiais, juros sobre adiantamentos, preços excessivos cobrados no armazém (em comparação com os preços das cidades próximas), além de vários abusos e restrições que, no caso da [fazenda] Ibicaba, logo levaram a uma rebelião. Esses recursos protelavam a remissão dos débitos dos colonos, protelando a servidão virtual em que se encontravam".

O colono não entrava no mercado de trabalho livre para vender sua força. E se estivesse insatisfeito com o patrão, teria que procurar outro que comprasse suas dívidas. Perante a lei, estavam livres, contudo, economicamente, eram similares a escravos. A experiência da Vergueiro & Cia gerou insatisfação por parte dos colonos, temor por parte dos fazendeiros que receavam que insurreições como a ocorrida nessa fazenda em 1856 se repetissem e mesmo desconfiança de outros países fornecedores de mão-de-obra. Situações como essa se repetiram ao longo de décadas até que a prática da imigração para o colonato estabelecesse um modus operandi que contou com a participação do governo. Este passou a subvencionar o transporte dos estrangeiros de seu país de origem até o Brasil, diminuindo os problemas com o endividamento. Os colonos esperavam obter no trabalho das fazendas de café recursos suficientes para adquirirem sua própria terra. O colonato passou a ser visto, e incentivado, como uma etapa necessária para independência econômica.

A exploração degradante e ilegal do trabalho continuou. Ao analisar a situação do colonato do café entre o final do século 19 e início do século 20 no Brasil, Martins afirmou que a propriedade capitalista da terra assegurava ao fazendeiro a sujeição do trabalho e, ao mesmo tempo, a exploração ilegal de seres humanos.

Apesar de trabalharem para a fazenda, os colonos atuavam como arrendatários, ficando cada grupo com um pedaço da fazenda, cuidando do cafezal e entregando o produto para o proprietário da terra. Para isso, eram remunerados abaixo do valor do seu serviço e de forma insuficiente para garantir sua subsistência, tendo que utilizar as terras entre os cafezais ou próximas deles para produzir seus alimentos. O trabalho absorvido na formação da fazenda de café era convertido em capital na forma de cafezais. Dessa forma, ela produzia a partir de relações não-capitalistas de produção boa parte de seu capital.

Durante todo o século 20, a servidão por dívida utilizada contra os seringueiros e os primeiros imigrantes do café consolidou-se como uma das formas empregadas para reprimir a força de trabalho nas situações de expansão do capital sobre formas não-capitalistas de produção. Não há estimativas confiáveis do número de escravos no país hoje. Alguns levantamentos falam de 25 mil, outros de 40 mil. O fato é que de 1995 até hoje, mais de 30 mil pessoas já foram libertadas em operações dos grupos móveis de fiscalização do governo federal, responsáveis por apurar denúncias e libertar trabalhadores.

Para além dos efeitos da Lei Áurea que completa 120 anos, trabalhadores rurais do Brasil ainda vivem atualmente sob a ameaça do cativeiro. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas. Marx afirmava que o "morto apodera-se do vivo". Com base na permanência da escravidão sob outras formas, constata-se que não são apenas as velhas formas que se inserem nas novas, mas as novas recorrem às velhas sempre que possível.

Leonardo Sakamoto é jornalista, coordenador da ONG Repórter Brasil e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo.

Seguidamente falo aqui no blog sobre trabalho, autogestão, economia solidária, e também, do capitalismo, forma de organizar o trabalho e portanto, a economia. Nada mais justo então, de comentar os números da neo-escravidão no Brasil, forma de exploração do trabalho já centenária em nosso país, que fez muitos(as) famílias ricas em terras sulinas, em especial, na cidade Pelotas, onde eu nasci, nas famosas "charqueadas". Cidade em que muitas famílias, ainda hoje por sinal, "gozam" das benesses e riquezas produzidas a centenas de anos atrás pelo trabalho forçado de homens e mulheres, por aqueles e aquelas, escravos e escravas.

Foi Fernando Henrique Cardoso que criou em 1995, o Grupo de Repressão ao Trabalho Forçado, que nos últimos 5 anos da era LULA, foi rebatizado de Grupo Especial de Fiscalização Móvel, ainda que sobre a chefia do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o mesmo foi ampliado e adequado para ações móveis em conjunto com a Polícia Federal - PF e o Ministério Público. Abaixo, alguns números desses 13 anos de combate ao neo-escravagismo no Brasil pós-moderno.

Total de 680 operações - 177 operações em 8 anos de FHC; 503 operações em 5 anos de Lula.
Libertação de trabalhadores(as) escravos(as) - 5.893 libertos(as) em 8 anos de FHC; 24.143 libertos(as) em 5 anos de Lula.
Indenizações aos escravos(as) libertos(as) - R$ 3.515.192,56 em 8 anos de FHC; R$ 38.606.181,73 em 5 anos de Lula.

Aqui jaz, uma boa parte do agronegócio brasileiro. Mais informações no site do MTE AQUI.

NWO,controle total sobre a vida das pessoas, vacina e outros aditivos inseridos na alimentação que provocam graves doenças.

O grupo parlamentar do BE/Madeira propôs hoje a abolição da obrigatoriedade de os docentes terem de prestar uma prova pública para ascensão ao VI escalão, mesmo tendo avaliações de bom ou excelente."Esta é uma imposição contraproducente, porque um docente que tenha uma avaliação de bom ou excelente não tem que provar nada a ninguém, pois já deu provas de desempenho suficientes para ascender ao topo da carreira", disse Rodrigo Cardoso, dirigente do BE.O Bloco de Esquerda não hesita mesmo em apelar aos docentes para que, "caso esta proposta seja regulamentada, estes se revoltem e optem pela abstenção às ditas provas".

A proposta dos bloquistas foi entregue hoje no parlamento regional sob a forma de projecto de decreto legislativo regional.
Esta obrigatoriedade de ser necessária uma prova pública para os docentes que queiram ascender ao VI escalão está contemplada no novo decreto legislativo regional do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado em Fevereiro apenas com os votos da maioria social-democrata.

No entanto, o Sindicato dos Professores da Madeira já por diversas vezes se manifestou contrário a esta norma, incluindo-a até numa Moção de Orientação para a Regulamentação do ECD, saída do seu último congresso.

A regulamentação do ECD ainda não foi feita e está a preocupar os sindicatos e os professores, que temem que a mesma seja publicada durante o período de encerramento das escolas.

Há exatamente 120 anos, também num 13 de maio, em 1888, foi assinada a Lei Áurea – um marco da conquista dos negros no Brasil. Uma das leis mais curtas já feitas no país, com apenas dois artigos, ela estabelecia que:

Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil;
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

O que a gente aprende na escola lembra um pouco os contos de fadas que líamos na infância: uma linda princesa chamada Isabel, aproveitando a ausência de seu pai, assina uma lei que viria a libertar milhões de negros da escravidão.

Só que, de acordo com historiadores mais recentes, não foi bem assim.

A prática da alforria já vinha se fortalecendo desde pelo menos 1850, quando outra lei, mais importante, impediu o tráfico de escravos. O movimento abolicionista crescia, a pressão de toda a sociedade – inclusive dos próprios negros – aumentava junto, muitas das alforrias foram compradas pelos escravos.

A lei Áurea foi, sim, importante, mas não foi definidora de uma ação. Foi, antes, o reflexo de um movimento social mais amplo, que já estava em seu limite. Segundo estimativas da capitania de Minas Gerais – que, à época, em pleno circuito do ouro, era a mais populosa, mais rica e importante do país –, havia 130 mil forros e descendentes de primeira geração de ex-escravos, 110 mil escravos e 80 mil brancos. O negro teve um papel fundamental em sua própria libertação, tanto nessa época como em todos os movimentos que vieram antes e viriam a seguir.

Excluir os negros de sua luta pela liberdade, colocando-os na História como figuras passivas, à mercê de uma princesa feiosa, faz parte do preconceito que perdura até os dias de hoje.

Na escola, nos ensinaram que, libertados da função de escravos, os negros ficaram desestruturados e desprotegidos, invadiram cortiços, formaram favelas – que explicariam sua posição de minoria política até hoje.

Mas, para os novos historiadores, eles já estavam integrados à sociedade, partícipes ativos de um movimento social amplo, desde muito tempo. Quando veio a lei Áurea, eram pobres, pois sim. Mas eram politicamente engajados, tinham apoio uns dos outros para adquirir a alforria, eram integrados social e culturalmente. O que os teria impedido de prosperar, como os brancos pobres, de ter participação ativa na nova República que viria a partir de 1889?

Só o racismo.

Não é à toa que a lei da época impedia que ex-escravos votassem. Eles não tinham vez nem voz. Mesmo quando foram liberados para votar, em 1934, eram sutilmente impedidos de participar na política por meio de vias tortas. É que, na época da lei Áurea, quase 100% dos negros eram analfabetos. E os analfabetos só puderam votar a partir da nova Constituição, de 1988. Ou seja, exatamente cem anos depois da lei Áurea.

O resultado é o seguinte:

- De cada dez brasileiros pobres, seis são negros;

- A mortalidade infantil é 60 por cento superior entre as crianças negras;

- Uma negra, pobre, nordestina, moradora da área rural ganha, hoje, em média, um terço do que ganha um cidadão branco;

- No Brasil, os negros são quase três vezes mais atingidos pela insegurança alimentar do que os brancos;

- Entre os 10% mais ricos apenas 18% são negros (pardos ou pretos). Já na parcela dos 10% mais pobres, 71% são negros;

- 19% dos negros e 11% dos pardos ou mulatos já se sentiram discriminados por causa da cor em alguma situação relacionada ao trabalho;

- 37% dos negros e 25% dos pardos ou mulatos afirmam que se sentiram discriminados ao procurar por trabalho, e citam a rejeição pura e simples, o fato de a vaga ser destinada a pessoas de uma determinada cor e a obrigatoriedade de declarar a cor no momento de preenchimento de ficha;

- 24% dos pardos e mulatos e 14% dos negros afirmam ter sido vítimas de piadas ou insultos no trabalho em virtude da cor;

- 9% dos negros foram acusados de roubo ou reclamam de serem vistos como ladrões;

- 13% dos negros não se sentem ou sentiram aceitos no grupo ou turma de trabalho;

- Os negros, que têm rendimentos, em média, de R$ 390,90, recebem em média 46% a menos do que os brancos, que ganham, em média, R$ 718,50 por mês. Já os pardos (rendimento médio de R$ 441,50) ganham 39% a menos do que os brancos. Essa diferença é verificada em todos os segmentos passíveis de análise, sem que importe a ocupação, o setor de atividade, a escolaridade ou as horas trabalhadas: os brancos ganham sempre mais do que negros e pardos;

- Apenas 3,5% dos executivos das maiores empresas brasileiras são negros. As negras não chegam a 0,5%. Mas a população brasileira tem 49,5% de negros...

Apesar de todos esses dados – e muitos outros –, ainda tem gente com coragem de dizer que não há racismo no Brasil. Ele é velado, no país do Carnaval.

Nos Estados Unidos, onde ele era explícito e, até 1960, os negros não podiam votar por lei (além de ter que ceder o banco do ônibus para os brancos e tudo o mais), só agora um candidato negro terá reais chances de chegar à presidência. E justo ele, Barack Obama, não se comporta como um defensor da igualdade racial, mas como um político "universalista".

Mas já será um avanço. Uma profecia de Monteiro Lobato, autor de "O Presidente Negro", que poderá se concretizar muito antes do previsto pelo romancista para o ano de 2228. Mas, ainda, 120 anos depois do fim legal da escravidão no Brasil.

E aqui, quando teremos nosso presidente negro e iguais oportunidades para negros e brancos?

É por isso que eu me sinto muito à vontade para falar que o segundo reinado, apesar de todas os acertos, que não foram poucos, se resumiu a três grandes cagadas: uma cagada política, uma cagada econômica e uma cagada militar.  De trás para frente, elas foram as seguintes:

A cagada militar foi a Guerra do Paraguai.  Tudo bem que não dava para não entrar nela, mas dava para vencer mais facilmente e para terminar mais cedo - e isso pouparia vidas aos milhares.  Se Caxias e Osório (o General que dá nome à praça em Ipanema) tivessem, junto com Flores (do Uruguai) e Mitre (da Argentina), comandando as forças aliadas desde o início, a farra de Solano López terminaria rapidinho.  Mas foi deixar o Tamandaré comanar a Marinha e tudo naufragou, tanto que, depois que ele deixou o comando da Marinha de Guerra brasileira, a vitória veio em um instante.  Durante a Guerra, o Imperador se abnegou de toda a política brasileira, envelheceu e sua saúde foi para a cucúia.  Em cinco anos, ele envelheceu trinta (ou mais) - só para ilustrar, foram exatamente nesses cinco anos que a sua barba ficou branca.

A cagada econômica foi também em parte política.  O apoio político que D. Pedro II deu ao Marquês de Barbacena na condução da política econômica foi fatal para desacelerar o progresso do Brasil.  Barbacena lançou mão de todas as armas que tinha (a maioria legislativa e o apoio do imperador) para derrotar seu desafeto ideológico, o Barão (depois Visconde) de Mauá.  Ele ferrou com todas as indústrias que Mauá criou no Brasil, gerando milhares de empregos remunerados, para trabalhadores livres: das estradas de ferro à indústria naval na Ponta D'Areia, em Niterói (no lugar onde hoje está o Estaleiro Mauá).  Nem o Banco escapou dessa sanha: o governo ferrou com o banco a tal ponto que Mauá lho entregou - daí surgiu o segundo Banco do Brasil, que existe até hoje (o primeiro, da época de D. João VI, já havia falido há muito tempo).  Se o imperador tivesse prestigiado Mauá ao invés de Barbacena, o Brasil hoje seria primeiro mundo fácil, fácil.

A cagada política foram, na verdade, duas cagadas.  A primeira foi não perceber que o eixo econômico havia mudado do Rio para São Paulo, com as fazendas do interior paulista em franca ascensão, ao passo que as fazendas fluminenses estavam em franca decadência.  Ao se apegar aos fazendeiros fluminenses, escravagistas, ele também se afundou politicamente.  Conforme São Paulo crescia economicamente, crescia também o número de adversários políticos do governo, até o ponto em que ele se viu espremido contra a parede, apoiando-se apenas nos fazendeiros fluminenses.  Aí veio a segunda cagada, que hoje completa cento e vinte anos: a Princesa Isabel, uma besta alienada que de política não entendia nada, assinou a Lei Áurea (levou a fama de "redentora" mas perdeu a coroa).  Aí o único apoio que a monarquia tinha foi para o brejo: até os fazendeiros fluminenses ficaram contra a monarquia.  Sem apoio, foi só soprar para ela cair.

Ano que vem a gente comemora cento e vinte anos da República, proclamada no Rio mas que rapidinho foi para São Paulo, com Prudente de Moraes, para nunca mais voltar ao Rio, exceto no período de Nilo Peçanha, que era vice e assumiu depois da morte de Afonso Pena (um baita acidente de percurso).

Por Marcílio.

Valeu Zumbi
O grito forte dos Palmares
Que correu terras, céus e mares
Influenciando a Abolição
Zumbi valeu
Zumbi valeu
Hoje a Vila é Kizomba
É batuque, canto e dança
Jogo e Maracatu
Vem menininha pra dançar o Caxambu
Vem menininha pra dançar o Caxambu
Ô ô nega mina
Anastácia não se deixou escravizar
Ô ô Clementina
O pagode é o partido popular
Sacerdote!
Sacerdote ergue a taça
Convocando toda a massa
Neste evento que com graça
Gente de todas as raças
Numa mesma emoção
Esta Kizomba é nossa constituição
Esta Kizomba é nossa constituição
Que magia
Que magia
Reza Ageum e Orixás
Tem a força da Cultura
Tem a arte e a bravura
E um bom jogo de cintura
Faz valer seus ideais
E a beleza pura dos seus rituais
Vem a Lua de Luanda
Para iluminar a rua
Nossa sede é nossa sede
De que o Apartheid se destrua
Vem a Lua de Luanda
Para iluminar a rua
Nossa sede é nossa sede
De que o Apartheid se destrua
O grito forte dos Palmares
Que correu terras, céus e mares
Influenciando a Abolição
Zumbi valeu
Zumbi valeu
Hoje a Vila é Kizomba
É batuque, canto e dança
Jogo e Maracatu
Vem menininha pra dançar o Caxambu
Vem menininha pra dançar o Caxambu
Ô ô nega mina
Anastácia não se deixou escravizar
Ô ô Clementina
O pagode é o partido popular
Sacerdote!
Sacerdote ergue a taça
Convocando toda a massa
Neste evento que com graça
Gente de todas as raças
Numa mesma emoção
Esta Kizomba é nossa constituição
Esta Kizomba é nossa constituição
Que magia
Que magia
Reza Ageum e Orixás
Tem a força da Cultura
Tem a arte e a bravura
E um bom jogo de cintura
Faz valer seus ideais
E a beleza pura dos seus rituais
Vem a Lua de Luanda
Para iluminar a rua
Nossa sede é nossa sede
De que o Apartheid se destrua
Vem a Lua de Luanda
Para iluminar a rua
Nossa sede é nossa sede
De que o Apartheid se destrua
Valeu
Valeu Zumbi !!!!!
Valeu Zumbi...

VILA ISABEL
Enredo: Kizomba, Festa da Raça - 1988
Martinho da Vila
Composição: Rodolpho / Jonas / Luís Carlos da Vila

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Pequena homenagem a 13 de maio. Que esta data volte a ser feriado!!!

A Secretaria Estadual da Cultura lançou nesta terça-feira, 13, dia em que se comemora os 120 anos de Abolição da Escravatura, a campanha “Racismo: se você não fala, quem vai falar?”. O evento aconteceu na sede da pasta, na capital paulista, e contou com a presença do governador José Serra.

Durante 90 dias, a população do Estado poderá se manifestar sobre esse tema por meio de cartas que serão colocadas em mil urnas espalhadas por locais de grande acesso do público, como estações do metrô, agências do Poupatempo, escolas e museus, entre outros.

Os 120 melhores textos, escolhidos por uma comissão de consultores, serão publicados em um livro que marcará as ações da Secretaria da Cultura nas comemorações do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

“Criamos uma tribuna livre na qual as pessoas poderão escrever livremente sobre um tema tão importante, presente em nosso dia-a-dia”, afirma o secretário estadual da Cultura, João Sayad. “Queremos deixar marcados tanto o 13 de maio como o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como datas de reflexão.” A campanha, inspirada em modelo adotado na Colômbia, abrangerá a capital e municípios do Estado.

Serão criados 30 mil cartazes e 100 mil folders-carta que serão usados pelos interessados em participar da campanha. As urnas, nas quais serão depositadas as cartas, ficarão em locais públicos de fácil acesso. As mensagens também poderão ser enviadas pela internet, pelo site www.120cartas.ig.com.br, ou em carta comum, endereçada à Caixa Postal 13888, CEP: 01216-970, São Paulo/SP.

“É importante discutir o preconceito e o racismo, principalmente quando temos duas datas tão emblemáticas para os negros brasileiros, como o 13 de maio e o 20 de novembro. A campanha permitirá que as pessoas encontrem um veículo para canalizar o que pensam a esse respeito”, afirma Leandro Rosa, assessor de cultura para Gêneros e Etnias da Secretaria da Cultura, um dos responsáveis pela campanha.

As cartas depositadas nas urnas serão lidas por estudantes de universidades de São Paulo. Eles receberão dos consultores Dagoberto Fonseca, Luiz Carlos dos Santos, Oswaldo de Camargo e Vera Benedito, treinamento específico para uma leitura qualificada do material. Todos os textos inscritos pelo site, desde que autorizados pelos autores, permanecerão disponíveis para consulta.

O discurso dos adversários das cotas não se caracteriza exatamente pela coerência. Primeiro, quando as cotas são constituídas a partir de uma lei estadual - aprovada por quase a unanimidade dos representantes do povo – sancionada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, os adversários defendem a autonomia universitária e recorrem à Justiça; quando essas medidas são adotas por conselhos universitários no uso de sua autonomia, eles novamente recorrem à Justiça. Dizem reconhecer que os negros são discriminados – portanto, identificáveis–, mas afirmam que não é possível identificá-los para fins de ação afirmativa. Argumentam enfaticamente que raça não existe, mas defendem a “democracia racial” (?) e a “miscigenação”, ou seja, a mistura das mesmas raças que sustentam não existirem. Ao mesmo tempo, negam que a miscigenação é uma multiplicidade de cores, de conhecimentos, de possibilidades criativas. Dizem que a educação é a solução, mas não se engajam com o mesmo vigor nas campanhas pela melhoria do ensino público e se mobilizam contra a democratização do ensino superior".

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.

Princesa Imperial Regente.

Rodrigo Augusto da Silva

Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extincta a escravidão no Brazil, como nella se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. Chancelaria-mor do Império.- Antônio Ferreira Viana.

Transitou em 13 de Maio de 1888.- José Júlio de Albuquerque.

Scrolling through the newsletter, it struck me that the featured dance companies/organisations seem to have less imagination when it comes to applying dance to development, than in creating dance pieces. It looks like the bulk of the initaitives are about using dance to ‘awarenessraise’ about HIV. Having spoken to theatre groups in Tanzania and Kenya, they seem to face the same problem – there is funding to be had for ‘edutainment’ but not ‘art’, and HIV or streetkids hits the right donor buttons. Still, the self-respect, sense of achievement and sheer fun that marginalised people can have through dance, probably creates more happiness and well-being in the world than do didactic ‘development’ performances. There must be other areas than HIV awareness where creative means can do a lot of good.

Tanzanians, for example, get HIV ‘awareness’ bombardments daily on the radio. The kind of behavioural change that will really halt the pandemic is probably not of the kind that can be internalised by listening to brief announcements or watching a half-hour performance.

Deborah from the Communications Initiative was kind enough to answer my comments and ask for other dance/development initiatives that came my way. Well, it’s not exactly dance and not exactly development, but I thought about capoeira…

My Oxford-based capoeira group (a Brazilian rhythmic non-contact martial art, ‘played’ to music) runs capoeira training on a charity basis in poor areas of Salvador Bahia, Brazil and rural South Africa on an ‘afternoon club’ basis for children and young people. Of course there is no shortage of capoeira in Brazil, but in Africa it has been imported as a luxury pastime for those who can afford to pay a teacher. Through the Keiskamma Trust project in South Africa, our Oxford-based (Brazilian) teacher and group have introduced capoeria to a crowd of enthusiastic and hard-training young people. These kids are improving at a stunning rate, visiting other villages to demonstrate capoeira, learning acrobatics and so on.

Capoeira is a real joy, it is amazingly satisfying to learn and get better at, and it creates strong friendships. Inasmuch as capoeira can be called a dance (as some do, although I prefer the tag ‘foot-fighting’) it gives individuals a basis of self-confidence, pleasure and pride whose lack I think is often one of the worst deprivations of poverty (especially for girls). I tend to wax lyrical about capoeira, but in its combination of attacks, defense, timing, flexibility, style and tactics, it provides a physical pattern for conflict-solving and interaction that comes in very handy in confrontations. It may be a bit far-fetched, but seeing girls becoming confident in an arena where they can face boys at an equal footing, using the different strengths each individual has, can only be good in terms of learning to hold your own in sexual and professional negotiations. Although there is no link to be drawn between capoeira training and HIV/AIDS awareness, our little project may have a positive impact on it yet, at least in a few individuals’ lives.

We recently raised some funds from a Dutch arts/development foundation to send the South African young capoeiristas in charge of the group to visit their affiliated centre in Bahia. In this way we hope to do something towards ‘repatriating’ capoeira – originally developed by plantation slaves in Brazil - to Africa. We’ll see how it goes!